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materia nº 13/2020

Tipo ATA de Sessão extraordinária
Número / Ano 13 / 2020
Date 2021-02-09
EmentaATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
Às dez horas e vinte e cinco minutos, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na 
Presidência e o Senhor Luciano da Silva secretariando, com a presença dos Vereadores Adeilton 
Tiago dos Santos e Luiz Carlos dos Santos, são abertos os trabalhos da presente Sessão, no 
Plenário “Pedro Augusto Rangel” (sem a participação do público, devido à pandemia do COVID￾19) cuja CONVOCAÇÃO, teve como objeto as seguintes matérias: Projeto de Decreto 
Legislativo nº 003/20, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a 
aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da 
Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2017; Projeto de Decreto Legislativo nº 
028/20, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do 
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, exercício de 2018; Projeto de Lei Ordinária nº 028/20, de autoria do 
Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 050/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, 
que dispõe sobre a oficialização do nome do Empreendimento de Interesse Social Villa Bella 
Votorantim – “Tereza Caldini de Oliveira Souza”. Verifica-se a ausência dos Vereadores: 
Adalberto Leme de Oliveira, Alfredo Pissinato Junior, Bruno Martins de Almeida, Fabíola Alves 
da Silva Pedrico, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira e Mauro Paulino Mendes. Tendo 
em vista a falta de “Quórum”, às dez horas e vinte e seis minutos, o Senhor Presidente declara 
encerrado os trabalhos da presente Sessão.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Presidente
LUCIANO DA SILVA
2º Secretário

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