| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-12-01 |
| Ementa | ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2020. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2020, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas a Ata da 10ª Sessão Ordinária e a Ata da 11ª Sessão Extraordinária (realizada em modo virtual). É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício nº 045/2020-CM, que solicita a RETIRADA, para fins de melhores estudos, do Projeto de Lei Ordinária nº 026/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, encaminhado através do Ofício nº 040/2020 - CM (PLO 043/20, na Câmara Municipal); Ofício nº 047/2020-CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesas da Prefeitura Municipal de Votorantim referente ao mês de setembro de 2020. Ofícios nºs 092 a 113/2020-CM e 115 a 125/2020 – CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 047/20, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Votorantim para o período do quadriênio 2021 a 2024. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 048/20, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que institui o “Dia Municipal do Abutre’s Moto Clube do Brasil”. É lido o Projeto de Resolução nº 02/20, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Votorantim para a 14ª Legislatura - 2021/2024. É lido o Requerimento de Voto de Pesar no 030/20 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor José Carlos de Souza Barros. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Jéssica Cristiane Batista, popularmente, conhecida como “Mc Venenosa”. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento no 078/20. Faz uso da palavra o Vereador Adalberto Leme de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por 7 (sete) votos contra 3 (três), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes; e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores Adalberto Leme de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos e Luciano da Silva. As Indicações nºs 100 e 101/20 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria para a Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma, os Vereadores Adalberto Leme de Oliveira, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Bruno Martins de Almeida, José Antonio de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos, Luiz Carlos dos Santos e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 1º de dezembro, próxima terça-feira, às 9h, ANUNCIANDO para Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: VETO TOTAL do Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 059/2019, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares no Município de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 02/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de licitação pública e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 014/20, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO âmbito do Município de Votorantim, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para o término; Projeto de Lei Ordinária nº 015/20, de autoria do ex-Vereador Heber de Almeida Martins, que institui o Projeto “Nasce Uma Criança, Planta-se Uma Árvore" que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança em Rede Pública de Saúde do Município; Projeto de Lei Ordinária nº 017/20, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que revoga parcialmente a Lei nº 2442, de 12 de maio de 2015; Projeto de Lei Ordinária nº 018/20, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Edson Manoel de Oliveira”; Projeto de Lei Ordinária nº 019/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reordenamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 023/20, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e provas seletivas aos doadores de sangue e/ou medula óssea no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 035/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Policlínica Municipal “Dr. JOSÉ GARCIA DA COSTA”; Projeto de Lei Ordinária nº 047/20, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários Municipais de Votorantim para o período do quadriênio 2021 a 2024; Projeto de Lei Ordinária nº 048/20, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que institui o “Dia Municipal do Abutre’s Moto Clube do Brasil”; Projeto de Resolução nº 02/20, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Votorantim para a 14ª Legislatura - 2021/2024; Projeto de Decreto Legislativo nº 004/20, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Luciane Nunes de Oliveira Souza; Projeto de Decreto Legislativo nº 005/20, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Abimael de Campos Neto; Projeto de Decreto Legislativo nº 006/20, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Cabo PM Miguel Figueira de Amorim; Projeto de Decreto Legislativo nº 007/20, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Rodolfo Amaro Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 008/20, de autoria do Ex-Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Juvenal Luiz Moreira; Projeto de Decreto Legislativo nº 009/20, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza" ao Senhor Rogério Gottardi de Moraes, do Centro de Apoio ao Portador de Câncer Mais Vida; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/20, de autoria do Vereador Luiz Carlos dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Luciene Bataglin; Projeto de Decreto Legislativo nº 011/20, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Marcos Antonio Alves; Projeto de Decreto Legislativo nº 012/20, do Ex-Vereador Heber de Almeida Martins, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Sandro Moreira Alves; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/20, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” à Senhora Regina de Fátima Teixeira Ferreira; Projeto de Decreto Legislativo nº 014/20, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Nivaldo Tireli da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 015/20, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Cristiane Scudeler Violino; Projeto de 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Decreto Legislativo nº 016/20, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” à Senhora Maria Aparecida Tegami Oliveira; Projeto de Decreto Legislativo nº 017/20, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário "Herbert de Souza” ao Senhor Rui José de Matos; Projeto de Decreto Legislativo nº 018/20, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Sandra Mara de Souza Sanches; Projeto de Decreto Legislativo nº 021/20, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” à Senhora Rosicler Belanga Gimenes Massa; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/20, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Cesar Henrique Brunetti dos Santos. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário