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materia nº 54/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se existe projeto e prazo para a implantação do exame ultrassom morfológico, no sistema municipal de saúde; qual é o número de pedidos médicos para o referido exame, nos últimos anos; e, se é possível fornecer a quantidade de gestantes que aguardam vaga para fazer esse exame.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 054/20 
CONSIDERANDO que o ultrassom morfológico tem por finalidade avaliar os riscos de 
aneuploidias fetais (alterações cromossômicas numéricas que se caracterizam pelo aumento ou 
diminuição de um tipo de cromossomo) e de diagnosticar as malformações congênitas durante o 
pré-natal. A Síndrome de Down é um exemplo de aneuploidia; 
CONSIDERANDO que o ultrassom é imprescindível para um acompanhamento mais completo 
durante o pré-natal, fornecendo informações importantes sobre a saúde do feto, o 
desenvolvimento dos órgãos do bebê, as condições da placenta; 
CONSIDERANDO que mesmo que o solicitante determine que o ultrassom tenha que ser feito 
com urgência, a espera é muito longa, podendo gerar complicações durante a gestação. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Existe projeto e prazo para a implantação do importante exame (ultrassom morfológico), 
no sistema municipal de saúde? 
b) Qual é o número de pedidos médicos para o referido exame nos últimos anos (de 2018 até os 
dias atuais)? 
c) É possível fornecer a quantidade de gestantes que aguardam vaga para fazer esse exame? 
Que do deliberado se dê ciência ao Conselho Municipal de Saúde; à ilustríssima Senhora 
Rosicler Belanga Gimenes Massa, Secretária Municipal de Saúde; à OAB – Ordem dos 
Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim; bem como, aos órgãos de imprensa 
abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”, "Diário de Sorocaba" e 
"Cruzeiro do Sul"; 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; 
Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM; 
 Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de março de 2020. 
LUIZ CARLOS DOS SANTOS 
Vereador 

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