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materia nº 20/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-02-16
EmentaQuestiona a Administração Municipal, se o Poder Público tem conhecimento do estado precário da Praça Dante Tonche, situada entre as Ruas Anália Pereira, Maria José Silveira de Jesus e João Santiago Figueira, na Vila Pedroso, Bairro do Itapeva; se há possibilidade de providenciar a revitalização dos aparelhos e bancos e uma arborização da praça; se há possibilidade de implantar placas proibindo o estacionamento em torno da praça, no horário das 22h às 6h; se, a secretaria competente poderia oferecer serviços de ronda noturna e fiscalização da Guarda Civil Municipal - GCM, de modo a preservar o bom convívio social e a segurança dos munícipes que frequentam a praça; se a Administração poderia adotar políticas públicas de preservação e manutenção periódica da referida praça; e, quais seriam as políticas públicas adotadas para a preservação das praças públicas na cidade e melhoria da segurança dos espaços de convivência da cidade.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 020/21
CONSIDERANDO que, segundo o blog.aquarelaparques.com.br: “as praças públicas são uma 
espécie de "patrimônio cultural" dos brasileiros. Afinal, crescemos brincando ao menos uma vez 
em uma. Seja no interior do país ou nos grandes centros urbanos, o fato é que as pracinhas são 
essenciais para a vida em sociedade.”
CONSIDERANDO que, uma praça tem como objetivo, propiciar às pessoas, não apenas um 
local para o lazer, mas também, melhor qualidade de vida e prevenção de doenças. E, sendo um 
meio de sociabilização, a praça deveria ser um local de beleza e de memória, constituindo a alma 
de um bairro;
CONSIDERANDO que, em nossa cidade, entre as Ruas Anália Pereira, Maria José Silveira de 
Jesus e João Santiago Figueira, na Vila Pedroso, Bairro do Itapeva, existe uma praça pública 
denominada “Praça Dante Tonche”, que infelizmente, encontra-se em estado precário, com 
acúmulo de lixos e de entulhos (inclusive, há um sofá velho que foi descartado no local). Além 
disso, os aparelhos de uso comum (bancos, aparelhos de ginástica e coreto) estão quebrados, 
precisando de manutenção;
CONSIDERANDO que, já houveram diversas denúncias protocoladas por munícipes sobre 
práticas ilícitas na referida praça, como por exemplo: uso e tráfico de drogas, prostituição, 
perturbação sonora, "bailes funk" e importunação às pessoas. Fatores esses que não possibilitam 
que a praça seja um espaço de convivência e recreação, pois, em vez de incentivar a socialização 
dos moradores e das crianças, esses fatores estão desmotivando essa prática;
CONSIDERANDO que, se o departamento responsável colocasse placas de Proibido 
Estacionar, em volta da praça, em horário noturno determinado, como acontece em outras 
cidades, tal medida inibiria a aglomeração de pessoas e diminuiria, sobremaneira, os atos ilícitos
que vem ocorrendo no local;
CONSIDERANDO que os serviços de manutenção de parques e locais públicos são mantidos 
com parte do dinheiro arrecadado com a tributação municipal. Isto posto, ressaltamos que, por 
sua vez, os munícipes do bairro em questão pagam devidamente seus impostos ao Município; e,
CONSIDERANDO finalmente que, em reunião dos moradores que residem ao redor da praça, 
eles se dispuseram a fazer trabalhos voluntários, de modo a preservar as condições de uso do 
referido logradouro, desde que haja uma possível intervenção do Poder Público, diante da 
problemática apresentada.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Poder Público tem conhecimento do estado precário da Praça Dante Tonche, no bairro 
Itapeva e dos problemas decorrentes, conforme relatamos?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
b) Há possibilidade de providenciar a revitalização dos aparelhos e dos bancos e a arborização 
da praça?
c) Há possibilidade de o setor competente colocar placas, proibindo o estacionamento de 
veículos em torno da praça no horário das 22h às 6h, a fim de amenizar os problemas 
supramencionados? Em caso negativo, o que impede essa ação?
d) A Secretaria competente poderia oferecer serviços de ronda noturna e fiscalização da 
Guarda Civil Municipal - GCM, principalmente nos dias de quinta-feira ao domingo, de 
modo a preservar o bom convívio social e a segurança dos munícipes que frequentam a 
praça?
e) A Administração poderia adotar políticas públicas de preservação e manutenção periódica 
da referida praça?
f) Quais seriam as políticas públicas adotadas para a preservação das praças públicas na cidade
e melhoria da segurança dos espaços de convivência da cidade?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de fevereiro de 2021.
CIRINEU BARBOSA
Vereador

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