| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-16 |
| Ementa | ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021, NO PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 17, de 24 de novembro de 2020, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente registra a presença da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico e a convida para compor a Mesa dos trabalhos, pedindo ao Vereador Murilo Lima Piatti que a acompanhe até o Plenário. Na sequência, é entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente faz um singelo discurso dirigido a todos, realçando seu compromisso enquanto Parlamentar em favor da população e, com o desenvolvimento de Votorantim; seu compromisso com a transparência com os gastos públicos, enquanto gestor do Poder Legislativo; bem como, com o compromisso com a valorização dos Servidores Públicos do Legislativo; e, deseja aos Senhores Vereadores, um profícuo mandato e à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, uma profícua gestão. Após esse discurso, o Senhor Presidente convida a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico, para que use a Tribuna, para fazer uma breve explanação sobre o início de sua gestão. Após a fala da Senhora Prefeita, o Senhor Presidente agradece pela sua presença, e, pede aos Vereadores José Antonio de Oliveira e Lourival Cesário da Silva, que acompanhem a Senhora Prefeita em sua saída do Plenário. O Senhor Presidente entrega a cada um dos Senhores Vereadores, um exemplar da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, bem como um CD - Compact Disc, contendo os dois documentos. Passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 14ª Sessão Ordinária; da 12ª Sessão Extraordinária; e, da 13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura. É lido o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 54/2020 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de novembro de 2020; Ofício n° 3/2021 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de dezembro de 2020; Ofício n° 001/2021 – CM, que encaminha as Leis Ordinárias nºs 2763/20 a 2794/20, para arquivo na Câmara Municipal de Votorantim; Ofício nº 006/2021-CM, que solicita o adiamento da votação do Projeto de Lei Ordinária nº 031/2020 (050/20 – CMV), que dispõe sobre a oficialização do nome do Empreendimento de interesse Social Villa Bella Votorantim, passando a denominar-se Empreendimento de Interesse Social “TEREZA CALDINI DE OLIVEIRA SOUZA”; Ofícios GPs nos 175 a 182/2020-CM e 001 a 003/2021 - CV (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Ordinária n° 004/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para Covid-19 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 005/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para Covid-19 e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 006/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente pede que os Senhores Vereadores comuniquem quem serão os Líderes dos Partidos com representação na Câmara, durante o ano de 2021. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos comunica que é o Líder do CIDADANIA. O Vereador Thiago da Silva Schiming comunica que é o Líder do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira e, que o Vereador Murilo Lima Piatti é o Líder do Governo na Câmara. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo comunica que é o Líder do DEM – Democratas, e, apresenta ao Senhor 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Presidente uma solicitação por escrito, pedindo a substituição de seu nome, na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, pelo nome do Vereador Luciano da Silva. O Senhor Presidente, por sua vez, recebe a solicitação e informa que a mesma será encaminhada ao Departamento Jurídico para análise. O Vereador Cirineu Barbosa comunica que é Líder do PMN – Partido da Mobilização Nacional. O Vereador Rogério de Lima comunica que é Líder do PP – Progressistas. O Vereador José Claudio Pereira comunica que é Líder do PT - Partido dos Trabalhadores. E, por fim, o Vereador José Antonio de Oliveira comunica que é Líder do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro. O Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos da Sessão. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 001/21, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação pelo Poder Executivo da lista de munícipes vacinadas (os) contra a Covid-19. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 002/21, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com este no Município. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 003/21, de autoria do Vereador Murilo Lima Piatti, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Vereador José Carlos de Souza – “ZEGA”. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Sérgio Lopes de Oliveira, ex-Vereador, por duas Legislaturas, neste Legislativo (1997/2000 e 2001/2004). O Vereador José Antonio de Oliveira levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Geni Aparecida de Moura Araujo. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento nº 001/21, fazem uso da palavra os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 002/21, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming e Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 003/21, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, Cirineu Barbosa e Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 004/21, fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e José Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 005/21, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, a cargo do Senhor Vice-Presidente, Vereador José Antonio de Oliveira). Também faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 006/21, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Adeilton Tiago dos Santos, José Claudio Pereira e Mauro Paulino Mendes. O Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão; e, tendo esgotado o tempo regimental, solicita a autorização do Plenário, para prorrogar o horário de término da Sessão até que se conclua os trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 007/21, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming e Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 008/21, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 009/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 010/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesário da Silva. E, na discussão do Requerimento nº 011/21, faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 001 a 009/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Cirineu Barbosa, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Projeto de 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Decreto Legislativo n° 003/20, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2017 e do Projeto de Decreto Legislativo n° 028/20, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2018. O Senhor Presidente também coloca em votação, a solicitação de Adiamento do Projeto de Lei Ordinária n° 050/20, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a oficialização do nome do Empreendimento de Interesse Social Villa Bella Votorantim – “TEREZA CALDINI DE OLIVEIRA SOUZA”, conforme o Ofício nº 006/2021- CM, da Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico. Postos em votação, o Adiamento da discussão dos três projetos são aprovados por unanimidade, por até 10 (dez) Sessões Ordinárias. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores Murilo Lima Piatti, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima, Luciano da Silva, Lourival Cesário da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo e José Claudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 24 de novembro de 2020. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário