| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2020 |
| Date | 2020-10-15 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe qual é plano atual e futuro da Secretaria de Desporto para a retomada dos eventos e práticas esportivas em nosso município; se estão autorizadas as práticas das atividades relativas às academias, incluindo, as que ministram aulas de artes marciais, atividades funcionais, Zumba, Pilates entre outras atividades; sobre a possibilidade da abertura imediata das pistas de bicicross; se, a fiscalização tem conhecimento de como diferenciar as proibições de práticas esportivas, nesse tempo de pandemia, especialmente, as que ocorrem em Academias. Questiona também como será realizada a progressão dos alunos da Rede Municipal de Ensino; se , no caso de alunos com necessidades especiais matriculados na rede Municipal, os pais teriam a opção de reprovar ou não seus filhos; qual é o plano atual e futuro da Secretaria de Cultura para a retomada dos eventos e práticas culturais em nosso Munícipio; quais programas estão mantidos e quais foram cancelados; quais |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 069/20 CONSIDERANDO a volta gradual de diversas atividades de diferentes seguimentos, tais como: cultura, esporte, lazer e educação, todos estabelecidos por Decreto Municipal; CONSIDERANDO que a prática de atividade física é uma aliada importante na prevenção de doenças. O exercício físico ajuda a prevenir e combater a obesidade, tornando-se ainda mais importante, para diminuir a chance de complicações para esse grupo de risco. Ele é responsável por manter o sistema imunológico fortalecido, fazendo com que sejam produzidas respostas rápidas e eficazes a organismos invasores. Em tempos de cuidados com o coronavírus, os exercícios físicos podem auxiliar no fortalecimento do sistema imunológico, além de serem indicados para a saúde física e mental. A prática de atividades físicas ajuda a manter a qualidade de vida, pois promove adaptações no sistema respiratório, cardiovascular, endócrino, digestivo e musculoesquelético; reduz os efeitos de morbidades, diminui o número de pessoas nos postos de saúde e tem efeitos benéficos contra as implicações estressantes do isolamento social; CONSIDERANDO a assinatura do Decreto n° 6.014, que regulamentou as regras de enfrentamento à Pandemia do Covid-19 para o município e a mudança de toda a região da Fase Laranja para a Fase Amarela, prevista no Plano SP, pelo Governo do Estado. O Governo Municipal autorizou com restrições, a retomada das atividades em academias como outras categorias; CONSIDERANDO que fomos procurados por donos de academias, que questionaram se as aulas de artes Marciais, o Zumba, Pilates entre outras atividades físicas, podem ou não, ser realizadas, seguindo todo o protocolo de segurança estabelecido. Na visão dos professores, as aulas podem ser retomadas conforme autorização de funcionamento das academias, seguindo as mesmas orientações estabelecidas, referentes ao número de alunos no local. Vale ressaltar que as aulas não necessitam de contato físico, de forma direta, o professor pode passar as técnicas, sem necessariamente ter contato com o aluno, assim como ocorre nos exercícios "normais" de uma academia; CONSIDERANDO o Decreto nº 6025, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre a ampliação do horário de atendimento presencial ao público, nos serviços e atividades que menciona, dando providências correlatas. Estabelece em seu Art. 4° que: "As academias esportivas de qualquer modalidade, centros de ginástica e estabelecimentos afins poderão funcionar, com atendimento presencial"; CONSIDERANDO que, a falta de uma orientação clara está gerando confusão entre os proprietários de academias, quanto a poder ou não ministrar as aulas, uma vez que o raciocínio seguido por eles é o raciocínio descrito acima. Esse fato está gerando desconforto, uma vez, que recebemos reclamações de academias que foram notificadas e também, os mesmos relataram que academias que estão funcionando, algumas, em completo desacordo com as normas de segurança estabelecidas; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO CONSIDERANDO que a Prefeitura de Votorantim, através do Decreto Municipal n° 6.047, pelo qual as escolas do sistema público municipal de ensino, retomarão as aulas presenciais somente em 2021, mantendo as atividades remotas até o final deste ano, devido ao enfrentamento da Pandemia do Covid-19; CONSIDERANDO que a suspensão das aulas nas escolas municipais até o fim do ano, leva em conta uma pesquisa realizada pela Secretaria Estadual de Educação (SEED) com a comunidade escolar, pela qual 82,7% dos 7.333 pais e responsáveis consultados optaram por manter as escolas fechadas. A medida também considera a posição do Departamento de Vigilância Epidemiológica do Município, que não recomenda o retorno das aulas presenciais; CONSIDERANDO que a cultura é uma das maiores aliadas da saúde mental, em tempos de pandemia; a arte, em suas mais diversas manifestações culturais, foi também uma das áreas que mais sentiram o peso das medidas de contenção do novo coronavírus. Os efeitos do distanciamento social devem acompanhá-la, ainda por muito tempo, e, consequentemente, mudar a sua forma de consumo, segundo os especialistas; CONSIDERANDO que os Eventos culturais (apresentações, cinemas, musicais, etc) vêm sendo retomados de forma gradual, já acontecendo alguns desses eventos, tanto em nossa cidade, como na vizinha cidade de Sorocaba; e, CONSIDERANDO que, alguns serviços oferecidos na área da saúde também foram suspensos por tempo indeterminado; e, que temos visto a retomada gradual de alguns desses serviços. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie o Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Qual é o plano atual e futuro da Secretaria de Desporto para a retomada dos eventos e práticas esportivas em nosso município? Quais programas estão mantidos e quais foram cancelados? b) Estão autorizadas as práticas das atividades relativas às academias, incluindo, as que ministram aulas de artes marciais, atividades funcionais, Zumba, Pilates entre outras atividades? c) Com relação às pistas de bicicross, é possível que se faça a abertura imediata das mesmas, para retomada das atividades? d) A fiscalização tem conhecimento de como diferenciar as proibições de práticas esportivas, nesse tempo de pandemia, especialmente, as que ocorrem em Academias, e pode orientar os proprietários o que é permitido ou não, de forma mais clara? e) Como será realizada a progressão dos alunos da Rede Municipal de Ensino? Serão consideradas as opiniões dos pais, de forma direta, os quais estão todo tempo acompanhando os alunos, sabendo assim, em tese, das dificuldades e conhecimentos adquiridos por eles? 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO f) Em caso de alunos com necessidades especiais matriculados na rede Municipal, os pais teriam a opção de reprovar ou não seus filhos? (sendo que, mesmo com todo aparato profissional, o aprendizado ainda é difícil, em sala e requer atenção, caso esse, que alguns pais não conseguem ministrar a didática adequada para aprendizado de seus filhos) g) Qual é o plano atual e futuro da Secretaria de Cultura para a retomada dos eventos e práticas culturais em nosso Munícipio? Quais programas estão mantidos e quais foram cancelados? h) Quais serviços, na área de saúde ainda continuam suspensos? i) Quais foram retomados? j) Quais os profissionais (áreas) atuantes nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades da Família do nosso Município? k) Como estão os agendamentos de consultas com especialistas e de cirurgias entre outros procedimentos que estavam suspensos? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; TV TEM; TV Sorocaba; Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Cruzeiro do Sul”, “Diário de Sorocaba” e Jornal ZN; Rádios: Cantate FM, Tropical FM, Ipanema , Cacique AM/FM, Cruzeiro; Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Obs.: Segue tabela anexa, conforme supramencionado no item “i”. Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 15 de outubro de 2020. LUCIANO DA SILVA Vereador