| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2020. |
| native_id | 13701 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2020. Às nove horas e vinte e cinco minutos, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 8ª Sessão Ordinária e da 10ª Sessão Extraordinária. Verifica-se que não há Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores: São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 040/20, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que declara de utilidade pública a Fundação João XXIII de Votorantim; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 041/20, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que reconhece como acidente de trabalho a morte ou a redução laboral decorrente do contágio da doença COVID 19, causada pelo novo coronavírus, aos componentes da Guarda Civil Municipal, profissionais de saúde, SAMU, e de todos os servidores que trabalham direta ou indiretamente no enfrentamento da pandemia e dá outras providências. É lido o Requerimento de Voto de Pesar no 024/20 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Emerson Araújo Sanches. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos, um voto de profundo pesar, subscrito por todos os Senhores Vereadores, pelo falecimento do Senhor Coronel Rozendo de Oliveira, O Vereador Luiz Carlos dos Santos também levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Gimel dos Santos. O Senhor Presidente acolhe a solicitação dos Vereadores José Claudio Pereira e Luiz Carlos dos Santos, e, solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Requerimento no 071/20, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 068/20, faz uso da palavra o Vereador Adalberto Leme de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 069/20, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 070/20, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. E, na discussão do Requerimento nº 072/20, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Adalberto Leme de Oliveira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 096 e 097/20 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o VETO TOTAL, de autoria do Senhor Prefeito Municipal à Emenda Substitutiva nº 06, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera as disposições de alguns artigos da Lei Complementar nº 004/2015 – Plano Diretor, e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores: José Claudio Pereira e Adalberto Leme de Oliveira. Posto em votação nominal, 10 (dez) Vereadores votam NÃO ao Veto. Diante dessa votação unânime, o Senhor Presidente declara que o Veto Total do Senhor Prefeito foi DERRUBADO, com os votos da maioria absoluta dos membros da Câmara. Esgotada a 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Alfredo Pissinato Junior, Luiz Carlos dos Santos, José Antonio de Oliveira e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 20 de outubro, próxima terça-feira, às 9h, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n° 015/20, de autoria do ExVereador Heber de Almeida Martins, que institui o Projeto “Nasce Uma Criança, Planta-se Uma Árvore" que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança em Rede Pública de Saúde do Município; Projeto de Lei Ordinária n° 016/20, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que institui o Selo “Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente Aprendiz” no âmbito do Município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária n° 021/20, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 022/20, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre denominação de logradouro – Viela "Antonio do Amaral Neto". ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário