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materia nº 43/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaQuestiona a Administração, para que informe quais são os horários (abertura e fechamento) de atendimento aos munícipes da Estratégia Saúde da Família - ESF do Jardim Green Valley; se o médico generalista cumpre os horários determinados pela ESF; se os agentes da saúde montaram um mapeamento, cadastramento e estratégias para que todos os necessitados do bairro possam ser contemplados; se o Poder Executivo poderia esclarecer, qual o motivo da utilização de materiais com prazos de validade vencidos, na referida unidade de saúde; e quais serão os procedimentos tomados para sanar essa grave situação
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 043/20
CONSIDERANDO que a Estratégia Saúde da Família - ESF busca promover a qualidade de 
vida da população, intervindo nos fatores que colocam a saúde em risco e visa também à 
reorganização da atenção básica no município, de acordo com os preceitos do Sistema Único de 
Saúde; 
CONSIDERANDO que esse modelo é tido pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e 
municipais, como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica, ideal 
para o atendimento à população mais necessitada, pois os agentes da saúde mapeiam o bairro, 
fazem visitas, cadastram os enfermos e montam estratégias, fazendo um trabalho de prevenção, 
assim sendo, propiciam uma importante relação custo-efetividade; 
CONSIDERANDO que, um dos pontos importantes desse modelo o estabelecimento de uma 
equipe multiprofissional composta por, no mínimo: médico generalista ou especialista em saúde 
da família ou médico de família e comunidade; enfermeiro generalista ou especialista em saúde 
da família; auxiliar ou técnico de enfermagem; e, agentes comunitários de saúde. Acrescentam￾se a essa composição os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou 
especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico em saúde bucal; e, 
CONSIDERANDO que, no bairro Jardim Green Valley, em nosso município, encontra-se uma 
dessas unidades; e, frequentemente, recebemos reclamações do atendimento, como a falta de 
regularidade do médico, horário de chegada e de saída, enfermeira com duplo trabalho, deixando 
a desejar o atendimento; e também, fomos informados do uso de materiais com prazos de 
validade vencidos, nessa unidade. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Quais os horários (abertura e fechamento) de atendimento aos munícipes da Estratégia 
Saúde da Família - ESF do Jardim Green Valley? 
b) O médico generalista cumpre os horários determinados pela ESF, estando todos os dias na 
unidade e trabalhando 8 horas por dia? 
c) Os agentes da saúde montaram um mapeamento, cadastramento e estratégias para que todos 
os necessitados do bairro possam ser contemplados? 
d) O Poder Executivo poderia esclarecer, qual o motivo da utilização de materiais com prazos 
de validade vencidos, na referida unidade de saúde?
e) Quais serão os procedimentos tomados para sanar essa grave situação? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamento jornalístico das Rádios: Ipanema, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de março de 2020. 
ALFREDO PISSINATO JUNIOR 
Vereador

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