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materia nº 76/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 76 / 2020
Date 2020-10-20
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de que, com a retomada das aulas presenciais, início do ano letivo de 2021, os alunos, pais de alunos e professores tenham um acompanhamento com psicólogos para orientação, tendo em vista os efeitos negativos causados pela quarentena; se é possível dar o reforço para os alunos, no contraturno, para amenizar os impactos da quarentena, resgatando os conteúdos que não foram absorvidos pelos alunos. Questiona também se a Administração tem conhecimento sobre o programa "Internet para Todos" – GESAC; se há possibilidade da inclusão do nosso município nesse programa do Governo Federal; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 076/20 
CONSIDERANDO que, pouco tem se discutido sobre os impactos psicológicos da quarentena para 
a população, bem como, sobre as possíveis formas de atenuá-los. Em uma revisão rápida das 
evidências acerca dos impactos psicológicos da quarentena e de como reduzi-los, Dra. Samantha K. 
Brooks (PHD) reuniu estudos realizados em surtos anteriores, como no caso da SARS - Síndrome 
Respiratória Aguda Grave, do Ebola ou da H1N1, constatando que, houve uma maior prevalência de 
respostas emocionais negativas entre as pessoas que estiveram em quarentena, como "medo", 
"tristeza", "culpa", "confusão", "raiva", "humor baixo", "irritabilidade", "ansiedade", "insônia", 
dentre tantas outras; 
CONSIDERANDO o momento em que vivemos, onde os efeitos da pandemia em diversos setores 
privados e públicos são imensuráveis, visto que ainda não dispomos de uma vacina; e, que alguns 
efeitos do vírus que causa a COVID-19 são desconhecidos, e, ainda, que alguns países estão 
enfrentando uma "segunda onda" e fala se ainda de uma "terceira onda" de contaminação dessa 
doença; 
CONSIDERANDO que, uma das áreas mais afetadas do setor público, foi a área da Educação, 
a qual vem enfrentando grandes desafios, tendo que se reinventar, dia após dia, para vencer as 
dificuldades e garantir o direito à educação; 
CONSIDERANDO este Vereador que também é professor vem recebendo diversos 
questionamentos de pais de alunos e de professores da rede municipal e estadual (os quais estão se 
superando a cada dia, buscando soluções viáveis, para enfrentar a problemática, buscando sempre o 
melhor para os alunos e professores, para continuar a Educar); 
CONSIDERANDO que uma das medidas adotadas durante a pandemia foi a Educação à Distância, 
tanto a nível estadual como municipal; 
CONSIDERANDO que, em 2014, o Ministério das Comunicações publicou a Portaria nº 2.662, 
de 13 de novembro de 2014, através da qual, aprovou a Norma Geral do Programa Governo 
Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão, o GESAC, estabelecendo diretrizes e objetivos, 
bem como, os procedimentos e critérios para sua implementação; 
CONSIDERANDO que o programa GESAC oferece, gratuitamente, conexão à internet em banda 
larga - por via terrestre e satélite - à Telecentros, Escolas, Unidades de Saúde, Aldeias Indígenas, 
Postos de Fronteiras e Quilombos, sendo o programa direcionado, prioritariamente, para 
comunidades em estado de vulnerabilidade social. Isto posto, entendemos que os Agentes 
Públicos, instituições públicas de ensino, saúde, segurança e unidades de serviços públicos, 
inclusive, os de nossa cidade, também podem aderir a esse programa, o que facilitaria também 
a Educação à Distância; 
CONSIDERANDO que houve mudanças em tal programa, desde seu início, com alterações que 
ampliaram a sua abrangência, conhecido atualmente como "Internet para Todos", sendo uma 
ampliação do GESAC; 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CONSIDERANDO que os municípios interessados em participar desse programa devem 
encaminhar um ofício ao atual Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, solicitando a 
adesão (modelo deve ser solicitado ao Ministério). No passo seguinte, a Prefeitura recebe o termo de 
adesão e indica as localidades escolhidas; 
CONSIDERANDO que este Vereador esteve no Município de Piedade; e, em conversa com o 
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer daquele município, o Senhor Felipe 
Ribeiro Campanholi, nos foi apresentado o projeto existente naquele Município, o que nos motivou 
ainda mais, a solicitar tal benfeitoria para nossa cidade. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental ouvido o Plenário, que se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Existe a possibilidade de que, com a retomada das aulas presenciais, início do ano letivo de 
2021, os alunos, pais de alunos e professores tenham um acompanhamento com psicólogos para 
orientação? (considerando que a "quarentena" provocou efeitos negativos, conforme 
aponta a maioria dos estudos, indicando efeitos psicológicos negativos nas pessoas).
b) É possível que seja realizado o reforço para os alunos no contraturno, visto que, em conversa 
com professores, eles apontaram essa medida como forma de amenizar os impactos da 
quarentena, resgatando os conteúdos que não foram absorvidos pelos alunos 
c) A Administração tem conhecimento sobre o programa "Internet para Todos" - GESAC? Há 
possibilidade da inclusão do nosso município nesse programa do Governo Federal? 
d) A Administração tem algum projeto relacionado ao tema? 
e) Em caso positivo, qual é o projeto? Há possibilidade de encaminhar para esta Casa de Leis, 
cópia do mesmo? 
f) Em caso negativo, qual seria o impedimento para implantação do projeto? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 TV TEM; 
 TV Sorocaba, 
 Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”; Diário de Sorocaba; “Cruzeiro 
do Sul”; e, Jornal ZN; 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Nova Tropical FM e Cacique AM e FM; Cruzeiro 
FM; Ipanema e Cantate FM; 
 Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de outubro de 2020. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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