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materia nº 10/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaQuestiona a Administração Municipal, para que informe sobre a possibilidade de implantar sanitários para atender, prioritariamente os feirantes, das feiras–livres realizadas ao lado da Praça de Eventos; questiona também se a Administração poderia destacar um funcionário para cuidar e zelar dos sanitários que forem disponibilizados para uso dos feirantes, e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 010/21
CONSIDERANDO que, nos dias de sábado de manhã e nas terças-feiras à noite, os feirantes
que trabalham nas feiras-livres realizadas na Alameda Acácio Miller, ao lado da Praça de 
Eventos "Lecy de Campos", são obrigados a conviverem com um grande desconforto, quando 
necessitam usar banheiros, tendo em vista que, os sanitários atualmente oferecidos pela
Prefeitura Municipal para esses trabalhadores encontram-se muito distantes do local, nas
dependências da Secretaria de Serviços Públicos (SESP);
CONSIDERANDO que, segundo as reclamações, o tempo para os referidos trabalhadores se 
deslocarem do local da feira até as dependências da SESP, chega até quinze minutos, tendo em 
vista que eles são obrigados a entrar pela portaria situada do lado oposto, na Avenida Moacir
Oseias Guitte. Ressalte-se que muitas das reclamações são das mulheres, que já chegaram a 
encontrar o sanitário reservado a elas, sendo utilizados por homens, agravando ainda mais essa 
situação de constrangimento;
C0NSIDERANDO que há espaço suficiente nas dependências da área da SESP para 
implantar sanitários masculinos e femininos. Há um clamor por parte da maioria dos feirantes,
para que a Prefeitura construa esses sanitários em um ponto estratégico (Sugestão: na área da 
SESP, próxima ao canto da Praça "Lecy de Campos" e o trecho da Via onde se inicia a 
montagem das barracas da feira). Dessa forma, atenderia a contento, tanto os feirantes que 
atuam nas feiras dos sábados, quanto os que atuam nas feiras noturnas das terças-feiras;
CONSIDERANDO que este Vereador conversou com muitos interessados, inclusive coletando 
assinaturas em um abaixo-assinado que segue anexo a esse requerimento. O pedido é unânime e 
com isso o Poder Público Municipal, sem dúvida alguma, poderia oferecer a devida instalação, 
bem como determinar ao setor responsável, para que faça as devidas manutenções e cuidados, 
principalmente, nos dias e horários das feiras-livres; e,
CONSIDERANDO que há anos que os feirantes vêm sofrendo com tal situação e reivindicando 
por melhorias. Importante ressaltar que entre esses comerciantes há muitas mulheres e idosos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há possibilidade de implantar os novos sanitários para atender, prioritariamente os feirantes 
das feiras–livres realizadas ao lado da Praça de Eventos? Ou pelo menos realizar um estudo
técnico para a viabilização desse projeto?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
b) A Administração poderia destacar um funcionário para cuidar e zelar dos sanitários que 
forem disponibilizados para uso dos feirantes, ou mesmo, formalizar uma parceria com os 
mesmos, para garantir as condições ideais de uso, haja vista que são dezenas de feirantes?
c) Não acredita que tal medida vem a fortalecer ainda mais os feirantes, como forma de
valorizá-los e corrigir as dificuldades que hoje são apontadas?
d) Caso não seja possível atender as solicitações que ora apresentamos, qual melhoria a 
Administração pode oferecer?
Que do deliberado se dê ciência à Guarda Civil Municipal de Votorantim – GCM; à Polícia 
Militar de Votorantim, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba;
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”;
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM;
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 09 de fevereiro de 2021.
LOURIVAL CESÁRIO DA SILVA
Vereador

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