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materia nº 26/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal.
native_id13619

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-27 Aprovado — Aprovado em Plenário na 4ª Sessão Extraordinária (27/04/2020).

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 026, DE 2020
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 014, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
vencimentos do funcionalismo municipal.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E 
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica concedida revisão geral anual da remuneração dos 
servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal, Companhia 
Municipal de Habitação Popular – COHAP, Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV e Fundação de 
Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. 
Art. 2.º A revisão de 3,30% (três virgula trinta por cento) será 
calculada sobre os vencimentos de março de 2020 e aplicada com base na 
variação do IPCA (Índice de preço ao Consumidor Amplo), verificada no 
período de abril de 2019 a março de 2020.
Art. 3. ° Fica reajustada em 3,30% (três virgula trinta por cento)
a tabela de que trata o art. 2º da Lei 1582, de 05 de novembro de 2001, e 
suas alterações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Faixa Valores 
recebidos
(R$)
Valor Vale-Alimentação 
(R$) Total
Vale-Alimentação 
(R$)
A Descontar 
do 
Funcionário
Parte da 
Prefeitura
 Até 2.821,96 2,00 586,83 588,83
 Até 4.190,61 2,00 501,56 503,56
Acima de 4.190,61 2,00 458,89 460,89
Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de 
verbas próprias consignadas em orçamento e suplementadas, se necessário.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2020.
VOTORANTIM, em 13 de abril de 2.020.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
2
ANEXO I 
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 8 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 E 5 DA LEI 2762/2020
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS 
1
A 1.059,90 J 1.382,93 S 1.804,41 
B 1.091,70 K 1.424,42 T 1.858,54 
C 1.124,45 L 1.467,15 U 1.914,30 
D 1.158,18 M 1.511,16 V 1.971,73 
E 1.192,93 N 1.556,50 W 2.030,88 
F 1.228,71 O 1.603,19 X 2.091,80 
G 1.265,58 P 1.651,29 Y 2.154,56 
H 1.303,54 Q 1.700,83 Z 2.219,20 
I 1.342,65 R 1.751,85 
2
A 1.112,31 J 1.451,31 S 1.893,63 
B 1.145,68 K 1.494,85 T 1.950,44 
C 1.180,05 L 1.539,70 U 2.008,96 
D 1.215,45 M 1.585,89 V 2.069,22 
E 1.251,91 N 1.633,46 W 2.131,30 
F 1.289,47 O 1.682,47 X 2.195,24 
G 1.328,16 P 1.732,94 Y 2.261,10 
H 1.368,00 Q 1.784,93 Z 2.328,93 
I 1.409,04 R 1.838,48 
3
A 1.169,13 J 1.525,45 S 1.990,37 
B 1.204,20 K 1.571,21 T 2.050,08 
C 1.240,33 L 1.618,35 U 2.111,58 
D 1.277,54 M 1.666,90 V 2.174,93 
E 1.315,87 N 1.716,91 W 2.240,17 
F 1.355,34 O 1.768,41 X 2.307,38 
G 1.396,00 P 1.821,47 Y 2.376,60 
H 1.437,88 Q 1.876,11 Z 2.447,90 
I 1.481,02 R 1.932,39 
4
A 1.231,24 J 1.606,49 S 2.096,10 
B 1.268,18 K 1.654,68 T 2.158,99 
C 1.306,22 L 1.704,32 U 2.223,76 
D 1.345,41 M 1.755,45 V 2.290,47 
E 1.385,77 N 1.808,12 W 2.359,18 
F 1.427,34 O 1.862,36 X 2.429,96 
G 1.470,16 P 1.918,23 Y 2.502,86 
H 1.514,27 Q 1.975,78 Z 2.577,94 
I 1.559,70 R 2.035,05 
5
A 1.298,84 J 1.694,69 S 2.211,19 
B 1.337,81 K 1.745,53 T 2.277,52 
C 1.377,94 L 1.797,90 U 2.345,85 
D 1.419,28 M 1.851,84 V 2.416,23 
E 1.461,86 N 1.907,39 W 2.488,71 
F 1.505,71 O 1.964,61 X 2.563,37 
G 1.550,88 P 2.023,55 Y 2.640,27 
H 1.597,41 Q 2.084,26 Z 2.719,48 
I 1.645,33 R 2.146,78 
6
A 1.372,62 J 1.790,96 S 2.336,79 
B 1.413,80 K 1.844,69 T 2.406,90 
C 1.456,21 L 1.900,03 U 2.479,10 
D 1.499,90 M 1.957,03 V 2.553,48 
E 1.544,90 N 2.015,74 W 2.630,08 
F 1.591,24 O 2.076,21 X 2.708,98 
G 1.638,98 P 2.138,50 Y 2.790,25 
H 1.688,15 Q 2.202,65 Z 2.873,96 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
3
I 1.738,79 R 2.268,73 
7
A 1.453,07 J 1.895,93 S 2.473,75 
B 1.496,66 K 1.952,80 T 2.547,97 
C 1.541,56 L 2.011,39 U 2.624,41 
D 1.587,81 M 2.071,73 V 2.703,14 
E 1.635,44 N 2.133,88 W 2.784,23 
F 1.684,51 O 2.197,90 X 2.867,76 
G 1.735,04 P 2.263,84 Y 2.953,79 
H 1.787,09 Q 2.331,75 Z 3.042,41 
I 1.840,71 R 2.401,70 
8
A 1.540,74 J 2.010,32 S 2.623,01 
B 1.586,96 K 2.070,63 T 2.701,70 
C 1.634,57 L 2.132,74 U 2.782,75 
D 1.683,61 M 2.196,73 V 2.866,23 
E 1.734,12 N 2.262,63 W 2.952,22 
F 1.786,14 O 2.330,51 X 3.040,78 
G 1.839,72 P 2.400,42 Y 3.132,01 
H 1.894,92 Q 2.472,44 Z 3.225,97 
I 1.951,76 R 2.546,61 
9
A 1.636,16 J 2.134,82 S 2.785,45 
B 1.685,24 K 2.198,86 T 2.869,02 
C 1.735,80 L 2.264,83 U 2.955,09 
D 1.787,88 M 2.332,77 V 3.043,74 
E 1.841,51 N 2.402,76 W 3.135,05 
F 1.896,76 O 2.474,84 X 3.229,10 
G 1.953,66 P 2.549,08 Y 3.325,98 
H 2.012,27 Q 2.625,56 Z 3.425,76 
I 2.072,64 R 2.704,32 
10
A 1.740,33 J 2.270,74 S 2.962,80 
B 1.792,54 K 2.338,86 T 3.051,68 
C 1.846,32 L 2.409,02 U 3.143,23 
D 1.901,71 M 2.481,29 V 3.237,53 
E 1.958,76 N 2.555,73 W 3.334,65 
F 2.017,52 O 2.632,41 X 3.434,69 
G 2.078,05 P 2.711,38 Y 3.537,73 
H 2.140,39 Q 2.792,72 Z 3.643,86 
I 2.204,60 R 2.876,50 
11
A 1.853,81 J 2.418,80 S 3.155,99 
B 1.909,42 K 2.491,37 T 3.250,67 
C 1.966,71 L 2.566,11 U 3.348,19 
D 2.025,71 M 2.643,09 V 3.448,63 
E 2.086,48 N 2.722,38 W 3.552,09 
F 2.149,07 O 2.804,05 X 3.658,65 
G 2.213,55 P 2.888,18 Y 3.768,41 
H 2.279,95 Q 2.974,82 Z 3.881,47 
I 2.348,35 R 3.064,07 
12
A 1.977,51 J 2.580,20 S 3.366,58 
B 2.036,84 K 2.657,61 T 3.467,58 
C 2.097,94 L 2.737,34 U 3.571,60 
D 2.160,88 M 2.819,46 V 3.678,75 
E 2.225,70 N 2.904,04 W 3.789,11 
F 2.292,48 O 2.991,16 X 3.902,79 
G 2.361,25 P 3.080,90 Y 4.019,87 
H 2.432,09 Q 3.173,32 Z 4.140,47 
I 2.505,05 R 3.268,52 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
4
13
A 2.112,35 J 2.756,14 S 3.596,13 
B 2.175,72 K 2.838,82 T 3.704,02 
C 2.240,99 L 2.923,99 U 3.815,14 
D 2.308,22 M 3.011,71 V 3.929,59 
E 2.377,47 N 3.102,06 W 4.047,48 
F 2.448,79 O 3.195,12 X 4.168,91 
G 2.522,26 P 3.290,97 Y 4.293,97 
H 2.597,92 Q 3.389,70 Z 4.422,79 
I 2.675,86 R 3.491,39 
14
A 2.259,14 J 2.947,67 S 3.846,03 
B 2.326,91 K 3.036,10 T 3.961,42 
C 2.396,72 L 3.127,18 U 4.080,26 
D 2.468,62 M 3.220,99 V 4.202,67 
E 2.542,68 N 3.317,62 W 4.328,75 
F 2.618,96 O 3.417,15 X 4.458,61 
G 2.697,53 P 3.519,67 Y 4.592,37 
H 2.778,46 Q 3.625,26 Z 4.730,14 
I 2.861,81 R 3.734,01 
15
A 3.387,31 J 4.419,67 S 5.766,67 
B 3.488,93 K 4.552,26 T 5.939,67 
C 3.593,60 L 4.688,83 U 6.117,86 
D 3.701,41 M 4.829,49 V 6.301,39 
E 3.812,45 N 4.974,38 W 6.490,44 
F 3.926,82 O 5.123,61 X 6.685,15 
G 4.044,63 P 5.277,32 Y 6.885,70 
H 4.165,96 Q 5.435,64 Z 7.092,27 
I 4.290,94 R 5.598,71 
16
A 3.631,83 J 4.738,71 S 6.182,95 
B 3.740,78 K 4.880,88 T 6.368,44 
C 3.853,01 L 5.027,30 U 6.559,49 
D 3.968,60 M 5.178,12 V 6.756,27 
E 4.087,66 N 5.333,46 W 6.958,96 
F 4.210,29 O 5.493,47 X 7.167,73 
G 4.336,59 P 5.658,27 Y 7.382,76 
H 4.466,69 Q 5.828,02 Z 7.604,25 
I 4.600,69 R 6.002,86 
17
A 3.898,25 J 5.086,33 S 6.636,51 
B 4.015,20 K 5.238,92 T 6.835,60 
C 4.135,65 L 5.396,09 U 7.040,67 
D 4.259,72 M 5.557,97 V 7.251,89 
E 4.387,51 N 5.724,71 W 7.469,45 
F 4.519,14 O 5.896,45 X 7.693,53 
G 4.654,71 P 6.073,35 Y 7.924,34 
H 4.794,36 Q 6.255,55 Z 8.162,07 
I 4.938,19 R 6.443,21 
18
A 4.188,65 J 5.465,24 S 7.130,90 
B 4.314,31 K 5.629,20 T 7.344,82 
C 4.443,74 L 5.798,07 U 7.565,17 
D 4.577,05 M 5.972,01 V 7.792,12 
E 4.714,36 N 6.151,17 W 8.025,89 
F 4.855,79 O 6.335,71 X 8.266,66 
G 5.001,47 P 6.525,78 Y 8.514,66 
H 5.151,51 Q 6.721,55 Z 8.770,10 
I 5.306,06 R 6.923,20 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
5
REDAÇÃO RELATIVA AOS NÍVEIS 15 E 18 DO ANEXO 8 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE 
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2762/2020 - PARA OS CASOS 
EM QUE NÃO SE APLICA O § 4º DO ARTIGO 37 DA LEI 2098/2009
15
A 2.419,51 J 3.156,91 S 4.119,05 
B 2.492,10 K 3.251,62 T 4.242,63 
C 2.566,86 L 3.349,17 U 4.369,90 
D 2.643,86 M 3.449,64 V 4.501,00 
E 2.723,18 N 3.553,13 W 4.636,03 
F 2.804,88 O 3.659,73 X 4.775,11 
G 2.889,02 P 3.769,52 Y 4.918,37 
H 2.975,69 Q 3.882,60 Z 5.065,92 
I 3.064,96 R 3.999,08 
18
A 2.991,90 J 3.903,75 S 5.093,51 
B 3.081,66 K 4.020,86 T 5.246,31 
C 3.174,11 L 4.141,49 U 5.403,70 
D 3.269,33 M 4.265,73 V 5.565,82 
E 3.367,41 N 4.393,71 W 5.732,79 
F 3.468,43 O 4.525,52 X 5.904,77 
G 3.572,49 P 4.661,28 Y 6.081,92 
H 3.679,66 Q 4.801,12 Z 6.264,37 
I 3.790,05 R 4.945,15 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
6
ANEXO II
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ANEXO 2 E 2-A DA LEI 2762/2020)
REFERENCIA VALORES EM REAIS 
I 1.373,43
II 2.132,63
III 2.710,23
IV 3.922,86
V 4.332,57
VI 5.151,79
VII 8.855,79
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
7
ANEXO III
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 10 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR PLANTÃO PARA OS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO ( ANEXO 3 DA LEI 2762/2020 - CONFORME 
INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI 2098/2009 E INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI 2127/2010)
RP
A 106,40 J 138,83 S 181,14 
B 109,59 K 142,99 T 186,57 
C 112,88 L 147,28 U 192,17 
D 116,27 M 151,70 V 197,94 
E 119,75 N 156,25 W 203,87 
F 123,35 O 160,94 X 209,99 
G 127,05 P 165,77 Y 216,29 
H 130,86 Q 170,74 Z 222,78 
I 134,78 R 175,86 
AEP E TG
A 136,96 J 178,70 S 233,17 
B 141,07 K 184,06 T 240,16 
C 145,30 L 189,58 U 247,36 
D 149,66 M 195,27 V 254,79 
E 154,15 N 201,13 W 262,43 
F 158,77 O 207,16 X 270,30 
G 163,54 P 213,38 Y 278,41 
H 168,44 Q 219,78 Z 286,76 
I 173,50 R 226,37 
EP
A 428,13 J 558,61 S 728,86 
B 440,97 K 575,37 T 750,73 
C 454,20 L 592,63 U 773,25 
D 467,83 M 610,41 V 796,45 
E 481,86 N 628,72 W 820,34 
F 496,32 O 647,59 X 844,95 
G 511,21 P 667,01 Y 870,30 
H 526,55 Q 687,02 Z 896,41 
I 542,34 R 707,63 
ASP
A 346,28 J 451,82 S 589,52 
B 356,67 K 465,37 T 607,20 
C 367,37 L 479,33 U 625,42 
D 378,39 M 493,71 V 644,18 
E 389,74 N 508,52 W 663,51 
F 401,43 O 523,78 X 683,41 
G 413,48 P 539,49 Y 703,92 
H 425,88 Q 555,68 Z 725,03 
I 438,66 R 572,35 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
8
ANEXO IV
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 11 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS 
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONSTANTES DO 
ANEXO "1" E DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DE MÉDICOS PEDIATRAS PLANTONISTAS, CONSTANTES DO ANEXO "3" 
M,MP,MPP
A 78,87 J 102,91 S 134,27 
B 81,24 K 105,99 T 138,30 
C 83,67 L 109,17 U 142,45 
D 86,18 M 112,45 V 146,72 
E 88,77 N 115,82 W 151,12 
F 91,43 O 119,30 X 155,66 
G 94,17 P 122,88 Y 160,33 
H 97,00 Q 126,56 Z 165,14 
I 99,91 R 130,36 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
9
ANEXO V
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 12 DA EI 2762/2020, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS 
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA CONSTANTES DO ANEXO "1"
D
A 55,84 J 72,86 S 95,06 
B 57,52 K 75,04 T 97,92 
C 59,24 L 77,30 U 100,85 
D 61,02 M 79,61 V 103,88 
E 62,85 N 82,00 W 107,00 
F 64,73 O 84,46 X 110,21 
G 66,68 P 87,00 Y 113,51 
H 68,68 Q 89,61 Z 116,92 
I 70,74 R 92,30 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
10
ANEXO VI
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI 2762/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS 
POR HORA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES ( 
ANEXO 4 DA LEI 2762/2020) 
R
A 86,32 J 112,63 S 146,95 
B 88,91 K 116,01 T 151,36 
C 91,58 L 119,49 U 155,90 
D 94,32 M 123,07 V 160,58 
E 97,15 N 126,76 W 165,40 
F 100,07 O 130,57 X 170,36 
G 103,07 P 134,48 Y 175,47 
H 106,16 Q 138,52 Z 180,73 
I 109,35 R 142,67 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
11
ANEXO VII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI 2107/2009 , QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA REFERIDA LEI 
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS 
QM-01 PEB-I 
JORNADA ÚNICA 
27 H SEMANAIS 
135 H MENSAIS 
A 2.491,46 J 3.250,78 S 4.241,53 
B 2.566,21 K 3.348,31 T 4.368,78 
C 2.643,20 L 3.448,75 U 4.499,84 
D 2.722,47 M 3.552,22 V 4.634,84 
E 2.804,16 N 3.658,80 W 4.773,91 
F 2.888,30 O 3.768,55 X 4.917,09 
G 2.974,91 P 3.881,61 Y 5.064,57 
H 3.064,17 Q 3.998,05 Z 5.216,47 
I 3.156,09 R 4.118,01 
QM-01 PEB-I 
JORNADA BÁSICA 
35 H SEMANAIS 
175 H MENSAIS 
A 3.229,63 J 4.213,94 S 5.498,22 
B 3.326,54 K 4.340,35 T 5.663,20 
C 3.426,28 L 4.470,57 U 5.833,07 
D 3.529,11 M 4.604,68 V 6.008,07 
E 3.634,98 N 4.742,82 W 6.188,32 
F 3.744,04 O 4.885,09 X 6.373,95 
G 3.856,36 P 5.031,67 Y 6.565,14 
H 3.972,03 Q 5.182,61 Z 6.762,08 
I 4.091,18 R 5.338,09 
QM-02 PEB-II 
JORNADA INICIAL 
27 H SEMANAIS 
135 H MENSAIS 
A 2.587,29 J 3.375,80 S 4.404,68 
B 2.664,91 K 3.477,09 T 4.536,82 
C 2.744,84 L 3.581,41 U 4.672,92 
D 2.827,21 M 3.688,84 V 4.813,11 
E 2.912,00 N 3.799,52 W 4.957,49 
F 2.999,39 O 3.913,49 X 5.106,22 
G 3.089,38 P 4.030,88 Y 5.259,41 
H 3.182,05 Q 4.151,84 Z 5.417,19 
I 3.277,50 R 4.276,40 
QM-02 PEB-II 
JORNADA COMPLETA 
40 H SEMANAIS 200 H 
MENSAIS 
A 3.833,02 J 5.001,20 S 6.525,46 
B 3.948,01 K 5.151,25 T 6.721,21 
C 4.066,45 L 5.305,78 U 6.922,84 
D 4.188,44 M 5.464,97 V 7.130,53 
E 4.314,08 N 5.628,90 W 7.344,45 
F 4.443,50 O 5.797,75 X 7.564,78 
G 4.576,84 P 5.971,71 Y 7.791,72 
H 4.714,11 Q 6.150,86 Z 8.025,47 
I 4.855,55 R 6.335,39 
QM - 03 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO 40 H 
SEMANAIS
A 4.515,21 J 5.891,34 S 7.686,86 
B 4.650,68 K 6.068,07 T 7.917,46 
C 4.790,20 L 6.250,11 U 8.154,98 
D 4.933,89 M 6.437,61 V 8.399,63 
E 5.081,93 N 6.630,75 W 8.651,63 
F 5.234,38 O 6.829,66 X 8.911,18 
G 5.391,40 P 7.034,56 Y 9.178,51 
H 5.553,15 Q 7.245,61 Z 9.453,86 
I 5.719,74 R 7.462,96 
QM - 04 
DIRETOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 40 
H SEMANAIS
A 5.644,02 J 7.364,16 S 9.608,57 
B 5.813,35 K 7.585,09 T 9.896,82 
C 5.987,74 L 7.812,64 U 10.193,73 
D 6.167,37 M 8.047,02 V 10.499,54 
E 6.352,39 N 8.288,43 W 10.814,52 
F 6.542,97 O 8.537,10 X 11.138,96 
G 6.739,26 P 8.793,19 Y 11.473,13 
H 6.941,43 Q 9.057,00 Z 11.817,33 
I 7.149,67 R 9.328,72 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
12
QM - 05 
SUPERVISOR ESCOLAR 
40 H SEMANAIS
A 6.321,30 J 8.247,88 S 10.761,61 
B 6.510,94 K 8.495,30 T 11.084,45 
C 6.706,27 L 8.750,16 U 11.416,98 
D 6.907,46 M 9.012,67 V 11.759,48 
E 7.114,68 N 9.283,05 W 12.112,27 
F 7.328,13 O 9.561,54 X 12.475,64 
G 7.547,97 P 9.848,40 Y 12.849,92 
H 7.774,41 Q 10.143,83 Z 13.235,42 
I 8.007,64 R 10.448,16 
ANEXO VIII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 4 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS FUNCÕES DE 
CONFIANÇA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, COSNTANTES NO ANEXO 2 DA REFERIDA LEI 
REFERÊNCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR EM REAIS
QMC - 1 Professor orientador de oficina pedagógica 5.079,61 

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