| Tipo | ATA de Sessão extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2020. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2020. Às nove horas, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e o Senhor Bruno Martins de Almeida secretariando, são abertos os trabalhos da presente Sessão, no Plenário “Pedro Augusto Rangel” (sem a participação do público, devido à pandemia do COVID19). Verifica-se a ausência dos Vereadores Luciano da Silva e Luiz Carlos dos Santos. O Senhor Presidente comunica que os dois Vereadores justificaram suas ausências, que se deram por motivo de tratamento de saúde. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede para que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. O Vereador Bruno Martins de Almeida, Líder de Governo na Câmara, levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 028/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, para melhores estudos. O Vereador Adalberto Leme de Oliveira também levanta Questão de Ordem e pede que o Adiamento solicitado pelo Vereador Bruno Martins de Almeida seja pelo prazo de até 10 (dez) Sessões. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Veto Total do Senhor Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária nº 007/20 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui no município de Votorantim o Programa "Toda mulher merece uma doula", que obriga a contratação pelo Poder Executivo Municipal de doulas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (sob a Presidência momentânea do Vice-Presidente Vereador José Claudio Pereira). Posto em votação nominal, é aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis), registrando-se a ausência dos Vereadores Luciano da Silva e Luiz Carlos dos Santos, ficando portanto, o Veto do Senhor Prefeito Municipal mantido. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 029/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que posterga até dezembro de 2022, o cumprimento da exigência objeto do inc. II do art. 14, da Lei nº 1.632, de 24 de maio de 2002. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Bruno Martins de Almeida e José Claudio Pereira. (Antes de usar a palavra, o Vereador José Claudio Pereira solicita ao Senhor Presidente que seja feito 1 (um) minuto de silêncio, em respeito às famílias que perderam entes queridos, vítimas do COVID-19; e, por sua vez, o Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador). Também faz uso da palavra no Projeto de Lei Ordinária nº 029/20, o Vereador Adalberto Leme de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 030/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida, José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 031/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Claudio Pereira, Alfredo Pissinato Junior e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 032/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida, 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 033/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui no município de Votorantim o Programa "Toda mulher merece uma doula", que dispõe sobre a contratação pelo Poder Executivo municipal de doulas para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, sob a Presidência do Vice-Presidente, Vereador José Claudio Pereira, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Claudio Pereira, Adalberto Leme de Oliveira e José Antonio de Oliveira. Postos em votação, em bloco, os referidos Projetos de Lei são aprovados por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Luciano da Silva e Luiz Carlos dos Santos. Não havendo mais matéria a ser tratada, o Senhor Presidente dá por encerrada a presente Sessão Extraordinária. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário