| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-10-15 |
| Ementa | ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2020. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 6 DE OUTUBRO DE 2020. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Regimento Interno e no Ato nº 13, de 29 de setembro de 2020, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e o Senhor Bruno Martins de Almeida secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes. O Senhor Presidente justifica que a ausência do Vereador Luciano da Silva se dá por motivo de luto na família e a ausência do Vereador Mauro Paulino Mendes, por motivo de tratamento de saúde. O Senhor Presidente convida o Vereador Adeilton Tiago dos Santos para compor a Mesa e assumir os trabalhos da 2ª Secretaria. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 7ª Sessão Ordinária e das 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Sessão Extraordinária, realizadas no período de 31 de março a 6 de agosto de 2020. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofícios n°s 9/2020 – CI; 014/20 – CI; 018/20 – CI; 024/20 – CI; 027/20 – CI; 036/20-CI; e 040/20-CI, os quais, respectivamente, encaminham cópias dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referentes ao meses de fevereiro à agosto de 2020; Ofícios GPs nos 053 a 091/2020 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Ordinária nº 034/20, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 035/20, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Policlínica Municipal “Dr. José Garcia da Costa”; Projeto de Lei Ordinária nº 036/20, que dispõe sobre a utilização do saldo residual do recurso do Pré Sal; Projeto de Lei Ordinária nº 037/20, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2021; Projeto de Lei Ordinária nº 039/20, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Votorantim para o exercício de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 02/20, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de licitação pública e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Resolução nº 01/20, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 04, de 26 de Setembro de 2017 e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 022/20, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre denominação de logradouro - Viela "Antonio do Amaral Neto". É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 023/20, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e provas seletivas aos doadores de sangue e/ou medula óssea no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 038/20, de autoria do Vereador Adalberto Leme de Oliveira, que dispõe sobre a liberação de Servidores Públicos para a realização de exame preventivo de câncer e dá outras providências. O Senhor Presidente pede um minuto de silêncio, pelo falecimento do Senhor David Rodrigues da Silva (Avô do Vereador Luciano da Silva) e, solicita que conste na Ata dos trabalhos, um voto de profundo pesar por esse falecimento que será subscrito por todos os Senhores Vereadores. Os Requerimentos nos 061, 062 e 065/20, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 063/20, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 064/20, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 066/20, faz uso da palavra o Vereador Adalberto Leme de Oliveira. E, na discussão do Requerimento nº 067/20, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 091 a 095/20 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 013/20, do Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a exclusão do item I do § 7 do Artigo 85 da Lei 1903 de 2006. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Alfredo Pissinato Junior, Adalberto Leme de Oliveira, José Claudio Pereira e Fabíola Alves da Silva Pedrico. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que em virtude do feriado de 12 de outubro, será realizada no dia 15 de outubro, quinta-feira, às 9h, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o VETO TOTAL de autoria do Senhor Prefeito Municipal à Emenda Substitutiva nº 06 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019. E, por fim, o Senhor Presidente lembra a todos que ao término da presente Sessão, será realizada a 10ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 036/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a utilização do saldo residual do recurso do Pré Sal, conforme convocação prévia já feita aos Senhores Vereadores. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário (Substituto)