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materia nº 59/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2020
Date 2020-03-17
EmentaQuestiona a Administração se o Poder Executivo pode fornecer estrutura básica (material de higiene, água etc.) aos praticantes de capoeira; se a prática de capoeira é monitorada no Município; se, a prefeitura poderia efetuar reparos no local de treinamento de capoeira (Centro Esportivo Educacional Antonio Poli, na Vila Nova Votorantim), como a regularização do piso ou a colocação de um tatame, bem como, a manutenção do sistema de iluminação desse espaço; quais ações estão previstas para dar melhores condições aos praticantes de capoeira no município; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 059/20 
CONSIDERANDO que a capoeira é uma arte marcial afro-brasileira, que nasceu no Brasil, na 
região da Bahia, no Século XVI. Além de ser utilizada para defesa física, a capoeira foi uma 
forma de resguardar a identidade dos escravos africanos. Principalmente, porque ela se 
consolidou no Quilombo dos Palmares. Em 1930, após apresentação do Mestre Bimba para o 
então Presidente da República, Getúlio Vargas, a capoeira se transformou em esporte nacional 
brasileiro; 
CONSIDERANDO que, em Votorantim, a prática dessa arte está sendo difundida, sendo que 
existem vários lugares, onde se podem observar jovens e adultos praticando a capoeira, até 
mesmo ao ar livre, em praças e outros locais públicos; 
CONSIDERANDO que essa prática, não possui respaldo do Poder Público Municipal, que é 
omisso no fornecimento de estrutura e condições para que seu desenvolvimento seja saudável e 
agradável aos praticantes; 
CONSIDERANDO que o local de treinamento tem apresentado problemas estruturais e, 
quando chove, a sala utilizada para a prática esportiva fica toda alagada e os pais de alunos 
acabam se vendo obrigados a retirar a água do local para que o treino aconteça; 
CONSIDERANDO, por fim, o caráter educacional e formativo da atividade de capoeira em 
suas manifestações culturais e esportivas, é que formulamos o presente requerimento. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, o seguinte: 
a) O Poder Executivo pode fornecer estrutura básica (material de higiene, água etc.) aos 
praticantes de capoeira? 
b) O Poder Executivo monitora a prática de capoeira no Município? Em caso positivo, tem 
conhecimento que esta arte cresce cada vez mais, o que impõe atenção por parte da 
administração pública? 
c) A Prefeitura poderia efetuar reparos no local de treinamento de capoeira (Centro Esportivo 
Educacional Antonio Poli, na Vila Nova Votorantim), como a regularização do piso ou a 
colocação de um tatame, bem como, a manutenção do sistema de iluminação desse espaço? 
d) Quais ações estão previstas para dar melhores condições aos praticantes de capoeira no 
município? 
e) Caso existam ações previstas, qual o cronograma de implantação? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
f) Caso, um grupo praticante de capoeira precise de apoio do município (como fornecimento 
de materiais básicos, como citado no item "a"), o que o mesmo deve fazer para obtê-lo? 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 17 de março de 2020. 
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO 
Vereadora 

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