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materia nº 5/2020

Tipo ATA de Sessão extraordinária
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2020.
native_id13706

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2020, NO MODO VIRTUAL.
Às dez horas e cinquenta minutos, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na 
Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são 
abertos os trabalhos da presente Sessão, em Plenário Virtual, com transmissão on-line, via 
internet, pela página oficial da Câmara no facebook, em conformidade com o disposto no Ato nº 
08, de 27 de abril de 2020. Verifica-se a participação on-line de todos os Senhores Vereadores.
Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede ao 1º Secretário, para que leia somente os 
Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta e informa que os projetos 
serão votados em bloco. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei 
Complementar nº 005/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de 
licitação pública e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato 
Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira, José 
Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Adeilton Tiago dos Santos, Bruno 
Martins de Almeida e Luiz Carlos dos Santos. Entra em discussão o Projeto de Lei 
Complementar nº 006/19, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de 
licitação pública e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato 
Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira, José 
Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Adeilton Tiago dos Santos, Bruno 
Martins de Almeida e Luiz Carlos dos Santos. Entra em discussão o Projeto de Lei 
Complementar nº 001/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a 
desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de 
licitação pública e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato 
Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Heber de Almeida Martins, José Claudio Pereira, José 
Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Adeilton Tiago dos Santos, Bruno 
Martins de Almeida e Luiz Carlos dos Santos. Postos em votação em bloco (por chamada 
nominal), os referidos Projetos de Lei são REJEITADOS, por 6 (seis) votos contra 4 
(quatro), votando pela aprovação os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Bruno Martins de 
Almeida, Heber de Almeida Martins e Luciano da Silva, e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores 
Alfredo Pissinato Junior, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Antonio de Oliveira, José Claudio 
Pereira, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes. Não havendo mais matéria a ser tratada, 
o Senhor Presidente dá por encerrada a presente Sessão Extraordinária.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

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