| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2020, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 17, de 24 de novembro de 2020, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº 050/20, que dispõe sobre a oficialização do nome do Empreendimento de Interesse Social Villa Bella Votorantim – “Tereza Caldini de Oliveira Souza”; Projeto de Lei Ordinária nº 051/20, que dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências; Ofício nº 049/2020-CM, que solicita a RETIRADA, para fins de melhores estudos, do Projeto de Lei Complementar nº 002/20, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel que menciona, por venda e compra, através de licitação pública e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores: É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/20, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2018. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. É lido o Requerimento de Voto de Pesar nº 034/20 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Antonino de Souza Barros. É lido o Requerimento de Voto de Pesar nº 035/20 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Bernadete Almeida Lima dos Santos. É lido o Requerimento de Voto de Pesar nº 036/20 da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, pelo falecimento da Senhora Elisa Aparecida de Góes Lopez. O Vereador José Claudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar, em nome de todos os Vereadores, pelo falecimento do Senhor Gentil Eurico dos Santos (pai do Vereador Luiz Carlos dos Santos). O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Ausenta-se do Plenário o Vereador Bruno Martins de Almeida. Os Requerimentos Especiais nºs 006/20 e 007/20, sem debates, são aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente convida o Vereador Adeilton Tiago dos Santos para assumir os trabalhos da 1ª Secretaria, tendo em vista a ausência do 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida. O Requerimento nº 087/20, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento no 083/20, faz uso da palavra o Vereador Luiz Carlos dos Santos. Na discussão do Requerimento no 084/20, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento no 085/20, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. E, na discussão do Requerimento no 086/20, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes e José Claudio Pereira. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, todos os Requerimentos são aprovados por unanimidade. As Indicações nºs 104 a 107/20 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede ao 1º Secretário (substituto), Vereador Adeilton Tiago dos Santos, para que leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão, por uma Sessão Ordinária, das seguintes matérias, de sua autoria: Projeto de Decreto Legislativo nº 024/20, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Senhor Erinaldo Alves da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 025/20, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor João Batista da Rosa; Projeto de Decreto Legislativo nº 026/20, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza" à Senhora Helena Amália da Silva; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/20, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Jesus Rodrigues Filho. Posta em votação, a solicitação de Adiamento de Discussão é APROVADA por unanimidade dos Vereadores presentes. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico também levanta Questão de Ordem e apresenta duas Emendas Aditivas ao Projeto de Lei Ordinária nº 034/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. (EMENDA ADITIVA Nº 02, subscrita pela Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e pelos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes, Luiz Carlos dos Santos e José Claudio Pereira; e EMENDA ADITIVA Nº 03, subscrita pela Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e pelos Vereadores Adalberto Leme de Oliveira, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes, Luiz Carlos dos Santos e José Claudio Pereira). O Senhor Presidente acolhe as Emendas apresentadas para serem colocadas em votação. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 034/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Bruno Martins de Almeida; EMENDA ADITIVA Nº 01, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos ao Projeto de Lei Ordinária nº 034/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posta em votação, é aprovada por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Bruno Martins de Almeida; EMENDA ADITIVA Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 034/20 do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências, subscrita pela Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e pelos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes, Luiz Carlos dos Santos e José Claudio Pereira. Posta em votação, é aprovada por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Bruno Martins de Almeida; EMENDA ADITIVA Nº 03 ao Projeto de Lei Ordinária nº 034/20 do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências, subscrita pela Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e pelos Vereadores Adalberto Leme de Oliveira, Alfredo Pissinato Junior, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes, Luiz Carlos dos Santos e José Claudio Pereira. Posta em votação, é aprovada por unanimidade, registrandose a ausência do Vereador Bruno Martins de Almeida; Projeto de Lei Ordinária nº 037/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual – PPA para o Exercício de 2021. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Bruno Martins de Almeida; Projeto de Lei Ordinária nº 040/20, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, que declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOÃO XXIII de Votorantim. Faz uso da palavra o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Bruno Martins de Almeida; Projeto de Lei Ordinária nº 041/20, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que reconhece como acidente de trabalho a morte ou a redução laboral decorrente do contágio da doença COVID 19, causada pelo novo coronavírus, aos componentes da Guarda Civil Municipal, profissionais de saúde, SAMU, e de todos os servidores que trabalham direta ou indiretamente no enfrentamento da pandemia e dá outras providências. 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Adalberto Leme de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Bruno Martins de Almeida; Projeto de Lei Ordinária nº 049/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Profª. FLÁVIA REGINA LEITE DO CANTO MORRINHO VIANA”. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Bruno Martins de Almeida; Moção nº 01/20, de autoria do Vereador Adalberto Leme de Oliveira, DE APELO, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Dória e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que pelas condições em que se encontra o Magistério em nosso Estado, seja realizada a chamada imediata dos aprovados no concurso de Supervisor de Ensino, chamada essa, que assegura aos interessados e aprovados no referido Concurso o direito de ingresso imediato no Quadro do Magistério do ESTADO DE SÃO PAULO, no cargo de Supervisor de Ensino. Faz uso da palavra o Vereador Adalberto Leme de Oliveira. Adentra ao Plenário o Vereador Bruno Martins de Almeida. Posta em votação, é aprovada por unanimidade; Moção nº 02/20, de autoria do Vereador Alfredo Pissinato Junior, DE APELO, dirigida aos Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, para que julguem improcedente a ADI nº 5668 que tem por objetivo a autorização da introdução dos conceitos de Ideologia do Gênero na Base Curricular das Escolas. Posta em votação, sem debates, é aprovada por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da Palavra Livre: a Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico e os Vereadores Adalberto Leme de Oliveira, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira e Luciano da Silva. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária, que, será realizada na próxima terça-feira, em horário regimental, em conformidade com o disposto no Ato nº 17, de 24 de novembro de 2020, ANUNCIANDO para Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 039/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2021. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente ADEILTON TIAGO DOS SANTOS LUCIANO DA SILVA 1º Secretário (Substituto) 2º Secretário