Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 026, DE 2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 014, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos do funcionalismo municipal.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica concedida revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal, Companhia
Municipal de Habitação Popular – COHAP, Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV e Fundação de
Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim.
Art. 2.º A revisão de 3,30% (três virgula trinta por cento) será
calculada sobre os vencimentos de março de 2020 e aplicada com base na
variação do IPCA (Índice de preço ao Consumidor Amplo), verificada no
período de abril de 2019 a março de 2020.
Art. 3. ° Fica reajustada em 3,30% (três virgula trinta por cento)
a tabela de que trata o art. 2º da Lei 1582, de 05 de novembro de 2001, e
suas alterações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Faixa Valores
recebidos
(R$)
Valor Vale-Alimentação
(R$) Total
Vale-Alimentação
(R$)
A Descontar
do
Funcionário
Parte da
Prefeitura
Até 2.821,96 2,00 586,83 588,83
Até 4.190,61 2,00 501,56 503,56
Acima de 4.190,61 2,00 458,89 460,89
Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de
verbas próprias consignadas em orçamento e suplementadas, se necessário.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2020.
VOTORANTIM, em 13 de abril de 2.020.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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2
ANEXO I
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 8 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 E 5 DA LEI 2762/2020
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS
1
A 1.059,90 J 1.382,93 S 1.804,41
B 1.091,70 K 1.424,42 T 1.858,54
C 1.124,45 L 1.467,15 U 1.914,30
D 1.158,18 M 1.511,16 V 1.971,73
E 1.192,93 N 1.556,50 W 2.030,88
F 1.228,71 O 1.603,19 X 2.091,80
G 1.265,58 P 1.651,29 Y 2.154,56
H 1.303,54 Q 1.700,83 Z 2.219,20
I 1.342,65 R 1.751,85
2
A 1.112,31 J 1.451,31 S 1.893,63
B 1.145,68 K 1.494,85 T 1.950,44
C 1.180,05 L 1.539,70 U 2.008,96
D 1.215,45 M 1.585,89 V 2.069,22
E 1.251,91 N 1.633,46 W 2.131,30
F 1.289,47 O 1.682,47 X 2.195,24
G 1.328,16 P 1.732,94 Y 2.261,10
H 1.368,00 Q 1.784,93 Z 2.328,93
I 1.409,04 R 1.838,48
3
A 1.169,13 J 1.525,45 S 1.990,37
B 1.204,20 K 1.571,21 T 2.050,08
C 1.240,33 L 1.618,35 U 2.111,58
D 1.277,54 M 1.666,90 V 2.174,93
E 1.315,87 N 1.716,91 W 2.240,17
F 1.355,34 O 1.768,41 X 2.307,38
G 1.396,00 P 1.821,47 Y 2.376,60
H 1.437,88 Q 1.876,11 Z 2.447,90
I 1.481,02 R 1.932,39
4
A 1.231,24 J 1.606,49 S 2.096,10
B 1.268,18 K 1.654,68 T 2.158,99
C 1.306,22 L 1.704,32 U 2.223,76
D 1.345,41 M 1.755,45 V 2.290,47
E 1.385,77 N 1.808,12 W 2.359,18
F 1.427,34 O 1.862,36 X 2.429,96
G 1.470,16 P 1.918,23 Y 2.502,86
H 1.514,27 Q 1.975,78 Z 2.577,94
I 1.559,70 R 2.035,05
5
A 1.298,84 J 1.694,69 S 2.211,19
B 1.337,81 K 1.745,53 T 2.277,52
C 1.377,94 L 1.797,90 U 2.345,85
D 1.419,28 M 1.851,84 V 2.416,23
E 1.461,86 N 1.907,39 W 2.488,71
F 1.505,71 O 1.964,61 X 2.563,37
G 1.550,88 P 2.023,55 Y 2.640,27
H 1.597,41 Q 2.084,26 Z 2.719,48
I 1.645,33 R 2.146,78
6
A 1.372,62 J 1.790,96 S 2.336,79
B 1.413,80 K 1.844,69 T 2.406,90
C 1.456,21 L 1.900,03 U 2.479,10
D 1.499,90 M 1.957,03 V 2.553,48
E 1.544,90 N 2.015,74 W 2.630,08
F 1.591,24 O 2.076,21 X 2.708,98
G 1.638,98 P 2.138,50 Y 2.790,25
H 1.688,15 Q 2.202,65 Z 2.873,96
Prefeitura Municipal de Votorantim
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3
I 1.738,79 R 2.268,73
7
A 1.453,07 J 1.895,93 S 2.473,75
B 1.496,66 K 1.952,80 T 2.547,97
C 1.541,56 L 2.011,39 U 2.624,41
D 1.587,81 M 2.071,73 V 2.703,14
E 1.635,44 N 2.133,88 W 2.784,23
F 1.684,51 O 2.197,90 X 2.867,76
G 1.735,04 P 2.263,84 Y 2.953,79
H 1.787,09 Q 2.331,75 Z 3.042,41
I 1.840,71 R 2.401,70
8
A 1.540,74 J 2.010,32 S 2.623,01
B 1.586,96 K 2.070,63 T 2.701,70
C 1.634,57 L 2.132,74 U 2.782,75
D 1.683,61 M 2.196,73 V 2.866,23
E 1.734,12 N 2.262,63 W 2.952,22
F 1.786,14 O 2.330,51 X 3.040,78
G 1.839,72 P 2.400,42 Y 3.132,01
H 1.894,92 Q 2.472,44 Z 3.225,97
I 1.951,76 R 2.546,61
9
A 1.636,16 J 2.134,82 S 2.785,45
B 1.685,24 K 2.198,86 T 2.869,02
C 1.735,80 L 2.264,83 U 2.955,09
D 1.787,88 M 2.332,77 V 3.043,74
E 1.841,51 N 2.402,76 W 3.135,05
F 1.896,76 O 2.474,84 X 3.229,10
G 1.953,66 P 2.549,08 Y 3.325,98
H 2.012,27 Q 2.625,56 Z 3.425,76
I 2.072,64 R 2.704,32
10
A 1.740,33 J 2.270,74 S 2.962,80
B 1.792,54 K 2.338,86 T 3.051,68
C 1.846,32 L 2.409,02 U 3.143,23
D 1.901,71 M 2.481,29 V 3.237,53
E 1.958,76 N 2.555,73 W 3.334,65
F 2.017,52 O 2.632,41 X 3.434,69
G 2.078,05 P 2.711,38 Y 3.537,73
H 2.140,39 Q 2.792,72 Z 3.643,86
I 2.204,60 R 2.876,50
11
A 1.853,81 J 2.418,80 S 3.155,99
B 1.909,42 K 2.491,37 T 3.250,67
C 1.966,71 L 2.566,11 U 3.348,19
D 2.025,71 M 2.643,09 V 3.448,63
E 2.086,48 N 2.722,38 W 3.552,09
F 2.149,07 O 2.804,05 X 3.658,65
G 2.213,55 P 2.888,18 Y 3.768,41
H 2.279,95 Q 2.974,82 Z 3.881,47
I 2.348,35 R 3.064,07
12
A 1.977,51 J 2.580,20 S 3.366,58
B 2.036,84 K 2.657,61 T 3.467,58
C 2.097,94 L 2.737,34 U 3.571,60
D 2.160,88 M 2.819,46 V 3.678,75
E 2.225,70 N 2.904,04 W 3.789,11
F 2.292,48 O 2.991,16 X 3.902,79
G 2.361,25 P 3.080,90 Y 4.019,87
H 2.432,09 Q 3.173,32 Z 4.140,47
I 2.505,05 R 3.268,52
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
4
13
A 2.112,35 J 2.756,14 S 3.596,13
B 2.175,72 K 2.838,82 T 3.704,02
C 2.240,99 L 2.923,99 U 3.815,14
D 2.308,22 M 3.011,71 V 3.929,59
E 2.377,47 N 3.102,06 W 4.047,48
F 2.448,79 O 3.195,12 X 4.168,91
G 2.522,26 P 3.290,97 Y 4.293,97
H 2.597,92 Q 3.389,70 Z 4.422,79
I 2.675,86 R 3.491,39
14
A 2.259,14 J 2.947,67 S 3.846,03
B 2.326,91 K 3.036,10 T 3.961,42
C 2.396,72 L 3.127,18 U 4.080,26
D 2.468,62 M 3.220,99 V 4.202,67
E 2.542,68 N 3.317,62 W 4.328,75
F 2.618,96 O 3.417,15 X 4.458,61
G 2.697,53 P 3.519,67 Y 4.592,37
H 2.778,46 Q 3.625,26 Z 4.730,14
I 2.861,81 R 3.734,01
15
A 3.387,31 J 4.419,67 S 5.766,67
B 3.488,93 K 4.552,26 T 5.939,67
C 3.593,60 L 4.688,83 U 6.117,86
D 3.701,41 M 4.829,49 V 6.301,39
E 3.812,45 N 4.974,38 W 6.490,44
F 3.926,82 O 5.123,61 X 6.685,15
G 4.044,63 P 5.277,32 Y 6.885,70
H 4.165,96 Q 5.435,64 Z 7.092,27
I 4.290,94 R 5.598,71
16
A 3.631,83 J 4.738,71 S 6.182,95
B 3.740,78 K 4.880,88 T 6.368,44
C 3.853,01 L 5.027,30 U 6.559,49
D 3.968,60 M 5.178,12 V 6.756,27
E 4.087,66 N 5.333,46 W 6.958,96
F 4.210,29 O 5.493,47 X 7.167,73
G 4.336,59 P 5.658,27 Y 7.382,76
H 4.466,69 Q 5.828,02 Z 7.604,25
I 4.600,69 R 6.002,86
17
A 3.898,25 J 5.086,33 S 6.636,51
B 4.015,20 K 5.238,92 T 6.835,60
C 4.135,65 L 5.396,09 U 7.040,67
D 4.259,72 M 5.557,97 V 7.251,89
E 4.387,51 N 5.724,71 W 7.469,45
F 4.519,14 O 5.896,45 X 7.693,53
G 4.654,71 P 6.073,35 Y 7.924,34
H 4.794,36 Q 6.255,55 Z 8.162,07
I 4.938,19 R 6.443,21
18
A 4.188,65 J 5.465,24 S 7.130,90
B 4.314,31 K 5.629,20 T 7.344,82
C 4.443,74 L 5.798,07 U 7.565,17
D 4.577,05 M 5.972,01 V 7.792,12
E 4.714,36 N 6.151,17 W 8.025,89
F 4.855,79 O 6.335,71 X 8.266,66
G 5.001,47 P 6.525,78 Y 8.514,66
H 5.151,51 Q 6.721,55 Z 8.770,10
I 5.306,06 R 6.923,20
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5
REDAÇÃO RELATIVA AOS NÍVEIS 15 E 18 DO ANEXO 8 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2762/2020 - PARA OS CASOS
EM QUE NÃO SE APLICA O § 4º DO ARTIGO 37 DA LEI 2098/2009
15
A 2.419,51 J 3.156,91 S 4.119,05
B 2.492,10 K 3.251,62 T 4.242,63
C 2.566,86 L 3.349,17 U 4.369,90
D 2.643,86 M 3.449,64 V 4.501,00
E 2.723,18 N 3.553,13 W 4.636,03
F 2.804,88 O 3.659,73 X 4.775,11
G 2.889,02 P 3.769,52 Y 4.918,37
H 2.975,69 Q 3.882,60 Z 5.065,92
I 3.064,96 R 3.999,08
18
A 2.991,90 J 3.903,75 S 5.093,51
B 3.081,66 K 4.020,86 T 5.246,31
C 3.174,11 L 4.141,49 U 5.403,70
D 3.269,33 M 4.265,73 V 5.565,82
E 3.367,41 N 4.393,71 W 5.732,79
F 3.468,43 O 4.525,52 X 5.904,77
G 3.572,49 P 4.661,28 Y 6.081,92
H 3.679,66 Q 4.801,12 Z 6.264,37
I 3.790,05 R 4.945,15
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6
ANEXO II
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ANEXO 2 E 2-A DA LEI 2762/2020)
REFERENCIA VALORES EM REAIS
I 1.373,43
II 2.132,63
III 2.710,23
IV 3.922,86
V 4.332,57
VI 5.151,79
VII 8.855,79
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7
ANEXO III
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 10 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR PLANTÃO PARA OS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO ( ANEXO 3 DA LEI 2762/2020 - CONFORME
INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI 2098/2009 E INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI 2127/2010)
RP
A 106,40 J 138,83 S 181,14
B 109,59 K 142,99 T 186,57
C 112,88 L 147,28 U 192,17
D 116,27 M 151,70 V 197,94
E 119,75 N 156,25 W 203,87
F 123,35 O 160,94 X 209,99
G 127,05 P 165,77 Y 216,29
H 130,86 Q 170,74 Z 222,78
I 134,78 R 175,86
AEP E TG
A 136,96 J 178,70 S 233,17
B 141,07 K 184,06 T 240,16
C 145,30 L 189,58 U 247,36
D 149,66 M 195,27 V 254,79
E 154,15 N 201,13 W 262,43
F 158,77 O 207,16 X 270,30
G 163,54 P 213,38 Y 278,41
H 168,44 Q 219,78 Z 286,76
I 173,50 R 226,37
EP
A 428,13 J 558,61 S 728,86
B 440,97 K 575,37 T 750,73
C 454,20 L 592,63 U 773,25
D 467,83 M 610,41 V 796,45
E 481,86 N 628,72 W 820,34
F 496,32 O 647,59 X 844,95
G 511,21 P 667,01 Y 870,30
H 526,55 Q 687,02 Z 896,41
I 542,34 R 707,63
ASP
A 346,28 J 451,82 S 589,52
B 356,67 K 465,37 T 607,20
C 367,37 L 479,33 U 625,42
D 378,39 M 493,71 V 644,18
E 389,74 N 508,52 W 663,51
F 401,43 O 523,78 X 683,41
G 413,48 P 539,49 Y 703,92
H 425,88 Q 555,68 Z 725,03
I 438,66 R 572,35
Prefeitura Municipal de Votorantim
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8
ANEXO IV
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 11 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONSTANTES DO
ANEXO "1" E DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DE MÉDICOS PEDIATRAS PLANTONISTAS, CONSTANTES DO ANEXO "3"
M,MP,MPP
A 78,87 J 102,91 S 134,27
B 81,24 K 105,99 T 138,30
C 83,67 L 109,17 U 142,45
D 86,18 M 112,45 V 146,72
E 88,77 N 115,82 W 151,12
F 91,43 O 119,30 X 155,66
G 94,17 P 122,88 Y 160,33
H 97,00 Q 126,56 Z 165,14
I 99,91 R 130,36
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
9
ANEXO V
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 12 DA EI 2762/2020, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA CONSTANTES DO ANEXO "1"
D
A 55,84 J 72,86 S 95,06
B 57,52 K 75,04 T 97,92
C 59,24 L 77,30 U 100,85
D 61,02 M 79,61 V 103,88
E 62,85 N 82,00 W 107,00
F 64,73 O 84,46 X 110,21
G 66,68 P 87,00 Y 113,51
H 68,68 Q 89,61 Z 116,92
I 70,74 R 92,30
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
10
ANEXO VI
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI 2762/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS
POR HORA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES (
ANEXO 4 DA LEI 2762/2020)
R
A 86,32 J 112,63 S 146,95
B 88,91 K 116,01 T 151,36
C 91,58 L 119,49 U 155,90
D 94,32 M 123,07 V 160,58
E 97,15 N 126,76 W 165,40
F 100,07 O 130,57 X 170,36
G 103,07 P 134,48 Y 175,47
H 106,16 Q 138,52 Z 180,73
I 109,35 R 142,67
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
11
ANEXO VII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI 2107/2009 , QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA REFERIDA LEI
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS
QM-01 PEB-I
JORNADA ÚNICA
27 H SEMANAIS
135 H MENSAIS
A 2.491,46 J 3.250,78 S 4.241,53
B 2.566,21 K 3.348,31 T 4.368,78
C 2.643,20 L 3.448,75 U 4.499,84
D 2.722,47 M 3.552,22 V 4.634,84
E 2.804,16 N 3.658,80 W 4.773,91
F 2.888,30 O 3.768,55 X 4.917,09
G 2.974,91 P 3.881,61 Y 5.064,57
H 3.064,17 Q 3.998,05 Z 5.216,47
I 3.156,09 R 4.118,01
QM-01 PEB-I
JORNADA BÁSICA
35 H SEMANAIS
175 H MENSAIS
A 3.229,63 J 4.213,94 S 5.498,22
B 3.326,54 K 4.340,35 T 5.663,20
C 3.426,28 L 4.470,57 U 5.833,07
D 3.529,11 M 4.604,68 V 6.008,07
E 3.634,98 N 4.742,82 W 6.188,32
F 3.744,04 O 4.885,09 X 6.373,95
G 3.856,36 P 5.031,67 Y 6.565,14
H 3.972,03 Q 5.182,61 Z 6.762,08
I 4.091,18 R 5.338,09
QM-02 PEB-II
JORNADA INICIAL
27 H SEMANAIS
135 H MENSAIS
A 2.587,29 J 3.375,80 S 4.404,68
B 2.664,91 K 3.477,09 T 4.536,82
C 2.744,84 L 3.581,41 U 4.672,92
D 2.827,21 M 3.688,84 V 4.813,11
E 2.912,00 N 3.799,52 W 4.957,49
F 2.999,39 O 3.913,49 X 5.106,22
G 3.089,38 P 4.030,88 Y 5.259,41
H 3.182,05 Q 4.151,84 Z 5.417,19
I 3.277,50 R 4.276,40
QM-02 PEB-II
JORNADA COMPLETA
40 H SEMANAIS 200 H
MENSAIS
A 3.833,02 J 5.001,20 S 6.525,46
B 3.948,01 K 5.151,25 T 6.721,21
C 4.066,45 L 5.305,78 U 6.922,84
D 4.188,44 M 5.464,97 V 7.130,53
E 4.314,08 N 5.628,90 W 7.344,45
F 4.443,50 O 5.797,75 X 7.564,78
G 4.576,84 P 5.971,71 Y 7.791,72
H 4.714,11 Q 6.150,86 Z 8.025,47
I 4.855,55 R 6.335,39
QM - 03
COORDENADOR
PEDAGÓGICO 40 H
SEMANAIS
A 4.515,21 J 5.891,34 S 7.686,86
B 4.650,68 K 6.068,07 T 7.917,46
C 4.790,20 L 6.250,11 U 8.154,98
D 4.933,89 M 6.437,61 V 8.399,63
E 5.081,93 N 6.630,75 W 8.651,63
F 5.234,38 O 6.829,66 X 8.911,18
G 5.391,40 P 7.034,56 Y 9.178,51
H 5.553,15 Q 7.245,61 Z 9.453,86
I 5.719,74 R 7.462,96
QM - 04
DIRETOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA 40
H SEMANAIS
A 5.644,02 J 7.364,16 S 9.608,57
B 5.813,35 K 7.585,09 T 9.896,82
C 5.987,74 L 7.812,64 U 10.193,73
D 6.167,37 M 8.047,02 V 10.499,54
E 6.352,39 N 8.288,43 W 10.814,52
F 6.542,97 O 8.537,10 X 11.138,96
G 6.739,26 P 8.793,19 Y 11.473,13
H 6.941,43 Q 9.057,00 Z 11.817,33
I 7.149,67 R 9.328,72
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
12
QM - 05
SUPERVISOR ESCOLAR
40 H SEMANAIS
A 6.321,30 J 8.247,88 S 10.761,61
B 6.510,94 K 8.495,30 T 11.084,45
C 6.706,27 L 8.750,16 U 11.416,98
D 6.907,46 M 9.012,67 V 11.759,48
E 7.114,68 N 9.283,05 W 12.112,27
F 7.328,13 O 9.561,54 X 12.475,64
G 7.547,97 P 9.848,40 Y 12.849,92
H 7.774,41 Q 10.143,83 Z 13.235,42
I 8.007,64 R 10.448,16
ANEXO VIII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 4 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS FUNCÕES DE
CONFIANÇA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, COSNTANTES NO ANEXO 2 DA REFERIDA LEI
REFERÊNCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR EM REAIS
QMC - 1 Professor orientador de oficina pedagógica 5.079,61