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materia nº 48/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Abutre’s Moto Clube do Brasil”.
native_id13669

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-01 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária, realizada em: 01/12/2020. e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2020-11-24 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 01/12/2020.
2020-11-24 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2020-11-24 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 11ª S.O. (24/12/2020)

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1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048, DE 2020
Institui o "DIA MUNICIPAL DO ABUTRE'S 
MOTO CLUBE DO BRASIL ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Votorantim, o "DIA MUNICIPAL DO
ABUTRE'S MOTO CLUBE DO BRASIL", a ser comemorado anualmente no dia 13 do mês de
setembro.
Art. 2º A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial do município de
Votorantim.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 24 de novembro de 2020.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
Fundado no dia 13 de setembro de 1989, o Abutre's Moto Clube do Brasil é um dos maiores 
Motoclubes do mundo.
O nome Abutres foi definido pelos seus fundadores, que inspirados pelo forte sentimento de 
Liberdade, viram na ave (Abutre), além da cor preta - a mesma de seus coletes de couro -, a 
espetacular altitude alçada pelo fascinante animal, que o consagra sinônimo de natural ousadia e 
astúcia, e que sob essa ótica, viam os atributos necessários para a condução de uma motocicleta.
O objetivo e filosofia principais dos Integrantes do Abutre's Moto Clube são: as viagens e 
passeios com suas motocicletas, a participação em Eventos Motociclísticos, a confraternização entre 
seus Integrantes e demais grupos de Motociclistas; enfim do lazer e entretenimento saudáveis.
O Abutre's Moto Clube não é uma entidade filantrópica, tampouco com fins lucrativos, porém, 
em razão da expressiva confiança depositada pela Sociedade em geral, realiza, em parceria com outras 
entidades, Ações Sociais por todo o território nacional, fomentando obras beneméritas entre as
Comunidades Carentes em geral.
O Abutre's Moto Clube é reconhecido por essas ações, através de diversas Comendas; inclusive 
condecorado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Atualmente o Abutre's Moto Clube agrega homens de todas as etnias e religiões; de diversas 
profissões e posições sociais. Possui, atualmente, Sedes e Subsedes em todo o território Nacional e em 
alguns países do mundo, com cerca de 8.000 componentes.
O Abutre's Moto Clube não compactua com qualquer alusão a apologia ao crime, discriminação 
de raça, religião ou posição social, bem como não apresenta vínculos políticos e religiosos, com 
nenhuma entidade; além disso, não é responsável direta ou indiretamente, pela conduta pessoal de seus
Integrantes, que contrariem as leis vigentes, os quais responderão, civil e criminalmente por si, sempre 
que se fizer necessário.
Na cidade de Votorantim, o Abutre's Moto Clube está sediado à Avenida Gisele Constantino,
990, sede esta onde são realizados eventos musicais, culturais e de cunho social, beneficiando o 
município.
As comemorações referentes ao " DIA MUNICIPAL DO ABUTRE'S MOTO CLUBE DO 
BRASIL", objetivo desta lei, passam a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas e 
Eventos realizados pelo Município de Votorantim/SP.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador

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