| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-02-16 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal, se o Poder Público tem conhecimento do estado precário da Praça Dante Tonche, situada entre as Ruas Anália Pereira, Maria José Silveira de Jesus e João Santiago Figueira, na Vila Pedroso, Bairro do Itapeva; se há possibilidade de providenciar a revitalização dos aparelhos e bancos e uma arborização da praça; se há possibilidade de implantar placas proibindo o estacionamento em torno da praça, no horário das 22h às 6h; se, a secretaria competente poderia oferecer serviços de ronda noturna e fiscalização da Guarda Civil Municipal - GCM, de modo a preservar o bom convívio social e a segurança dos munícipes que frequentam a praça; se a Administração poderia adotar políticas públicas de preservação e manutenção periódica da referida praça; e, quais seriam as políticas públicas adotadas para a preservação das praças públicas na cidade e melhoria da segurança dos espaços de convivência da cidade. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 020/21 CONSIDERANDO que, segundo o blog.aquarelaparques.com.br: “as praças públicas são uma espécie de "patrimônio cultural" dos brasileiros. Afinal, crescemos brincando ao menos uma vez em uma. Seja no interior do país ou nos grandes centros urbanos, o fato é que as pracinhas são essenciais para a vida em sociedade.” CONSIDERANDO que, uma praça tem como objetivo, propiciar às pessoas, não apenas um local para o lazer, mas também, melhor qualidade de vida e prevenção de doenças. E, sendo um meio de sociabilização, a praça deveria ser um local de beleza e de memória, constituindo a alma de um bairro; CONSIDERANDO que, em nossa cidade, entre as Ruas Anália Pereira, Maria José Silveira de Jesus e João Santiago Figueira, na Vila Pedroso, Bairro do Itapeva, existe uma praça pública denominada “Praça Dante Tonche”, que infelizmente, encontra-se em estado precário, com acúmulo de lixos e de entulhos (inclusive, há um sofá velho que foi descartado no local). Além disso, os aparelhos de uso comum (bancos, aparelhos de ginástica e coreto) estão quebrados, precisando de manutenção; CONSIDERANDO que, já houveram diversas denúncias protocoladas por munícipes sobre práticas ilícitas na referida praça, como por exemplo: uso e tráfico de drogas, prostituição, perturbação sonora, "bailes funk" e importunação às pessoas. Fatores esses que não possibilitam que a praça seja um espaço de convivência e recreação, pois, em vez de incentivar a socialização dos moradores e das crianças, esses fatores estão desmotivando essa prática; CONSIDERANDO que, se o departamento responsável colocasse placas de Proibido Estacionar, em volta da praça, em horário noturno determinado, como acontece em outras cidades, tal medida inibiria a aglomeração de pessoas e diminuiria, sobremaneira, os atos ilícitos que vem ocorrendo no local; CONSIDERANDO que os serviços de manutenção de parques e locais públicos são mantidos com parte do dinheiro arrecadado com a tributação municipal. Isto posto, ressaltamos que, por sua vez, os munícipes do bairro em questão pagam devidamente seus impostos ao Município; e, CONSIDERANDO finalmente que, em reunião dos moradores que residem ao redor da praça, eles se dispuseram a fazer trabalhos voluntários, de modo a preservar as condições de uso do referido logradouro, desde que haja uma possível intervenção do Poder Público, diante da problemática apresentada. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Público tem conhecimento do estado precário da Praça Dante Tonche, no bairro Itapeva e dos problemas decorrentes, conforme relatamos? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO b) Há possibilidade de providenciar a revitalização dos aparelhos e dos bancos e a arborização da praça? c) Há possibilidade de o setor competente colocar placas, proibindo o estacionamento de veículos em torno da praça no horário das 22h às 6h, a fim de amenizar os problemas supramencionados? Em caso negativo, o que impede essa ação? d) A Secretaria competente poderia oferecer serviços de ronda noturna e fiscalização da Guarda Civil Municipal - GCM, principalmente nos dias de quinta-feira ao domingo, de modo a preservar o bom convívio social e a segurança dos munícipes que frequentam a praça? e) A Administração poderia adotar políticas públicas de preservação e manutenção periódica da referida praça? f) Quais seriam as políticas públicas adotadas para a preservação das praças públicas na cidade e melhoria da segurança dos espaços de convivência da cidade? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de fevereiro de 2021. CIRINEU BARBOSA Vereador