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materia nº 4/2020

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaEmenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei Ordinária nº 034/20, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
native_id13671

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-10 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária, realizada em: 10/12/2020.
2020-12-01 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 10/12/2020.
2020-12-01 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2020-12-01 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 12ª S.O. (01/12/2020)

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texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/20
Fica inserido no campo Objetivo, do Código de Programa 0008, do Programa de Sistema de 
Obras, da Secretaria de Obras e Urbanismo, no Anexo V do Projeto de Lei Ordinária nº 034/20, que 
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências, o seguinte 
texto:
“ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
(...)
MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
SISTEMA DE OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL Nº 02.08.00
OBJETIVO:
“- (...)
- ...
- Retirada de postes antigos e remoção de local com as inserções de novos postes com os 
devidos pontos de iluminação pública, na Estrada da Capoavinha.”
”
**********************
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2021, com a inserção de um novo objetivo, no referido Programa 
Sistema de Obras, da Secretaria de Obras e Urbanismo vem ao encontro da necessidade da Estrada da
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Capoavinha, que carece de novos postes de concreto e de iluminação pública, haja vista, que as 
posições das antigas instalações, que ainda se encontram na extensão da Estrada da Capoavinha não 
estão sendo úteis à população.
Assim sendo, e, para que nossa proposta seja analisada pelos nobres Edis, anexamos junto à
presente Justificativa, a formatação do local com as legendas necessárias para a identificação da questão 
levantada, principalmente, pelos moradores da referida região, que por inúmeras vezes reclamaram das 
posições dos postes antigos, bem como da iluminação.
Pelo exposto, contamos com o apoio e a aprovação dos Nobres Pares, a fim de que nossa 
proposta seja inclusa no Projeto de Lei Ordinária nº 034/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 1º de dezembro de 2020.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
Vereador

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