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materia nº 57/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaQuestiona a Direção da CCR Concessionária ViaOeste, em Sorocaba, para que informe se há projetos de implantação de redutores de velocidade no trecho do Km 108 ao 97, da Rodovia Raposo Tavares, no sentido São Paulo/Capital, principalmente no trecho do km 98 e 97; se, há algum projeto emergencial, para conter a alta velocidade praticada pelos motoristas; se há possibilidade de realizar estudos, visando a redução do limite de velocidade permitida, no trecho do Km 95 ao 102, da Rodovia Raposo Tavares, nos dois sentidos de direção, se os profissionais da Empresa ViaOeste já realizaram ou tem a intenção de realizar estudos para inibir a imprudência dos motoristas que praticam alta velocidade, na rodovia; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 057/20
CONSIDERANDO que este Vereador vem acompanhando a crítica situação dos acidentes que 
vem ocorrendo na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no km 98, sentido São Paulo/Capital;
CONSIDERANDO que, esses acidentes, no referido trecho, têm ceifado muitas vidas; e, essa 
situação traz muita preocupação a este Vereador, mesmo ciente que o trecho não está dentro do 
nosso município, pois muitos votorantinenses utilizam diariamente a rodovia, sendo vítimas de
acidentes ocasionais;
CONSIDERANDO que, este Vereador já esteve verificando in loco, para entender o motivo de 
tantos acidentes nesse trecho da rodovia; e, pudemos observar que no km 98, sentido São 
Paulo/Capital, os motoristas trafegam em alta velocidade; e ao entrarem no trecho com mais 
declive, os motoristas aumentam a velocidade, não prestando atenção na velocidade dos outros 
veículos à frente; e, dessa forma, muitas vezes, acabam ocasionando os acidentes, ceifando vidas 
inocentes;
CONSIDERANDO que este Vereador já observou que, após a desativação do radar fixo que 
havia no referido trecho da rodovia, os motoristas passaram a abusar ainda mais da velocidade
Isto posto, seria de grande valia se a Concessionária CCR ViaOeste reavaliasse a possibilidade 
de reativar o radar existente no local, bem como, de implantar um novo ponto de redutor de 
velocidade, no trecho localizado antes dos motoristas acessarem a parte declive no km 98 da 
Rodovia Raposo Tavares.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie à 
Direção da CCR Concessionária ViaOeste, em Sorocaba, para que nos informe o seguinte:
a) A ViaOeste tem projetos de implantação de redutores de velocidade no trecho do Km 108 ao 
97, no sentido São Paulo/Capital, principalmente no trecho do km 98 e 97, nos pontos 
sugeridos por este Vereador, conforme fotos anexas?
b) A ViaOeste tem algum projeto emergencial, para conter a alta velocidade no referido 
trecho da rodovia, onde, infelizmente tem acontecido acidentes gravíssimos, a exemplo dos 
ocorridos nos últimos dias 14 de fevereiro e 13 de março?
c) Em caso positivo, poderia enviar as informações pertinentes para conhecimento desta Casa 
de Leis?
d) Há possibilidade de a Empresa ViaOeste realizar estudos, visando a redução do limite de 
velocidade permitida, no trecho do Km 95 ao 102 da Rodovia Raposo Tavares (por se
tratar de um trecho, com perímetro urbano e acesso aos municípios vizimhos), nos dois 
sentidos de direção, para que haja mais segurança aos usuários?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e) Os profissionais da Empresa ViaOeste já realizaram ou tem a intenção de realizar estudos
para inibir a imprudência dos motoristas que praticam alta velocidade, principalmente no 
trecho do Km 98 da Raposo Tavares, onde há declive?
f) Caso não seja possível atender a nossa reivindicação, quais são os motivos?
Que do deliberado se dê ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fernando de 
Oliveira Souza; ao Ministério Público da Comarca de Votorantim; ao DER –
Departamento de Estradas de Rodagem, em Itapetininga; bem como, aos órgãos de 
imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez;
 Deputado Estadual Luiz Fernando (PT);
 ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo;
 Região Metropolitana de Sorocaba. 
Obs.: Seguem fotos anexas (imagens extraídas via internet).
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 17 de março de 2020.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador

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