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materia nº 47/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaQuestiona a Administração para que informe qual é a empresa responsável pelo fornecimento das refeições servidas na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, no Parque Jataí; qual é a média (diária e mensal) do número das refeições que são servidas; qual é o critério para estabelecer quem tem direito à essas refeições; qual é o procedimento para que os pacientes e os acompanhantes possam usufruir desse direito; se existe um cardápio prévio e informações nutricionais sobre qual o tipo de refeição que é servida; se existe um cuidado especial para o fornecimento de alimentação para pacientes e acompanhantes com intolerância e alergia a determinados ingredientes; se é possível melhorar a qualidade das refeições servidas na UPA; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 047/20 
CONSIDERANDO a preocupação deste Vereador, no tocante da Saúde Pública, visando sempre à 
qualidade de vida dos cidadãos; 
CONSIDERANDO que fomos procurados por diversos munícipes que nos questionaram a respeito 
da alimentação fornecida pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento), no Parque Jataí; e, 
CONSIDERANDO que os pacientes que estão em observação, internação e seus acompanhantes 
demandam de uma alimentação específica. E, é sabido que toda alimentação fornecida no âmbito 
hospitalar necessita ser avaliada por um "nutricionista", pois existem pacientes alérgicos ou que 
tenham alguma intolerância a determinados ingredientes, portanto, uma alimentação correta e 
balanceada é de extrema importância para quem se encontra na situação de convalescença, pois faz 
toda diferença na sua recuperação. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido ao Plenário, que se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Qual é a empresa responsável pelo fornecimento das refeições servidas na UPA - Unidade de 
Pronto Atendimento, no Parque Jataí? 
b) Existe um contrato? (Solicitamos que nos seja enviado cópia do Contrato e também do Edital de 
Chamamento Público). 
c) Qual é a média (diária e mensal) do número das refeições que são servidas? 
d) Qual é o critério para estabelecer quem tem direito às refeições servidas na UPA? E, qual é o 
procedimento para que os pacientes e os acompanhantes possam usufruir desse direito? 
e) Existe um cardápio prévio e informações nutricionais sobre qual o tipo de refeição que é servida, 
bem como, os ingredientes que compõem a refeição? Se existe um cardápio, é possível o envio 
de um relatório a esta Casa de Leis? 
f) Existe um cuidado especial para o fornecimento de alimentação para pacientes e acompanhantes 
com intolerância e alergia a determinados ingredientes? Em caso positivo, qual é o 
procedimento? 
g) É possível melhorar a qualidade das refeições servidas na UPA? Em caso negativo, qual é o 
impedimento? 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 10 de março de 2020. 
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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