| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-03-17 |
| Ementa | ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2020. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2020. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 012/2020 – CM, através do qual encaminha para arquivo, as cópias das Leis Ordinárias nºˢ 2687/19 a 2696/19, 2698/19 a 2704/19, 2707/19 a 2709/19, 2711/19 a 2716/19, 2718/19 a 2721/19, 2724/19 a 2730/19 e 2739/19 a 2741/19 e das Leis Complementares nºˢ 015/19 a 017/19. Ofícios GPs nos 001 a 028/2020 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Ordinária nº 019/20, que dispõe sobre o reordenamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 020/20, que altera a redação do inciso I, § 2°, do artigo 9°, da Lei Municipal nº 1637/2002. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 016/20, do Vereador Mauro Paulino Mendes, que institui o Selo “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz” no âmbito do Município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 017/20, do Vereador José Antonio de Oliveira, que revoga parcialmente a Lei nº 2442, de 12 de maio de 2015; Projeto de Lei Ordinária nº 018/20, da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça "Edson Manoel de Oliveira"; Projeto de Decreto Legislativo nº 005/20, do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Abimael de Campos Neto; Projeto de Decreto Legislativo nº 006/20, do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Cabo PM Miguel Figueira de Amorim; Projeto de Decreto Legislativo nº 007/20, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Rodolfo Amaro Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 008/20, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Juvenal Luiz Moreira; Projeto de Decreto Legislativo nº 009/20, do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Rogério Gottardi de Moraes, do Centro de Apoio ao Portador de Câncer Mais Vida; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/20, do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Luciene Bataglin; Projeto de Decreto Legislativo nº 011/20, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Marcos Antonio Alves; Projeto de Decreto Legislativo nº 012/20, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Sandro Moreira Alves; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/20, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” à Senhora Regina de Fátima Teixeira Ferreira; Projeto de Decreto Legislativo nº 014/20, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Nivaldo Tireli da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 015/20, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Cristiane Scudeler Violino; Projeto de Decreto Legislativo nº 016/20, do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” à Senhora Maria Aparecida Tegami Oliveira; Projeto de Decreto Legislativo nº 017/20, do Vereador José Antonio de 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Rui José de Matos; Projeto de Decreto Legislativo nº 018/20, do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Sandra Mara de Souza Sanches; Projeto de Decreto Legislativo nº 019/20, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Antonio Carlos Domingues da Cruz; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/20, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Orlando Jurandir Félix. É lido o Requerimento de Voto de Pesar n o : 015/20 do Vereador Luiz Carlos dos Santos, pelo falecimento da Senhora Mirca Caceres Pedroso. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma à pessoa falecida. O Senhor Presidente informa que a Pauta da Sessão será invertida, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta e informa que a votação dos Projetos de Decretos Legislativos será feita em bloco. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/20, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Silmara Fernandes, fazendo uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Heber de Almeida Martins; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/20, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Ronaldo Messias, fazendo uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Heber de Almeida Martins. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos, são aprovados por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 006/20, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de atendimento ao público, no âmbito do Município de Votorantim, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, fazendo uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Heber de Almeida Martins. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 007/20, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui no município de Votorantim o Programa "Toda mulher merece uma doula", que obriga a contratação pelo Poder Executivo municipal de doulas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências, fazendo uso da palavra, os Vereadores Heber de Almeida Martins e Alison Andrei Pereira de Camargo (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Claudio Pereira). No uso da palavra, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo pede autorização do Senhor Presidente (em exercício) Vereador José Claudio Pereira, para que conceda 5 (cinco) minutos, para que a Senhora Evelin Dias Leite, Doula do Movimento “Parto de Gente”, suba à Tribuna, para fazer suas considerações, em relação ao Projeto de Lei em discussão. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Após a fala da Senhora Evelin, também fazem uso da palavra, os Vereadores José Claudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida) e Alfredo Pissinato Junior. Posto em votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 007/20 é aprovado por unanimidade. Sob a Presidência do Vereador José Claudio Pereira, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo ausenta-se do Plenário. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, retorna-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. Na discussão do Requerimento nº 037/20, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 043/20, faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Na discussão do Requerimento nº 044/20, faz uso da palavra a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico. Na discussão do Requerimento nº 045/20, faz uso da palavra o Vereador Bruno Martins de Almeida. Na discussão do Requerimento nº 046/20, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 047/20, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 048/20, faz uso 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO da palavra o Vereador Heber de Almeida Martins. O Vereador José Antonio de Oliveira ausentase do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 049/20, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida). Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. E, na discussão do Requerimento nº 050/20, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 065 a 076/20 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Palavra Livre. O Vereador Bruno Martins de Almeida levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 8 (oito) votos contra 1 (um), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes, e, pela REJEIÇÃO, o Vereador José Claudio Pereira, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Tendo sido dispensado o uso Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 19, de 17 de setembro de 2019, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 011/20, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua “José Hijano Santiago”; Projeto de Decreto Legislativo nº 004/20, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Luciane Nunes de Oliveira Souza; Projeto de Decreto Legislativo nº 005/20, do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Abimael de Campos Neto; Projeto de Decreto Legislativo nº 006/20, do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Cabo PM Miguel Figueira de Amorim; Projeto de Decreto Legislativo nº 007/20, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Rodolfo Amaro Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 008/20, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Juvenal Luiz Moreira; Projeto de Decreto Legislativo nº 009/20, do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Rogério Gottardi de Moraes, do Centro de Apoio ao Portador de Câncer Mais Vida; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/20, do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Luciene Bataglin; Projeto de Decreto Legislativo nº 011/20, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Marcos Antonio Alves; Projeto de Decreto Legislativo nº 012/20, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Sandro Moreira Alves; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/20, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” à Senhora Regina de Fátima Teixeira Ferreira; Projeto de Decreto Legislativo nº 014/20, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Nivaldo Tireli da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 015/20, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Cristiane Scudeler Violino; Projeto de Decreto Legislativo nº 016/20, do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” à Senhora Maria Aparecida Tegami Oliveira; Projeto de Decreto Legislativo nº 017/20, 4 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Rui José de Matos; Projeto de Decreto Legislativo nº 018/20, do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Sandra Mara de Souza Sanches; Projeto de Decreto Legislativo nº 019/20, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Antonio Carlos Domingues da Cruz; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/20, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Orlando Jurandir Félix. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário