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materia nº 1/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-16
EmentaATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021, NO PLENÁRIO 
PEDRO AUGUSTO RANGEL.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 17, de 24 de novembro de 2020, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente 
registra a presença da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico e 
a convida para compor a Mesa dos trabalhos, pedindo ao Vereador Murilo Lima Piatti que a 
acompanhe até o Plenário. Na sequência, é entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente faz um singelo discurso dirigido a 
todos, realçando seu compromisso enquanto Parlamentar em favor da população e, com o 
desenvolvimento de Votorantim; seu compromisso com a transparência com os gastos públicos, 
enquanto gestor do Poder Legislativo; bem como, com o compromisso com a valorização dos 
Servidores Públicos do Legislativo; e, deseja aos Senhores Vereadores, um profícuo mandato e à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, uma profícua gestão. Após esse discurso, o Senhor 
Presidente convida a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico, 
para que use a Tribuna, para fazer uma breve explanação sobre o início de sua gestão. Após a fala 
da Senhora Prefeita, o Senhor Presidente agradece pela sua presença, e, pede aos Vereadores José 
Antonio de Oliveira e Lourival Cesário da Silva, que acompanhem a Senhora Prefeita em sua 
saída do Plenário. O Senhor Presidente entrega a cada um dos Senhores Vereadores, um exemplar 
da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, bem como um CD - Compact Disc, 
contendo os dois documentos. Passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 14ª Sessão 
Ordinária; da 12ª Sessão Extraordinária; e, da 13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa, 
da 13ª Legislatura. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício 
n° 54/2020 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal 
de Votorantim, referente ao mês de novembro de 2020; Ofício n° 3/2021 – CI, que encaminha 
cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês 
de dezembro de 2020; Ofício n° 001/2021 – CM, que encaminha as Leis Ordinárias nºs
2763/20 a
2794/20, para arquivo na Câmara Municipal de Votorantim; Ofício nº 006/2021-CM, que solicita 
o adiamento da votação do Projeto de Lei Ordinária nº 031/2020 (050/20 – CMV), que dispõe 
sobre a oficialização do nome do Empreendimento de interesse Social Villa Bella Votorantim, 
passando a denominar-se Empreendimento de Interesse Social “TEREZA CALDINI DE 
OLIVEIRA SOUZA”; Ofícios GPs nos 175 a 182/2020-CM e 001 a 003/2021 - CV (Respostas 
de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Ordinária n° 004/21, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para Covid-19 e dá outras 
providências; Projeto de Lei Ordinária n° 005/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal de 
Votorantim a abrir crédito adicional especial para Covid-19 e dá outras providências; e, o Projeto 
de Lei Ordinária n° 006/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de 
Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. O Senhor Presidente pede que os Senhores Vereadores comuniquem quem serão os 
Líderes dos Partidos com representação na Câmara, durante o ano de 2021. O Vereador Adeilton 
Tiago dos Santos comunica que é o Líder do CIDADANIA. O Vereador Thiago da Silva 
Schiming comunica que é o Líder do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira e, que o 
Vereador Murilo Lima Piatti é o Líder do Governo na Câmara. O Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo comunica que é o Líder do DEM – Democratas, e, apresenta ao Senhor 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Presidente uma solicitação por escrito, pedindo a substituição de seu nome, na Comissão de Ética 
e Decoro Parlamentar, pelo nome do Vereador Luciano da Silva. O Senhor Presidente, por sua 
vez, recebe a solicitação e informa que a mesma será encaminhada ao Departamento Jurídico para 
análise. O Vereador Cirineu Barbosa comunica que é Líder do PMN – Partido da Mobilização 
Nacional. O Vereador Rogério de Lima comunica que é Líder do PP – Progressistas. O 
Vereador José Claudio Pereira comunica que é Líder do PT - Partido dos Trabalhadores. E, por 
fim, o Vereador José Antonio de Oliveira comunica que é Líder do PTB – Partido Trabalhista 
Brasileiro. O Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos da Sessão. É lido o Projeto de Lei 
Ordinária nº 001/21, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da publicação pelo Poder Executivo da lista de munícipes vacinadas (os) contra a 
Covid-19. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 002/21, de autoria do Vereador Thiago da Silva 
Schiming, que dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que 
comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro 
ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em 
colaboração com este no Município. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 003/21, de autoria do 
Vereador Murilo Lima Piatti, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Vereador José 
Carlos de Souza – “ZEGA”. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e 
solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor 
Paulo Sérgio Lopes de Oliveira, ex-Vereador, por duas Legislaturas, neste Legislativo
(1997/2000 e 2001/2004). O Vereador José Antonio de Oliveira levanta Questão de Ordem e 
solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora 
Geni Aparecida de Moura Araujo. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em
homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento nº 001/21, fazem uso da 
palavra os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da 
Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 002/21, fazem uso da palavra os Vereadores
Thiago da Silva Schiming e Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 
003/21, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, Cirineu Barbosa e Alison Andrei 
Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 004/21, fazem uso da palavra os
Vereadores Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e José Claudio Pereira. 
Na discussão do Requerimento nº 005/21, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira 
(deixando a Presidência dos trabalhos, a cargo do Senhor Vice-Presidente, Vereador José Antonio 
de Oliveira). Também faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do 
Requerimento nº 006/21, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, 
Adeilton Tiago dos Santos, José Claudio Pereira e Mauro Paulino Mendes. O Senhor Presidente, 
Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão; e, tendo esgotado 
o tempo regimental, solicita a autorização do Plenário, para prorrogar o horário de término da 
Sessão até que se conclua os trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por 
unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 007/21, fazem uso da palavra os Vereadores
Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming e Mauro Paulino Mendes.
Na discussão do Requerimento nº 008/21, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. 
Na discussão do Requerimento nº 009/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de 
Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 010/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival 
Cesário da Silva. E, na discussão do Requerimento nº 011/21, faz uso da palavra o Vereador 
Murilo Lima Piatti. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram 
aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 001 a 009/21 serão encaminhadas à Senhora 
Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente
passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Cirineu Barbosa, Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Projeto de 
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Decreto Legislativo n° 003/20, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe 
sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas 
da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2017 e do Projeto de Decreto Legislativo n° 
028/20, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do 
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, exercício de 2018. O Senhor Presidente também coloca em votação, a 
solicitação de Adiamento do Projeto de Lei Ordinária n° 050/20, de autoria do Executivo, que 
dispõe sobre a oficialização do nome do Empreendimento de Interesse Social Villa Bella 
Votorantim – “TEREZA CALDINI DE OLIVEIRA SOUZA”, conforme o Ofício nº 006/2021-
CM, da Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico. Postos em votação, o 
Adiamento da discussão dos três projetos são aprovados por unanimidade, por até 10 (dez) 
Sessões Ordinárias. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Não 
havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os 
Vereadores Murilo Lima Piatti, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, José Antonio de 
Oliveira, Rogério de Lima, Luciano da Silva, Lourival Cesário da Silva, Adeilton Tiago dos 
Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais 
Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, 
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, 
às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 24 de novembro de 2020.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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