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materia nº 50/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaQuestiona a Administração se há possibilidade de dar uma destinação para a área que se confronta com os fundos da EMEIEF "Antônio Marciano" até a divisa do Parque do Matão; se é possível providenciar o fechamento de toda extensão dessa área, ampliando assim o Parque do Matão; e, se há programação do setor competente para a limpeza de toda área; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 050/20 
CONSIDERANDO que a EMEIEF "Antônio Marciano", localizada na Rua Sete de Setembro, 
no bairro Parque Bela Vista atende um grande número de alunos residentes naquela região; 
CONSIDERANDO que, para o acesso dos alunos que residem nos arredores da Avenida 
Tiradentes existe uma viela que interliga o final da Rua Maurício Fomia com a Rua Sete de 
Setembro, praticamente ao lado da referida unidade de ensino; sendo esta viela um dos principais 
acessos dos demais pedestres à parte mais alta do bairro Parque Bela Vista. Esse acesso 
confronta-se com uma extensa área, que, segundo os moradores, pertence à municipalidade; 
CONSIDERANDO que, essa área nobre, periodicamente, necessita de serviços de manutenção, 
tais como: limpeza, roçagem, capinação, retirada de entulhos etc., para melhorar o aspecto, haja 
vista que o local favorece a permanência de pessoas desocupadas e mal intencionadas, causando 
insegurança aos transeuntes, principalmente, às mulheres. Importante ainda, destacar que, há 
uma escadaria na viela e que a iluminação no local é precária; 
CONSIDERANDO que, há alguns anos, a Prefeitura fez a terraplanagem no local, 
principalmente, na extensão vizinha à referida escola, trazendo esperança para os moradores da 
região, que acreditavam na destinação da área, entretanto, infelizmente, tornou-se mais um local 
para descarte de materiais inservíveis; 
CONSIDERANDO que, essa área (localizada em uma região nobre da cidade) poderia ser 
utilizada para a construção de uma creche e ampliação da atual escola (salas, quadras, espaços 
para atividades físicas e convivência etc.), ou mesmo, para a construção de um prédio para uso 
do Poder Público; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, em 21 de agosto de 2018, foi apresentado e discutido o 
Requerimento n° 239/2018, de nossa autoria (reiterando questionamentos feitos à Administração 
sobre a possibilidade de se dar uma destinação mais proveitosa para a área que se confronta com 
os fundos da EMEIEF "Antônio Marciano" até a divisa do Parque do Matão, onde poderia ser 
construída uma creche (por exemplo) ou ser feita a ampliação do espaço da atual escola, ou, 
então, ser construídos prédios para uso da Prefeitura; e, se existia algum projeto para o 
fechamento daquela área; e solicitava também a limpeza de toda área, desde a viela situada ao 
lado da escola até a divisa com o Parque do Matão). E, em resposta aos nossos questionamentos 
apresentados desde 2017, o Senhor Prefeito nos informou que a Secretaria competente realizaria 
estudos para atender aos nossos pedidos. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Há possibilidade de a Administração dar uma destinação para a área que se confronta com 
os fundos da EMEIEF "Antônio Marciano" até a divisa do Parque do Matão, conforme as 
sugestões acima mencionadas? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
b) É possível providenciar o fechamento de toda a extensão, ampliando dessa forma a extensão 
do Parque do Matão? 
c) Enquanto não for possível dar uma destinação para o local, há alguma programação do setor 
competente para a limpeza de toda área? 
Que do deliberado se dê ciência à Associação dos Moradores do Parque Bela Vista, bem 
como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e, 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; 
Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de março de 2020. 
LUIZ CARLOS DOS SANTOS 
Vereador 

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