| Tipo | ATA de Sessão extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2020 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Às onze horas e trinta e sete minutos, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e o Senhor Bruno Martins de Almeida secretariando, são abertos os trabalhos da presente Sessão, no Plenário “Pedro Augusto Rangel” (sem a participação do público, devido à pandemia do COVID-19). Verifica-se a presença de todos os Vereadores. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede para que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. O Vereador José Claudio Pereira, levanta Questão de Ordem e solicita o ADIAMENTO DA DISCUSSÃO das seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 028/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/20, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2017; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/20, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2018, para uma próxima Sessão, para melhores estudos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente comunica aos Senhores Vereadores que, devido ao adiamento da discussão de referidas matérias, realizará uma Sessão Extraordinária, no próximo dia 18 de dezembro, às 10h, para a discussão e votação das mesmas. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Resolução nº 001/20, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 04, de 26 de Setembro de 2017 e dá outras providências. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e apresenta uma Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 001/20, subscrita pelos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Bruno Martins de Almeida, Adalberto Leme de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. O Senhor Presidente acolhe a Emenda Aditiva para ser posta em votação. Na sequência, fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, o Projeto de Resolução nº 001/20 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão a Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução nº 001/20, subscrita pelos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Bruno Martins de Almeida, Adalberto Leme de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. Fazem uso da palavra os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e Adeilton Tiago dos Santos. Posta em votação, sem debates, a Emenda Aditiva é APROVADA por 8 (oito) votos contra (2), votando pela aprovação, os Vereadores Adalberto Leme de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves da Silva Pedrico, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Luiz Carlos dos Santos e Mauro Paulino Mendes; e, pela rejeição, os Vereadores Alfredo Pissinato Junior e José Claudio Pereira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 091/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 042/20, de autoria do Vereador Adalberto Leme de Oliveira, que dispõe sobre a responsabilidade dos donos de animais em realizar a coleta dos dejetos deixados 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO pelos animais nas vias públicas do Município de Votorantim. Faz uso da palavra o Vereador Adalberto Leme de Oliveira. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 051/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entram em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 024/20, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Erinaldo Alves da Silva, fazendo uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Luiz Carlos dos Santos; Projeto de Decreto Legislativo nº 025/20, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor João Batista da Rosa; Projeto de Decreto Legislativo nº 026/20, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza" à Senhora Helena Amália da Silva, fazendo uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, sob a Presidência momentânea do Primeiro Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida, Adeilton Tiago dos Santos, José Claudio Pereira, Luciano da Silva e Luiz Carlos dos Santos; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/20, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Jesus Rodrigues Filho. Postos em votação, em bloco, os Projetos de Decretos Legislativos nºs 024/20, 025/20, 026/20 e 027/20 são aprovados por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser tratada, o Senhor Presidente dá por encerrada a presente Sessão Extraordinária. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário