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materia nº 11/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaQuestiona a Administração Municipal, para que informe se existe a possibilidade de ser aumentado o repasse à Fundação Melanie Klein referente ao convênio de educação especial; em caso positivo, qual vai ser o valor de repasse referente a esse convênio; se a Prefeitura Municipal têm ciência da fila de espera de alunos deste município para serem atendidos pela referida Fundação; se existe algum projeto, visando ampliar esse atendimento às demais crianças que necessitam; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 011/21
CONSIDERANDO que o Município de Votorantim não possui sistema de atendimento próprio 
de ensino e educação pedagógica especial, sendo que oito alunos da cidade são atendidos pela 
Fundação Melanie Klein;
CONSIDERANDO que a Fundação Melanie Klein está com previsão de aumento nas suas
despesas com aluguel; e, seu contrato do convênio com a Prefeitura vence em março de 2021.
Ressalte-se que, se não houver o aumento de repasse, a Fundação cogita não atender os alunos de 
nossa cidade, visto que a demanda é maior que o valor repassado anualmente.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie à 
Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe a possibilidade de ser aumentado o repasse à Fundação Melanie Klein referente ao 
convênio de educação especial?
b) Em caso positivo, qual vai ser o valor de repasse referente a esse convênio?
c) A Administração pode enviar cópia do Termo de Aditamento a esta Casa de Leis e as 
planilhas referentes ao custo dos serviços contratados?
d) A Prefeitura Municipal, bem como os setores competentes têm ciência da fila de espera de 
alunos deste município para serem atendidos pela Fundação Melanie Klein?
e) A Prefeitura Municipal tem conhecimento de quão amplo é o atendimento a essas crianças 
com múltiplas deficiências?
f) Há algum projeto visando ampliar esse atendimento ás demais crianças que necessitam?
Que do deliberado se dê ciência à Fundação Melanie Klein, em Sorocaba, bem como ao 
Jornais “Cruzeiro do Sul”, “Gazeta de Votorantim” e “Folha de Votorantim”.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 09 de fevereiro de 2021.
MURILO LIMA PIATTI
Vereador

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