| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal, para que informe se existe a possibilidade de ser aumentado o repasse à Fundação Melanie Klein referente ao convênio de educação especial; em caso positivo, qual vai ser o valor de repasse referente a esse convênio; se a Prefeitura Municipal têm ciência da fila de espera de alunos deste município para serem atendidos pela referida Fundação; se existe algum projeto, visando ampliar esse atendimento às demais crianças que necessitam; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 13755 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 011/21 CONSIDERANDO que o Município de Votorantim não possui sistema de atendimento próprio de ensino e educação pedagógica especial, sendo que oito alunos da cidade são atendidos pela Fundação Melanie Klein; CONSIDERANDO que a Fundação Melanie Klein está com previsão de aumento nas suas despesas com aluguel; e, seu contrato do convênio com a Prefeitura vence em março de 2021. Ressalte-se que, se não houver o aumento de repasse, a Fundação cogita não atender os alunos de nossa cidade, visto que a demanda é maior que o valor repassado anualmente. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se oficie à Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe a possibilidade de ser aumentado o repasse à Fundação Melanie Klein referente ao convênio de educação especial? b) Em caso positivo, qual vai ser o valor de repasse referente a esse convênio? c) A Administração pode enviar cópia do Termo de Aditamento a esta Casa de Leis e as planilhas referentes ao custo dos serviços contratados? d) A Prefeitura Municipal, bem como os setores competentes têm ciência da fila de espera de alunos deste município para serem atendidos pela Fundação Melanie Klein? e) A Prefeitura Municipal tem conhecimento de quão amplo é o atendimento a essas crianças com múltiplas deficiências? f) Há algum projeto visando ampliar esse atendimento ás demais crianças que necessitam? Que do deliberado se dê ciência à Fundação Melanie Klein, em Sorocaba, bem como ao Jornais “Cruzeiro do Sul”, “Gazeta de Votorantim” e “Folha de Votorantim”. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 09 de fevereiro de 2021. MURILO LIMA PIATTI Vereador