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materia nº 79/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaQuestiona se a Administração está ciente da situação que se encontra a área situada em frente ao imóvel nº 50, da Rua Mário Savella, na região do bairro Vila Nova Votorantim; se a referida área pertence ao poder público ou trata-se de propriedade particular; qual será o prazo para a realização do serviço de limpeza no local; se o setor competente poderia realizar a limpeza do “brejo” existente no final das Ruas Mário Savella e Leonardo Pacífico Marucci; se a Administração poderia providenciar, ainda nesta gestão, o recapeamento da pavimentação dessas duas vias públicas que se interligam; e, pede providências correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 079/20
CONSIDERANDO que este Vereador foi procurado por moradores das Ruas Mário Savella e 
Leonardo Pacífico Marucci, na região do bairro Vila Nova Votorantim, que reclamaram sobre 
um terreno localizado defronte ao imóvel nº 50 da Rua Mário Savella, o qual se encontra 
completamente tomado pelo mato alto e por erosões, colocando em risco as residências próximas 
bem como, os transeuntes.
CONSIDERANDO que, após constatarmos “in loco”, a gravidade dos fatos relatados, caminhando 
pelo bairro, com os moradores, constatamos também a necessidade de um serviço de recapeamento 
nas duas ruas supramencionadas, visto que, a erosão não está somente no terreno citado, conforme os 
relatos, mas, sim em toda a sua extensão; e, o mais grave é que, com as chuvas, a proporção dessas 
erosões tem aumentado, podendo se agravar ainda mais nessa época do ano, quando as chuvas mais 
intensas se aproximam;
CONSIDERANDO que a referida via está bastante danificada, cheia de buracos, ocasionando 
avarias nos automóveis e motocicletas que trafegam pelo local, principalmente, os que são
propriedade dos moradores; e,
CONSIDERANDO ainda, que vale a pena ressaltar que, as verbas vindas para serem aplicadas em 
infraestrutura, poderiam contemplar o referido bairro, ou pelo menos, a manutenção e recapeamento 
das ruas em questão.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração está ciente da situação que se encontra a área situada em frente ao imóvel nº 
50, da Rua Mário Savella, na região do bairro Vila Nova Votorantim?
b) A referida área pertence ao poder público ou trata-se de propriedade particular?
c) Em se tratando de área pública, qual será o prazo para a realização do serviço de limpeza no 
local?
d) Em se tratando de área particular, a Administração poderia notificar o proprietário,
estabelecendo um prazo para a realização da limpeza?
e) O setor competente poderia realizar a limpeza do “brejo” existente no final das Ruas Mário 
Savella e Leonardo Pacífico Marucci?
f) A Administração poderia providenciar, ainda nesta gestão, o recapeamento da pavimentação 
dessas duas vias públicas que se interligam?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV’S, TV Votorantim;TV tem, TV Sorocaba
 Jornais “Folha de Votorantim”, Ipanema; “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Rádio: Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro, Cacique AM/FM, Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, 1º de dezembro de 2020.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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