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materia nº 49/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaQuestiona a Administração Municipal se o Chefe do Executivo tem conhecimento das diversas manutenções que precisam ser realizadas no Ginásio Poliesportivo "Prof. João Carlos de Camargo", no bairro Altos de Votorantim; se poderia enviar o relatório de inspeção de entrega da obra do referido ginásio; e, se as obras do referido ginásio ainda estão na garantia por parte da empresa responsável. Questiona também, se o Senhor Secretário de Desporto poderia esclarecer a Câmara Municipal, por qual motivo uma empresa particular instalou tabelas de cesta de basquete na quadra do referido ginásio em espaço público, sem a devida orientação da Secretaria de Desporto.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 049/20 
CONSIDERANDO que, em dezembro de 2019, foi inaugurado o Ginásio Poliesportivo "Prof. 
João Carlos de Camargo", no Bairro Altos de Votorantim - esse ginásio conta com 2.678 m2
 de 
área construída, capacidade para um público de 1.300 pessoas e espaço de 1.000 m2
 de 
estacionamento, bem como, lanchonete, seis vestiários, banheiros, duas salas de imprensa, 
bilheteria, secretaria e almoxarifado; o espaço tem acessibilidade inclusive para atletas com 
deficiência, assim como toda a estrutura do local; 
CONSIDERANDO que, o ginásio poliesportivo foi construído para atender vários tipos de 
jogos profissionais, e para tanto, conta com uma quadra poliesportiva com dimensão de 45m x 
23m e piso oficial em condições para a prática de futsal e handebol. Com isso, recebe atletas de 
todos os bairros, principalmente, dos moradores daquela região; 
CONSIDERANDO que se trata de uma obra nova que infelizmente já vem apresentando muitos 
problemas, como por exemplo: goteiras em vários pontos do telhado; lâmpadas quebradas ou 
queimadas; arquibancadas com trincas; as traves da quadra estão quebradas; há sinais de 
infiltração de água; faltam placas de sinalização nos banheiros femininos e masculinos; faltam 
banheiros exclusivos para deficientes; faltam interruptores em alguns pontos; entre outras 
pequenas e médias manutenções que se fazem necessárias. A parte externa do ginásio também 
apresenta várias rachaduras e deslocamento entre a calçada e o prédio, ocasionando infiltrações 
nas paredes internas; nos fundos do ginásio há um espaço onde o mato alto cobriu a grama do 
local; as canaletas de escoamento das águas estão com suas tampas afundando; e a caixa de 
inspeção de energia está com infiltração de água; 
CONSIDERANDO que, a empresa contratada gastou mais de três milhões de reais para 
conclusão da obra, sendo este um valor bem significativo, para estar apresentando tantos 
problemas que exigem reparos e manutenção, ou, até mesmo uma pequena reforma; e, 
CONSIDERANDO ainda que os moradores e frequentadores do ginásio nos procuraram para 
reclamar que trabalhadores de uma empresa estavam instalando uma Tabela para Cesta de 
Basquete no espaço, descaracterizando assim, a quadra oficial. De fato, pudemos averiguar o 
que foi dito pelos moradores. No entanto ao indagarmos o Secretário de Desporto sobre essa 
questão, fomos informados, que foi um "equívoco" da empresa em realizar esse serviço. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente, nos informe o seguinte: 
a) O Chefe do Executivo tem conhecimento das diversas manutenções que precisam ser 
realizadas no Ginásio Poliesportivo "Prof. João Carlos de Camargo"? 
b) O Chefe do Executivo poderia enviar o relatório de inspeção de entrega da obra do referido 
ginásio, para que possamos avaliar as condições que a mesma foi entregue? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
c) As obras do referido ginásio ainda estão na garantia por parte da empresa responsável? 
d) Em caso positivo ao item “c”, o setor competente poderia oficiar a empresa para que realize 
os reparos necessários? 
e) O Senhor Secretário de Desporto poderia esclarecer a esta Casa de Leis, por qual motivo 
uma empresa particular instalou tabelas de cesta de basquete na quadra do referido ginásio, 
portanto, em espaço público, sem a devida orientação da Secretaria? 
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem 
como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim – Canal 3; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 10 de março de 2020. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Vereador 

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