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materia nº 66/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaQuestiona a Administração sobre a possibilidade do Poder Executivo dar o devido apoio, de modo que as farmácias do município participem da Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 066/20 
CONSIDERANDO que desde o início da pandemia da Covid-19, os índices de feminicídio 
cresceram 22,2% em comparação com os meses de março e abril de 2019 (os dados, publicados 
em maio deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública motivaram o Poder Judiciário a 
propor uma nova estratégia para dar um basta na violência contra a mulher); 
CONSIDERANDO que, no dia 10 de junho de 2020, a AMB -Associação Médica Brasileira, 
em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Conselho Federal de 
Farmácia (CFF), lançou a Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica, que tem 
como proposta um ato simples, mas que pode salvar vidas. Com um "X" vermelho desenhado na 
palma de uma das mãos, as vítimas já podem contar com o apoio de mais de 10 mil farmácias em 
todo país, cujos atendentes, ao verem esse sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais; 
CONSIDERANDO que, de acordo com a Presidente da AMB, Renata Gil: “a escolha foi 
motivada por este ser um sinal inequívoco, diferentemente de outros movimentos com as mãos. 
Agora o agressor pode ser denunciado de forma simples e imediata, o que inibe novas práticas 
violentas";
CONSIDERAND0 ainda que, em pouco mais de um mês de existência, a campanha humanitária 
já havia ganhado a parceria de uma multidão de brasileiros. Rapidamente, personalidades, 
corporações, tribunais e governos estaduais e municipais de todo o Brasil uniram-se à causa; 
CONSIDERAND0 que, desta forma, é fundamental a importância do apoio do Executivo de 
Votorantim, para que as farmácias de todo o município implantem em seus estabelecimentos a 
Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Há possibilidade de o Poder Executivo dar o devido apoio, de modo que as farmácias de 
nosso município participem da Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica? 
b) A Prefeitura poderia realizar uma ação para divulgar tal campanha, fixando cartazes 
informativos nos banheiros femininos dos órgãos públicos? 
c) Em caso negativo, qual é a justificativa? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul”, Diário 
de Sorocaba; e Jornal ZN; 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Rádios: Cantate FM, Tropical FM; Ipanema e Cacique Am/FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinenses.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 6 de outubro de 2020. 
ADALBERTO LEME DE OLIVEIRA 
Vereador

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