Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
MOÇÃO Nº 01/21
CONSIDERANDO que, a Câmara Municipal de Votorantim, representada pelo Presidente e demais
Vereadores, recebeu no Legislativo, no dia 29 de janeiro do corrente, a comitiva de vereadores da
Câmara Municipal de Tapiraí/SP;
CONSIDERANDO que, o objetivo da visita dos parlamentares de Tapiraí era unir forças com o
Legislativo Votorantinense para buscar melhorias para a Rodovia Celestino Américo (SP- 79);
CONSIDERANDO que, no dia 3 de fevereiro do corrente, conforme resultado da reunião na Câmara
de Votorantim, ficou agendada uma visita ou vistoria nos 30 quilômetros de pista, que liga Tapiraí/SP
ao município de Juquiá/SP, para averiguar in loco a situação da rodovia;
CONSIDERANDO que, além dos Vereadores de Tapiraí, Cesar Roberto de Araújo (Presidente da
Câmara Municipal); Lucas Lopes Figueiredo (2º Secretário), estiveram em comitiva para vistoria, na
SP-79, o Presidente do Legislativo de Votorantim, Vereador José Cláudio Pereira-"Zelão"; os
Vereadores Cirineu Barbosa (1º Secretário); Luciano Silva; Rogério de Lima; José Antônio de Oliveira -
"Gaguinho" e Murilo Piatti;
CONSIDERANDO que, a rodovia Celestino Américo (SP-79), especialmente nos 30 quilômetros a
partir de Votorantim/SP, tem pista simples, atravessando os perímetros urbanos de Piedade/SP e
Tapiraí/SP, até chegar ao município de Juquiá/SP.
CONSIDERANDO que, especialmente, no trecho da serra, do Município de Tapiraí à Juquiá, não há
acostamento e nem sinal de telefonia, com trechos de muitas curvas em direção ao litoral sul de São
Paulo;
CONSIDERANDO que, durante o percurso na serra, os Vereadores constataram a situação de total
abandono da pista, que está em péssimo estado de conservação, com muitos buracos, ficando quase que
impossível desviar de cada um, onde também existem trechos com deslizamentos de terra, ponto onde o
asfalto cedeu, insuficiência de placas de sinalização, falta de área de escape, vegetação alta, dificultando
a visibilidade, dentre outros problemas;
CONSIDERANDO que, a SP-79 termina no perímetro urbano de Juquiá, a alguns quilômetros da
Rodovia Régis Bittencourt, e que por esse motivo muitos motoristas, inclusive de caminhões, optam por
trafegar na rodovia para ter acesso a outras regiões do país;
CONSIDERANDO que, inúmeras pessoas já se tornaram vítimas fatais dos acidentes ocorridos na SP79, outras se somaram aos inúmeros mutilados em acidentes de trânsito no país, porém, originados em
colisões ocorridas na SP-79;
CONSIDERANDO que, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não tem atuado de forma
eficaz no sentido de conservar a pista e promover a segurança dos motoristas que trafegam diariamente
na SP-79, o que pode ser constatado in loco pelo péssimo estado de conservação da rodovia;
Por todo o exposto, solidarizando-se com a iniciativa dos parlamentares do Legislativo de
Tapiraí/SP, é que apresentamos esta MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado e ao Departamento
de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela rodovia SP-79, para que sejam tomadas as
devidas providências para a manutenção imediata da pista simples no trecho de 30 quilômetros a partir
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de Votorantim, atravessando os perímetros urbanos de Piedade/SP e Tapiraí/SP, até chegar ao município
de Juquiá/SP, inclusive suprindo as dificuldades apontadas neste documento, no parágrafo 7º.
Que do deliberado se dê ciência:
Ao Governador do Estado de São Paulo;
Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER);
à Câmara Municipal de Tapiraí/SP.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 16 de fevereiro de 2021.
VEREADORES:
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
CIRINEU BARBOSA JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA
JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA LOURIVAL CESARIO DA SILVA
LUCIANO DA SILVA MAURO PAULINO MENDES
MURILO LIMA PIATTI ROGÉRIO DE LIMA
THIAGO DA SILVA SCHIMING