| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal, para que informe se realmente consta nos planos da atual gestão algum Projeto Habitacional para Votorantim; qual seria o prazo previsível para a realização desse projeto; se, existe alguma área que poderá ser destinada à construção de novas moradias populares; e, se há possibilidade de desenvolver um projeto de loteamento popular visando à entrega de terrenos à população (sem a edificação); e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 002/21 CONSIDERANDO que são inúmeras as pessoas em nosso município que dependem e esperam por uma política habitacional, em Votorantim; CONSIDERANDO que, no último governo municipal, ao contrário de outros governos passados, na prática, não houve nenhum plano habitacional; CONSIDERANDO que há um grande número de moradores que, com muitas dificuldades pagam aluguéis ou dividem a casa dos pais, e, que esperam e merecem ter uma chance de serem contemplados através de moradias construídas com parcerias do governo municipal; e, CONSIDERANDO toda essa demanda, bem como, o fato de Sua Excelência, a Senhora Prefeita Municipal ter em seu Plano de Governo um lugar de destaque para a Política Habitacional no Município, elaboramos o presente Requerimento. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie à Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe realmente algum projeto habitacional para Votorantim nos planos da atual Administração Municipal? b) Em caso positivo, há possibilidade de nos informar qual é o prazo previsível para a realização desse projeto? c) Há alguma área que poderia ser destinada à construção de novas moradias populares, no município? d) Há possibilidade da atual gestão desenvolver um projeto de loteamento popular, visando à entrega de terrenos à população (sem a edificação)? e) Já existem tratativas com o Estado e a União sobre essa questão? Que do deliberado se dê ciência à COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, bem como, ao Jornal "Folha de Votorantim" e ao Jornal "Gazeta de Votorantim". Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 09 de fevereiro de 2021. THIAGO DA SILVA SCHIMING Vereador