| Tipo | ATA de Sessão extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2020. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2020, NO MODO VIRTUAL. Às quinze horas, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos da presente Sessão, em Plenário Virtual, com transmissão on-line, via internet, pela página oficial da Câmara no facebook, nos termos do Art. 38, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Votorantim e Artigos 55, II e 73 do Regimento Interno; Artigo 2º do Ato nº 06, de 23 de março de 2020, com nova redação dada pelo Ato nº 07, de 27 de abril de 2020; e, Ato nº 08, de 27 de abril de 2020. Verifica-se a participação on-line de todos os Senhores Vereadores. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida para que faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente à matéria da Ordem do Dia. Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/19, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação com ressalvas de recomendações e severa advertência à Municipalidade do Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2016. Fazem uso da palavra os Vereadores Adalberto Leme de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e José Claudio Pereira. O Vereador Adalberto Leme de Oliveira levanta Questão de Ordem e solicita o ADIAMENTO da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/19, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, para uma próxima Sessão Extraordinária, alegando a necessidade de que seja lido na íntegra todo o Processo, antes da votação. O Senhor Presidente pede ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida, para que faça a chamada nominal dos Vereadores, para a votação da solicitação do Adiamento. Posta em votação, a solicitação é REJEITADA por 8 (oito) votos contra 2 (dois), votando pela rejeição os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Luiz Carlos dos Santos, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes, e, pela aprovação, os Vereadores: Adalberto Leme de Oliveira e Alison Andrei Pereira de Camargo, registrando-se a abstenção do Vereador José Claudio Pereira. Encerrada a discussão, e, sendo rejeitado o adiamento da votação, o Senhor Presidente pede ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida, para que faça a chamada nominal dos Vereadores, para a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/19, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação com ressalvas de recomendações e severa advertência à Municipalidade do Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2016. Posto em votação, é APROVADO por 7 (sete) votos contra 3 (três), votando pela aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alfredo Pissinato Junior, Alison Andrei Pereira de Camargo, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Luiz Carlos dos Santos e José Antonio de Oliveira, e, pela rejeição, os Vereadores: Adalberto Leme de Oliveira, José Claudio Pereira e Mauro Paulino Mendes, registrando-se a ausência do Vereador Luciano da Silva - que se deu, por motivo de falha na conexão com o Plenário virtual. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente dá por encerrada a presente Sessão Extraordinária. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário