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materia nº 50/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2020
Date 2020-12-10
EmentaDispõe sobre a oficialização do nome do Empreendimento de Interesse Social Villa Bella Votorantim – “TEREZA CALDINI DE OLIVEIRA SOUZA”.
native_id13714

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-22 Retirado — Retirado pelo Executivo em 24/05/2021 através do Ofício 20/21 CM.
2021-05-25 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 01/06/2021.
2021-02-11 Adiado — Adiado por 10 sessões na 1ª S.O. (09/02/2021)
2020-12-10 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2020-12-10 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 13ª S.O. (10/12/2020)

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 050, DE 2020.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 031, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a oficialização do nome do 
Empreendimento de Interesse Social Villa Bella 
Votorantim – “TEREZA CALDINI DE OLIVEIRA SOUZA”.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º O Empreendimento de Interesse Social Villa Bella 
Votorantim localizado na Rua Waldomiro Walter, Gleba A-47 no Bairro
Itapeva, passa a denominar-se Empreendimento de Interesse Social –
“TEREZA CALDINI DE OLIVEIRA SOUZA”, constando nas placas indicativas a 
expressão: “Cidadã Emérita - * 21/04/1927 † 07/10/2013”.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, 
correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento 
vigente.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Votorantim, 30 de novembro de 2020.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL

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