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materia nº 53/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaQuestiona a Administração se o Chefe do Executivo tem conhecimento do Programa Patrulheiro Amigo da Escola (PAE) desenvolvido na cidade de Valinhos-SP ou algum semelhante a esse; se, a Administração poderia aderir a esse Programa, no sentindo de trazer mais segurança para a Rede Municipal de Ensino; e, se existe algum projeto ou “Plano B”, no sentindo de implantar a Guarda Civil Municipal nas escolas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 053/20 
CONSIDERANDO que, no município de Valinhos-SP existe o Programa Patrulheiro Amigo da 
Escola (PAE), que oferece para a comunidade o Patrulhamento da GCM – Guarda Civil 
Municipal, na rede municipal de ensino, tendo como objetivo, a segurança preventiva tanto para 
os alunos como para toda a comunidade daquela localidade; 
CONSIDERANDO que, se tal programa fosse implantado em nossa cidade, o mesmo poderia 
contribuir para garantir a segurança no trânsito, para os alunos da Rede Municipal de Ensino que 
diariamente fazem travessias perigosas nas vias públicas próximas das escolas, e também, 
contribuir na prevenção e na inibição de atos delituosos que atentem contra a comunidade; 
CONSIDERANDO ainda, que este programa é formado por nove guardas e um coordenador. A 
proposta é que as equipes do PAE desenvolvam um trabalho integrado com a direção escolar, 
alunos, familiares através de parcerias com a Secretaria de Trânsito, principalmente, nos horários 
de entrada e saída dos alunos. A ação visa alertar os alunos quanto às boas práticas no trânsito, 
os cuidados que devem ser tomados no trajeto de ida e volta da residência até a escola; e, ainda, a 
importância de se optar pela travessia segura e a utilização da faixa de pedestres; orientar amigos 
e familiares quanto ao respeito ao Código de Trânsito Brasileiro; através deste programa, os 
guardas ainda orientariam sobre como contribuir com a segurança dentro das escolas; e, 
CONSIDERANDO que sabemos que em nosso município, a corporação da Guarda Civil 
Municipal passará a contar com mais 30 agentes em seu efetivo; e, vendo a possibilidade do 
referido programa contribuir para uma segurança preventiva na rede municipal de ensino, é que 
formulamos o presente requerimento. 
Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O Chefe do Executivo tem conhecimento do Programa Patrulheiro Amigo da Escola (PAE) 
desenvolvido na cidade de Valinhos-SP ou algum semelhante a esse, conforme descrevemos 
acima? 
b) A Administração poderia aderir a esse Programa, no sentindo de trazer mais segurança para 
a Rede Municipal de Ensino? Em caso positivo, qual seria o prazo para efetivá-lo? 
c) Em caso negativo, qual seria a justificativa? 
d) Existe algum projeto ou “Plano B”, no sentindo de implantar a Guarda Civil Municipal nas 
escolas? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de março de 2020. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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