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materia nº 1/2021

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-16
EmentaDe APELO ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela rodovia SP-79, para que sejam tomadas as devidas providências para a manutenção imediata da pista simples no trecho de 30 quilômetros a partir de Votorantim, atravessando os perímetros urbanos de Piedade/SP e Tapiraí/SP, até chegar ao município de Juquiá/SP.
native_id13795

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-09 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, realizada em: 09/03/2021.
2021-03-02 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 09/03/2021.
2021-02-16 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-02-16 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 2ª S.O. (16/02/2021)

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
MOÇÃO Nº 01/21
CONSIDERANDO que, a Câmara Municipal de Votorantim, representada pelo Presidente e demais 
Vereadores, recebeu no Legislativo, no dia 29 de janeiro do corrente, a comitiva de vereadores da 
Câmara Municipal de Tapiraí/SP;
CONSIDERANDO que, o objetivo da visita dos parlamentares de Tapiraí era unir forças com o 
Legislativo Votorantinense para buscar melhorias para a Rodovia Celestino Américo (SP- 79);
CONSIDERANDO que, no dia 3 de fevereiro do corrente, conforme resultado da reunião na Câmara
de Votorantim, ficou agendada uma visita ou vistoria nos 30 quilômetros de pista, que liga Tapiraí/SP
ao município de Juquiá/SP, para averiguar in loco a situação da rodovia;
CONSIDERANDO que, além dos Vereadores de Tapiraí, Cesar Roberto de Araújo (Presidente da 
Câmara Municipal); Lucas Lopes Figueiredo (2º Secretário), estiveram em comitiva para vistoria, na 
SP-79, o Presidente do Legislativo de Votorantim, Vereador José Cláudio Pereira-"Zelão"; os 
Vereadores Cirineu Barbosa (1º Secretário); Luciano Silva; Rogério de Lima; José Antônio de Oliveira -
"Gaguinho" e Murilo Piatti;
CONSIDERANDO que, a rodovia Celestino Américo (SP-79), especialmente nos 30 quilômetros a 
partir de Votorantim/SP, tem pista simples, atravessando os perímetros urbanos de Piedade/SP e 
Tapiraí/SP, até chegar ao município de Juquiá/SP.
CONSIDERANDO que, especialmente, no trecho da serra, do Município de Tapiraí à Juquiá, não há 
acostamento e nem sinal de telefonia, com trechos de muitas curvas em direção ao litoral sul de São 
Paulo;
CONSIDERANDO que, durante o percurso na serra, os Vereadores constataram a situação de total 
abandono da pista, que está em péssimo estado de conservação, com muitos buracos, ficando quase que 
impossível desviar de cada um, onde também existem trechos com deslizamentos de terra, ponto onde o 
asfalto cedeu, insuficiência de placas de sinalização, falta de área de escape, vegetação alta, dificultando 
a visibilidade, dentre outros problemas;
CONSIDERANDO que, a SP-79 termina no perímetro urbano de Juquiá, a alguns quilômetros da 
Rodovia Régis Bittencourt, e que por esse motivo muitos motoristas, inclusive de caminhões, optam por 
trafegar na rodovia para ter acesso a outras regiões do país;
CONSIDERANDO que, inúmeras pessoas já se tornaram vítimas fatais dos acidentes ocorridos na SP￾79, outras se somaram aos inúmeros mutilados em acidentes de trânsito no país, porém, originados em 
colisões ocorridas na SP-79;
CONSIDERANDO que, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não tem atuado de forma 
eficaz no sentido de conservar a pista e promover a segurança dos motoristas que trafegam diariamente 
na SP-79, o que pode ser constatado in loco pelo péssimo estado de conservação da rodovia;
Por todo o exposto, solidarizando-se com a iniciativa dos parlamentares do Legislativo de 
Tapiraí/SP, é que apresentamos esta MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado e ao Departamento 
de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela rodovia SP-79, para que sejam tomadas as 
devidas providências para a manutenção imediata da pista simples no trecho de 30 quilômetros a partir 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
de Votorantim, atravessando os perímetros urbanos de Piedade/SP e Tapiraí/SP, até chegar ao município 
de Juquiá/SP, inclusive suprindo as dificuldades apontadas neste documento, no parágrafo 7º.
Que do deliberado se dê ciência:
 Ao Governador do Estado de São Paulo;
 Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER);
 à Câmara Municipal de Tapiraí/SP.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 16 de fevereiro de 2021.
VEREADORES:
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
CIRINEU BARBOSA JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA 
JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA LOURIVAL CESARIO DA SILVA
LUCIANO DA SILVA MAURO PAULINO MENDES
MURILO LIMA PIATTI ROGÉRIO DE LIMA
THIAGO DA SILVA SCHIMING

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