| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2020 |
| Date | 2020-03-17 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe se existe projeto e prazo para a implantação do exame ultrassom morfológico, no sistema municipal de saúde; qual é o número de pedidos médicos para o referido exame, nos últimos anos; e, se é possível fornecer a quantidade de gestantes que aguardam vaga para fazer esse exame. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 054/20 CONSIDERANDO que o ultrassom morfológico tem por finalidade avaliar os riscos de aneuploidias fetais (alterações cromossômicas numéricas que se caracterizam pelo aumento ou diminuição de um tipo de cromossomo) e de diagnosticar as malformações congênitas durante o pré-natal. A Síndrome de Down é um exemplo de aneuploidia; CONSIDERANDO que o ultrassom é imprescindível para um acompanhamento mais completo durante o pré-natal, fornecendo informações importantes sobre a saúde do feto, o desenvolvimento dos órgãos do bebê, as condições da placenta; CONSIDERANDO que mesmo que o solicitante determine que o ultrassom tenha que ser feito com urgência, a espera é muito longa, podendo gerar complicações durante a gestação. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe projeto e prazo para a implantação do importante exame (ultrassom morfológico), no sistema municipal de saúde? b) Qual é o número de pedidos médicos para o referido exame nos últimos anos (de 2018 até os dias atuais)? c) É possível fornecer a quantidade de gestantes que aguardam vaga para fazer esse exame? Que do deliberado se dê ciência ao Conselho Municipal de Saúde; à ilustríssima Senhora Rosicler Belanga Gimenes Massa, Secretária Municipal de Saúde; à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim; bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”, "Diário de Sorocaba" e "Cruzeiro do Sul"; Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM; Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de março de 2020. LUIZ CARLOS DOS SANTOS Vereador