| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2020 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 17, de 24 de novembro de 2020, com o Senhor Alison Andrei Pereira de Camargo na Presidência e os Senhores Bruno Martins de Almeida e Luciano da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Verifica-se que não há Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal, nem Expediente recebido de Diversos. Passa-se então ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores: O Vereador José Antonio de Oliveira levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Paulo César da Silva. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecido. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 008/20. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 009/20. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Ausentam-se do Plenário os Vereadores José Antonio de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. Entra em discussão o Requerimento no 088/20. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes no Plenário, registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. As Indicações nºs 108 e 109/20 serão encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada as matérias do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede ao 1º Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida, para que leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. A Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico levanta Questão de Ordem e apresenta uma EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 039/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2021, subscrita pela Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, e, pelos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Luiz Carlos dos Santos, José Claudio Pereira, José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. O Senhor Presidente acolhe a Emenda apresentada para ser posta em votação. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 039/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2021. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes no Plenário, registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. Entra em discussão a EMENDA ADITIVA Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 039/20, do Senhor Prefeito Municipal, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2021, subscrita pela Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, e, pelos Vereadores Alfredo Pissinato Junior, Luiz Carlos dos Santos e José Claudio Pereira, José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. Posta em votação, sem debates, é aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes no Plenário, registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da Palavra Livre, o Vereador Alfredo Pissinato Junior. Adentram ao Plenário os Vereadores José Antonio de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. Também fazem uso da Palavra Livre, os Vereadores: Luciano da Silva, Adalberto Leme de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos, Luiz Carlos dos Santos, José Antonio de Oliveira, Fabíola Alves da Silva Pedrico, Alison Andrei Pereira de Camargo (sob a Presidência momentânea do Primeiro Secretário, Vereador Bruno Martins de Almeida), José Claudio Pereira e Bruno Martins de Almeida. Após a Palavra Livre, o Senhor Presidente Alison Andrei Pereira de Camargo se dirige ao Vereador José Antonio de Oliveira, para dar-lhe ciência e protocolar, publicamente, o Ofício nº 03/2020, solicitando esclarecimentos, no prazo de 5 (cinco) dias, por supostos gastos irregulares, usando envelopes e selos da Câmara na distribuição de cartões de natal, distribuindo pela cidade, envolvendo 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO o Gabinete do Vereador José Antonio de Oliveira, tendo em vista, denúncias recebidas, e, para atender a solicitação da Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça de Votorantim, Dra. Alessandra Aparecida Gomes Koga. O Vereador José Antonio de Oliveira ao receber o ofício se manifesta dizendo que usou o envelope porque entende que é de uso exclusivo do Vereador, bastante alterado desfere palavras ofensivas à Presidência. O Senhor Presidente encerra a presente Sessão, informando a todos que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizar-se à em 02 de fevereiro de 2021, em uma nova Legislatura; e, em conformidade com o § 4, artigo 38 da Lei Orgânica do Município e artigos 55, II e 73 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 12ª Sessão Extraordinária, a realizar-se logo após o término da presente Sessão, para deliberação das seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 091/19, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 028/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 042/20, de autoria do Vereador Adalberto Leme de Oliveira, que dispõe sobre a responsabilidade dos donos de animais em realizar a coleta dos dejetos deixados pelos animais nas vias públicas do Município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 051/20, de autoria do Senhor Prefeito Municipal que, dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 001/20, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 04, de 26 de Setembro de 2017 e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/20, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2017; Projeto de Decreto Legislativo nº 024/20, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Erinaldo Alves da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 025/20, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor João Batista da Rosa; Projeto de Decreto Legislativo nº 026/20, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza" à Senhora Helena Amália da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 027/20, de autoria da Vereadora Fabíola Alves da Silva Pedrico, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Jesus Rodrigues Filho; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/20, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2018. Após a fala do Senhor Presidente, o Vereador José Antonio de Oliveira levanta Questão de Ordem, para protocolar publicamente junto ao Senhor Presidente, o Ofício nº 001/2020- GV, de seu Gabinete, solicitando esclarecimentos de denúncias sobre matéria publicada pela TV TEM, envolvendo o Senhor Presidente. Atendendo à solicitação do Vereador José Antonio de Oliveira, o Senhor Presidente pede para que se registre na Ata dos trabalhos o solicitado, e, finaliza a presente Sessão. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente BRUNO MARTINS DE ALMEIDA LUCIANO DA SILVA 1º Secretário 2º Secretário