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materia nº 80/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaQuestiona a Administração, quantas doses da vacina Meningocócica B estão disponíveis no sistema público de saúde do Município, em meio à pandemia do Coronavírus; se existe déficit no número de vacinas Meningocócica B, no Município com base no número de pessoas cadastradas no sistema público de saúde do Município; como está sendo feita a distribuição dessas doses da vacina Meningocócica B nas Unidades Básicas de Saúde – UBS; se, o Município tem recebido, periodicamente, auxílio do Governo Federal e Estadual para a aquisição da vacina Meningocócica B; quais os valores recebidos e a periodicidade; durante a pandemia, quais outras vacinas estão em déficit na estocagem e que precisam ser disponibilizadas na rede pública de saúde.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 080/20
CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabeleceu que a União, os Estados e
Municípios têm como fundamentos e objetivos indissolúveis proverem e garantirem a dignidade 
da pessoa humana e a saúde a todos;
CONSIDERANDO que, no exercício de nossa função de Vereador, fomos procurados por
diversas pessoas que estão preocupadas com a falta de vacinas de extrema importância para a 
saúde de seus filhos, principalmente em tempos de pandemia;
CONSIDERANDO que, dentre as principais vacinas que estão em falta, na rede pública 
municipal está a Meningocócica B, que previne Meningites e infecções generalizadas (doenças
meningocócicas), indicada para crianças e adolescentes, conforme recomendações da Sociedade 
Brasileira de Pediatria (SBP) e da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), para adultos 
com até 50 anos, dependendo de risco epidemiológico e para viajantes com destino a áreas com 
risco de doenças infecciosas.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental ouvido o Plenário, se oficie ao
Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe, de forma clara e fundamentada, o que segue:
a) Atualmente, em meio à pandemia que o município atravessa, quantas doses da vacina 
Meningocócica B estão disponíveis no sistema público de saúde do Município?
b) Com base no número de pessoas cadastradas no sistema público de saúde do Município, 
existe déficit no número de vacinas Meningocócica B, no Município?
c) Atualmente, como está sendo feita a distribuição dessas doses da vacina Meningocócica B 
nas Unidades Básicas de Saúde – UBS?
d) O Município tem recebido, periodicamente, auxílio dos Governos Federal e Estadual para a
aquisição da vacina Meningocócica B? Quais os valores recebidos e a periodicidade?
e) Durante a pandemia, quais outras vacinas estão em déficit na estocagem e que precisam ser 
disponibilizadas na rede pública de saúde?
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 1º de dezembro de 2020.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador

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