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materia nº 88/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 88 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaQuestiona a Administração Municipal, para que informe quais as Unidades de Saúde disponíveis para atendimento à população estarão abertas no período de 21 de dezembro de 2020 a 3 de janeiro de 2021; se a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila Nova Votorantim terá horário estendido para oferecer um melhor suporte à população; se haverá uma ampla divulgação dos locais de atendimento à disposição da população, no período supramencionado; e, se existe em nosso Município, um local apropriado para atendimento das pessoas com suspeita de Coronavírus; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 088/20
CONSIDERANDO que, em todos os anos, a Prefeitura Municipal encerra o atendimento 
público no período de festas (Natal e Ano Novo). E, sabemos que, em 2020, não será diferente, 
pois, teremos os trabalhos interrompidos no dia 21 de dezembro, os quais serão retomados 
somente no dia 3 de janeiro 2021;
CONSIDERANDO que, a nosso ver, a Saúde Pública, em Votorantim, é um Setor "deficiente",
na Administração Pública, visto que, deixa muito a desejar quanto ao atendimento diário nas 
Unidades Básicas de Saúde, tanto que, são constantes as reclamações referentes à demora nos 
agendamentos e realização de procedimentos médicos;
CONSIDERANDO que, Sua Excelência, o Senhor Governador do Estado, anunciou na 
segunda-feira, dia 30 de novembro, o retrocesso do Estado de São Paulo à Fase Amarela do 
"Plano São Paulo", criado como estratégia para vencer a COVID-19, baseado na ciência e na 
saúde;
CONSIDERANDO que, a “Segunda Onda da Pandemia do Coronavírus”, de acordo com 
dados divulgados, após ter atingido vários países, de todos os continentes, já está ocorrendo em 
no Brasil;
CONSIDERANDO que, em Votorantim, pelo menos 3.273 (três mil, duzentas e setenta e 
três) pessoas foram contaminadas pela COVID-19, sendo que, até o momento 94 (noventa e 
quatro) chegaram a óbito, e, mais, estamos com uma média de 50% dos leitos de UTI 
ocupados, para atendimento dos casos de COVID-19, nos hospitais do município;
CONSIDERANDO que, independente dessa pandemia, as contaminações por dengue também 
estão sendo registradas em todo estado, inclusive em Votorantim; sendo que, em 2020, 176
(cento e setenta e seis) casos foram registrados (oficialmente) no município, e que esses casos 
tendem a aumentar;
CONSIDERANDO que, além da dengue, doenças como chikungunya e zika vírus são 
transmitidas pelo mesmo mosquito, Aedes Aegypti. Portanto, Votorantim não está isenta de 
novos casos, nos próximos dias; e,
CONSIDERANDO finalmente que, além da pandemia e das doenças causadas pelo Aedes 
Aegypti, outras doenças ainda, podem afetar a população; e,
CONSIDERANDO finalmente, que todo cidadão tem direito a um atendimento digno, rápido e 
eficaz, dentro do município, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, 
se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente, nos informe o 
seguinte:
a) Quais Unidades de Saúde disponíveis para atendimento à população estarão abertas no 
período de 21 de dezembro de 2020 a 3 de janeiro de 2021?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
b) A Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila Nova Votorantim terá horário estendido 
para oferecer um melhor suporte à população, tendo em vista sua localização privilegiada, 
ou seja, de fácil acesso à população?
c) Haverá uma ampla divulgação dos locais de atendimento à disposição da população, no 
período supramencionado?
d) Atualmente existe em nosso Município, um local apropriado para atendimento das pessoas 
com suspeita de Coronavírus? Qual a sua localização?
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público de Votorantim, bem como aos órgãos 
de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim;
 Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”; Diário de Sorocaba; e
“Cruzeiro do Sul”;
 Departamento Jornalístico das Rádios: Nova Tropical FM e Cacique AM e FM;
Cruzeiro FM; Ipanema e Cantate FM;
 Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 15 de dezembro de 2020.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador

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