| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal, para que informe quais as Unidades de Saúde disponíveis para atendimento à população estarão abertas no período de 21 de dezembro de 2020 a 3 de janeiro de 2021; se a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila Nova Votorantim terá horário estendido para oferecer um melhor suporte à população; se haverá uma ampla divulgação dos locais de atendimento à disposição da população, no período supramencionado; e, se existe em nosso Município, um local apropriado para atendimento das pessoas com suspeita de Coronavírus; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 088/20 CONSIDERANDO que, em todos os anos, a Prefeitura Municipal encerra o atendimento público no período de festas (Natal e Ano Novo). E, sabemos que, em 2020, não será diferente, pois, teremos os trabalhos interrompidos no dia 21 de dezembro, os quais serão retomados somente no dia 3 de janeiro 2021; CONSIDERANDO que, a nosso ver, a Saúde Pública, em Votorantim, é um Setor "deficiente", na Administração Pública, visto que, deixa muito a desejar quanto ao atendimento diário nas Unidades Básicas de Saúde, tanto que, são constantes as reclamações referentes à demora nos agendamentos e realização de procedimentos médicos; CONSIDERANDO que, Sua Excelência, o Senhor Governador do Estado, anunciou na segunda-feira, dia 30 de novembro, o retrocesso do Estado de São Paulo à Fase Amarela do "Plano São Paulo", criado como estratégia para vencer a COVID-19, baseado na ciência e na saúde; CONSIDERANDO que, a “Segunda Onda da Pandemia do Coronavírus”, de acordo com dados divulgados, após ter atingido vários países, de todos os continentes, já está ocorrendo em no Brasil; CONSIDERANDO que, em Votorantim, pelo menos 3.273 (três mil, duzentas e setenta e três) pessoas foram contaminadas pela COVID-19, sendo que, até o momento 94 (noventa e quatro) chegaram a óbito, e, mais, estamos com uma média de 50% dos leitos de UTI ocupados, para atendimento dos casos de COVID-19, nos hospitais do município; CONSIDERANDO que, independente dessa pandemia, as contaminações por dengue também estão sendo registradas em todo estado, inclusive em Votorantim; sendo que, em 2020, 176 (cento e setenta e seis) casos foram registrados (oficialmente) no município, e que esses casos tendem a aumentar; CONSIDERANDO que, além da dengue, doenças como chikungunya e zika vírus são transmitidas pelo mesmo mosquito, Aedes Aegypti. Portanto, Votorantim não está isenta de novos casos, nos próximos dias; e, CONSIDERANDO finalmente que, além da pandemia e das doenças causadas pelo Aedes Aegypti, outras doenças ainda, podem afetar a população; e, CONSIDERANDO finalmente, que todo cidadão tem direito a um atendimento digno, rápido e eficaz, dentro do município, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente, nos informe o seguinte: a) Quais Unidades de Saúde disponíveis para atendimento à população estarão abertas no período de 21 de dezembro de 2020 a 3 de janeiro de 2021? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO b) A Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila Nova Votorantim terá horário estendido para oferecer um melhor suporte à população, tendo em vista sua localização privilegiada, ou seja, de fácil acesso à população? c) Haverá uma ampla divulgação dos locais de atendimento à disposição da população, no período supramencionado? d) Atualmente existe em nosso Município, um local apropriado para atendimento das pessoas com suspeita de Coronavírus? Qual a sua localização? Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público de Votorantim, bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”; Diário de Sorocaba; e “Cruzeiro do Sul”; Departamento Jornalístico das Rádios: Nova Tropical FM e Cacique AM e FM; Cruzeiro FM; Ipanema e Cantate FM; Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 15 de dezembro de 2020. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador