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materia nº 9/2020

Tipo ATA de Sessão extraordinária
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2020.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2020.
Às nove horas, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e o Senhor 
Bruno Martins de Almeida secretariando, são abertos os trabalhos da presente Sessão, no 
Plenário “Pedro Augusto Rangel” (sem a participação do público, devido à pandemia do COVID￾19). Verifica-se a ausência dos Vereadores Luciano da Silva e Luiz Carlos dos Santos. O Senhor 
Presidente comunica que os dois Vereadores justificaram suas ausências, que se deram por motivo 
de tratamento de saúde. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede para que o 1º 
Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em 
pauta. O Vereador Bruno Martins de Almeida, Líder de Governo na Câmara, levanta Questão de 
Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 028/20, de autoria 
do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências, para melhores estudos. O Vereador Adalberto Leme de Oliveira também 
levanta Questão de Ordem e pede que o Adiamento solicitado pelo Vereador Bruno Martins de 
Almeida seja pelo prazo de até 10 (dez) Sessões. Posta em votação, a solicitação é aprovada 
por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Veto Total do Senhor 
Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária nº 007/20 do Vereador Alison Andrei Pereira 
de Camargo, que institui no município de Votorantim o Programa "Toda mulher merece uma 
doula", que obriga a contratação pelo Poder Executivo Municipal de doulas para atuarem nas 
Unidades Básicas de Saúde (UBS), e dá outras providências. Faz uso da palavra o Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo (sob a Presidência momentânea do Vice-Presidente Vereador 
José Claudio Pereira). Posto em votação nominal, é aprovado por unanimidade (8 votos 
favoráveis), registrando-se a ausência dos Vereadores Luciano da Silva e Luiz Carlos dos Santos, 
ficando portanto, o Veto do Senhor Prefeito Municipal mantido. Entra em discussão o Projeto de 
Lei Ordinária nº 029/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que posterga até dezembro de 
2022, o cumprimento da exigência objeto do inc. II do art. 14, da Lei nº 1.632, de 24 de maio de 
2002. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Bruno Martins de Almeida
e José Claudio Pereira. (Antes de usar a palavra, o Vereador José Claudio Pereira solicita ao 
Senhor Presidente que seja feito 1 (um) minuto de silêncio, em respeito às famílias que perderam 
entes queridos, vítimas do COVID-19; e, por sua vez, o Senhor Presidente acolhe a solicitação do 
Vereador). Também faz uso da palavra no Projeto de Lei Ordinária nº 029/20, o Vereador 
Adalberto Leme de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 030/20, de 
autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de 
Almeida, José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei 
Ordinária nº 031/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores 
Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Claudio Pereira, Alfredo 
Pissinato Junior e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 
032/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Bruno Martins de Almeida, 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Claudio Pereira e José Antonio de Oliveira. Entra em 
discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 033/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que 
institui no município de Votorantim o Programa "Toda mulher merece uma doula", que dispõe 
sobre a contratação pelo Poder Executivo municipal de doulas para atuarem nas Unidades Básicas 
de Saúde (UBS), e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei 
Pereira de Camargo, sob a Presidência do Vice-Presidente, Vereador José Claudio Pereira, Bruno 
Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Claudio Pereira, Adalberto Leme de 
Oliveira e José Antonio de Oliveira. Postos em votação, em bloco, os referidos Projetos de Lei 
são aprovados por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Luciano da Silva e 
Luiz Carlos dos Santos. Não havendo mais matéria a ser tratada, o Senhor Presidente dá por 
encerrada a presente Sessão Extraordinária.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário

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