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materia nº 35/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaDispõe sobre denominação de próprio municipal – Policlínica Municipal “Dr. José Garcia da Costa”.
native_id13625

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-01 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária, realizada em: 01/12/2020. e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2020-10-06 Apresentado no Plenário — Apresentado em Plenário na 8ª Sessão Ordinária (06/10/2020).

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035, DE 2020 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020. 
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – 
Policlínica Municipal “Dr. JOSÉ GARCIA DA COSTA”. 
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1.º O prédio localizado entre as Ruas Joaquim Rodrigues 
Gonçalves, Dionísio Gramado Carrero e Ana Rosa de Paula, no Bairro 
Jardim Paulista, passa a denominar-se Policlínica Municipal “Dr. JOSÉ 
GARCIA DA COSTA”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão 
Emérito - * 29/10/1914 † 23/08/2001”. 
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei 
correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento 
vigente. 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Votorantim, 25 de agosto de 2020. 
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA 
PREFEITO MUNICIPAL 

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