| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2020 |
| Date | 2020-03-10 |
| Ementa | Questiona a Administração se há possibilidade de dar uma destinação para a área que se confronta com os fundos da EMEIEF "Antônio Marciano" até a divisa do Parque do Matão; se é possível providenciar o fechamento de toda extensão dessa área, ampliando assim o Parque do Matão; e, se há programação do setor competente para a limpeza de toda área; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 050/20 CONSIDERANDO que a EMEIEF "Antônio Marciano", localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Parque Bela Vista atende um grande número de alunos residentes naquela região; CONSIDERANDO que, para o acesso dos alunos que residem nos arredores da Avenida Tiradentes existe uma viela que interliga o final da Rua Maurício Fomia com a Rua Sete de Setembro, praticamente ao lado da referida unidade de ensino; sendo esta viela um dos principais acessos dos demais pedestres à parte mais alta do bairro Parque Bela Vista. Esse acesso confronta-se com uma extensa área, que, segundo os moradores, pertence à municipalidade; CONSIDERANDO que, essa área nobre, periodicamente, necessita de serviços de manutenção, tais como: limpeza, roçagem, capinação, retirada de entulhos etc., para melhorar o aspecto, haja vista que o local favorece a permanência de pessoas desocupadas e mal intencionadas, causando insegurança aos transeuntes, principalmente, às mulheres. Importante ainda, destacar que, há uma escadaria na viela e que a iluminação no local é precária; CONSIDERANDO que, há alguns anos, a Prefeitura fez a terraplanagem no local, principalmente, na extensão vizinha à referida escola, trazendo esperança para os moradores da região, que acreditavam na destinação da área, entretanto, infelizmente, tornou-se mais um local para descarte de materiais inservíveis; CONSIDERANDO que, essa área (localizada em uma região nobre da cidade) poderia ser utilizada para a construção de uma creche e ampliação da atual escola (salas, quadras, espaços para atividades físicas e convivência etc.), ou mesmo, para a construção de um prédio para uso do Poder Público; e, CONSIDERANDO finalmente que, em 21 de agosto de 2018, foi apresentado e discutido o Requerimento n° 239/2018, de nossa autoria (reiterando questionamentos feitos à Administração sobre a possibilidade de se dar uma destinação mais proveitosa para a área que se confronta com os fundos da EMEIEF "Antônio Marciano" até a divisa do Parque do Matão, onde poderia ser construída uma creche (por exemplo) ou ser feita a ampliação do espaço da atual escola, ou, então, ser construídos prédios para uso da Prefeitura; e, se existia algum projeto para o fechamento daquela área; e solicitava também a limpeza de toda área, desde a viela situada ao lado da escola até a divisa com o Parque do Matão). E, em resposta aos nossos questionamentos apresentados desde 2017, o Senhor Prefeito nos informou que a Secretaria competente realizaria estudos para atender aos nossos pedidos. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Há possibilidade de a Administração dar uma destinação para a área que se confronta com os fundos da EMEIEF "Antônio Marciano" até a divisa do Parque do Matão, conforme as sugestões acima mencionadas? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO b) É possível providenciar o fechamento de toda a extensão, ampliando dessa forma a extensão do Parque do Matão? c) Enquanto não for possível dar uma destinação para o local, há alguma programação do setor competente para a limpeza de toda área? Que do deliberado se dê ciência à Associação dos Moradores do Parque Bela Vista, bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e, Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de março de 2020. LUIZ CARLOS DOS SANTOS Vereador