| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2020 |
| Date | 2020-03-17 |
| Ementa | Questiona a Administração se o Chefe do Executivo tem conhecimento do Programa Patrulheiro Amigo da Escola (PAE) desenvolvido na cidade de Valinhos-SP ou algum semelhante a esse; se, a Administração poderia aderir a esse Programa, no sentindo de trazer mais segurança para a Rede Municipal de Ensino; e, se existe algum projeto ou “Plano B”, no sentindo de implantar a Guarda Civil Municipal nas escolas. |
| native_id | 13601 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 053/20 CONSIDERANDO que, no município de Valinhos-SP existe o Programa Patrulheiro Amigo da Escola (PAE), que oferece para a comunidade o Patrulhamento da GCM – Guarda Civil Municipal, na rede municipal de ensino, tendo como objetivo, a segurança preventiva tanto para os alunos como para toda a comunidade daquela localidade; CONSIDERANDO que, se tal programa fosse implantado em nossa cidade, o mesmo poderia contribuir para garantir a segurança no trânsito, para os alunos da Rede Municipal de Ensino que diariamente fazem travessias perigosas nas vias públicas próximas das escolas, e também, contribuir na prevenção e na inibição de atos delituosos que atentem contra a comunidade; CONSIDERANDO ainda, que este programa é formado por nove guardas e um coordenador. A proposta é que as equipes do PAE desenvolvam um trabalho integrado com a direção escolar, alunos, familiares através de parcerias com a Secretaria de Trânsito, principalmente, nos horários de entrada e saída dos alunos. A ação visa alertar os alunos quanto às boas práticas no trânsito, os cuidados que devem ser tomados no trajeto de ida e volta da residência até a escola; e, ainda, a importância de se optar pela travessia segura e a utilização da faixa de pedestres; orientar amigos e familiares quanto ao respeito ao Código de Trânsito Brasileiro; através deste programa, os guardas ainda orientariam sobre como contribuir com a segurança dentro das escolas; e, CONSIDERANDO que sabemos que em nosso município, a corporação da Guarda Civil Municipal passará a contar com mais 30 agentes em seu efetivo; e, vendo a possibilidade do referido programa contribuir para uma segurança preventiva na rede municipal de ensino, é que formulamos o presente requerimento. Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Chefe do Executivo tem conhecimento do Programa Patrulheiro Amigo da Escola (PAE) desenvolvido na cidade de Valinhos-SP ou algum semelhante a esse, conforme descrevemos acima? b) A Administração poderia aderir a esse Programa, no sentindo de trazer mais segurança para a Rede Municipal de Ensino? Em caso positivo, qual seria o prazo para efetivá-lo? c) Em caso negativo, qual seria a justificativa? d) Existe algum projeto ou “Plano B”, no sentindo de implantar a Guarda Civil Municipal nas escolas? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de março de 2020. LUCIANO DA SILVA Vereador