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materia nº 2/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaQuestiona a Administração Municipal, para que informe se realmente consta nos planos da atual gestão algum Projeto Habitacional para Votorantim; qual seria o prazo previsível para a realização desse projeto; se, existe alguma área que poderá ser destinada à construção de novas moradias populares; e, se há possibilidade de desenvolver um projeto de loteamento popular visando à entrega de terrenos à população (sem a edificação); e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 002/21
CONSIDERANDO que são inúmeras as pessoas em nosso município que dependem e esperam por uma 
política habitacional, em Votorantim;
CONSIDERANDO que, no último governo municipal, ao contrário de outros governos passados, na 
prática, não houve nenhum plano habitacional;
CONSIDERANDO que há um grande número de moradores que, com muitas dificuldades pagam 
aluguéis ou dividem a casa dos pais, e, que esperam e merecem ter uma chance de serem contemplados 
através de moradias construídas com parcerias do governo municipal; e,
CONSIDERANDO toda essa demanda, bem como, o fato de Sua Excelência, a Senhora Prefeita 
Municipal ter em seu Plano de Governo um lugar de destaque para a Política Habitacional no Município, 
elaboramos o presente Requerimento.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie à Senhora 
Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe realmente algum projeto habitacional para Votorantim nos planos da atual Administração 
Municipal?
b) Em caso positivo, há possibilidade de nos informar qual é o prazo previsível para a realização desse 
projeto?
c) Há alguma área que poderia ser destinada à construção de novas moradias populares, no município?
d) Há possibilidade da atual gestão desenvolver um projeto de loteamento popular, visando à entrega de 
terrenos à população (sem a edificação)?
e) Já existem tratativas com o Estado e a União sobre essa questão?
Que do deliberado se dê ciência à COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de 
Votorantim, bem como, ao Jornal "Folha de Votorantim" e ao Jornal "Gazeta de Votorantim".
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 09 de fevereiro de 2021.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Vereador

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