| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de que, com a retomada das aulas presenciais, início do ano letivo de 2021, os alunos, pais de alunos e professores tenham um acompanhamento com psicólogos para orientação, tendo em vista os efeitos negativos causados pela quarentena; se é possível dar o reforço para os alunos, no contraturno, para amenizar os impactos da quarentena, resgatando os conteúdos que não foram absorvidos pelos alunos. Questiona também se a Administração tem conhecimento sobre o programa "Internet para Todos" – GESAC; se há possibilidade da inclusão do nosso município nesse programa do Governo Federal; e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 076/20 CONSIDERANDO que, pouco tem se discutido sobre os impactos psicológicos da quarentena para a população, bem como, sobre as possíveis formas de atenuá-los. Em uma revisão rápida das evidências acerca dos impactos psicológicos da quarentena e de como reduzi-los, Dra. Samantha K. Brooks (PHD) reuniu estudos realizados em surtos anteriores, como no caso da SARS - Síndrome Respiratória Aguda Grave, do Ebola ou da H1N1, constatando que, houve uma maior prevalência de respostas emocionais negativas entre as pessoas que estiveram em quarentena, como "medo", "tristeza", "culpa", "confusão", "raiva", "humor baixo", "irritabilidade", "ansiedade", "insônia", dentre tantas outras; CONSIDERANDO o momento em que vivemos, onde os efeitos da pandemia em diversos setores privados e públicos são imensuráveis, visto que ainda não dispomos de uma vacina; e, que alguns efeitos do vírus que causa a COVID-19 são desconhecidos, e, ainda, que alguns países estão enfrentando uma "segunda onda" e fala se ainda de uma "terceira onda" de contaminação dessa doença; CONSIDERANDO que, uma das áreas mais afetadas do setor público, foi a área da Educação, a qual vem enfrentando grandes desafios, tendo que se reinventar, dia após dia, para vencer as dificuldades e garantir o direito à educação; CONSIDERANDO este Vereador que também é professor vem recebendo diversos questionamentos de pais de alunos e de professores da rede municipal e estadual (os quais estão se superando a cada dia, buscando soluções viáveis, para enfrentar a problemática, buscando sempre o melhor para os alunos e professores, para continuar a Educar); CONSIDERANDO que uma das medidas adotadas durante a pandemia foi a Educação à Distância, tanto a nível estadual como municipal; CONSIDERANDO que, em 2014, o Ministério das Comunicações publicou a Portaria nº 2.662, de 13 de novembro de 2014, através da qual, aprovou a Norma Geral do Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão, o GESAC, estabelecendo diretrizes e objetivos, bem como, os procedimentos e critérios para sua implementação; CONSIDERANDO que o programa GESAC oferece, gratuitamente, conexão à internet em banda larga - por via terrestre e satélite - à Telecentros, Escolas, Unidades de Saúde, Aldeias Indígenas, Postos de Fronteiras e Quilombos, sendo o programa direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social. Isto posto, entendemos que os Agentes Públicos, instituições públicas de ensino, saúde, segurança e unidades de serviços públicos, inclusive, os de nossa cidade, também podem aderir a esse programa, o que facilitaria também a Educação à Distância; CONSIDERANDO que houve mudanças em tal programa, desde seu início, com alterações que ampliaram a sua abrangência, conhecido atualmente como "Internet para Todos", sendo uma ampliação do GESAC; Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO CONSIDERANDO que os municípios interessados em participar desse programa devem encaminhar um ofício ao atual Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, solicitando a adesão (modelo deve ser solicitado ao Ministério). No passo seguinte, a Prefeitura recebe o termo de adesão e indica as localidades escolhidas; CONSIDERANDO que este Vereador esteve no Município de Piedade; e, em conversa com o Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer daquele município, o Senhor Felipe Ribeiro Campanholi, nos foi apresentado o projeto existente naquele Município, o que nos motivou ainda mais, a solicitar tal benfeitoria para nossa cidade. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental ouvido o Plenário, que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe a possibilidade de que, com a retomada das aulas presenciais, início do ano letivo de 2021, os alunos, pais de alunos e professores tenham um acompanhamento com psicólogos para orientação? (considerando que a "quarentena" provocou efeitos negativos, conforme aponta a maioria dos estudos, indicando efeitos psicológicos negativos nas pessoas). b) É possível que seja realizado o reforço para os alunos no contraturno, visto que, em conversa com professores, eles apontaram essa medida como forma de amenizar os impactos da quarentena, resgatando os conteúdos que não foram absorvidos pelos alunos c) A Administração tem conhecimento sobre o programa "Internet para Todos" - GESAC? Há possibilidade da inclusão do nosso município nesse programa do Governo Federal? d) A Administração tem algum projeto relacionado ao tema? e) Em caso positivo, qual é o projeto? Há possibilidade de encaminhar para esta Casa de Leis, cópia do mesmo? f) Em caso negativo, qual seria o impedimento para implantação do projeto? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; TV TEM; TV Sorocaba, Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”; Diário de Sorocaba; “Cruzeiro do Sul”; e, Jornal ZN; Departamento Jornalístico das Rádios: Nova Tropical FM e Cacique AM e FM; Cruzeiro FM; Ipanema e Cantate FM; Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de outubro de 2020. LUCIANO DA SILVA Vereador