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materia nº 26/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaQuestiona a Administração Municipal, se existe a possibilidade de realizar estudos, visando melhorias na pavimentação de concreto do Acesso 103 da Rodovia SP-79; se a atual gestão tem intenção de oficiar o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, para que o referido órgão mantenha um programa de manutenção permanente no trecho citado, para preservar, ainda mais, a pavimentação de concreto; e, em caso negativo, questiona se o governo municipal poderia assumir a responsabilidade de manter um programa de manutenção permanente no trecho citado da rodovia.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 026/21
CONSIDERANDO que o Acesso 103 da Rodovia SP-79, recebeu no ano de 2000, por meio de 
uma parceria entre o Governo do Estado; que entrou com recursos - na época, R$ 4 milhões; a 
Prefeitura Municipal de Votorantim, que disponibilizou R$ 2 milhões; o Grupo Votorantim, 
que cedeu toda a brita e cimento; e, a Associação Brasileira de Cimento Portland –ABCP, que 
forneceu o projeto técnico em concreto rígido - uma grande novidade à época;
CONSIDERANDO que a rodovia é de domínio estadual, por meio do Departamento de 
Estradas e Rodagem (DER), mas, infelizmente, esse órgão “não está presente!” Com isso, muitas 
vezes, a responsabilidade para a manutenção sobra para que o município faça a sua parte;
CONSIDERANDO que existe um grande fluxo de veículos de moradores dos bairros que 
margeiam a rodovia, inclusive, de outras cidades, que passam diariamente por essa via, haja vista 
que se trata de uma rodovia. Portanto, se faz necessário a devida manutenção na pavimentação 
da mesma;
CONSIDERANDO que, com o passar dos anos, desde que foi construída, nas duas pistas de
rolamento, há pontos com fissuras e possível infiltração e afundamentos; e, se não houver 
manutenção, em breve, teremos uma rodovia "doente";
CONSIDERANDO que em 2017, houve uma grande infiltração, onde se formou uma cratera, 
próximo ao córrego do Jardim Bandeirantes que desemboca no Rio Sorocaba, inclusive,
deixando parte das pistas, sentido bairro, interditada por um longo período; e,
CONSIDERANDO que, em outras ocasiões, houve a interferência do Poder Público na rodovia, 
onde foram feitos reparos, com massa asfáltica sobreposta à pavimentação de concreto, o que
descaracteriza por completo o pavimento em concreto.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há possibilidade de a Administração realizar estudos, visando melhorias na pavimentação 
de concreto do Acesso 103 da Rodovia SP-79?
b) A atual gestão tem intenção de oficiar o DER – Departamento de Estradas de Rodagem,
para que o referido órgão mantenha um programa de manutenção permanente no trecho 
citado, para preservar, ainda mais, a pavimentação de concreto?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
c) Em caso negativo ao item “b”, o governo municipal poderia assumir a responsabilidade de 
manter um programa de manutenção permanente no trecho citado da rodovia?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba;
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”;
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM;
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem fotos anexas.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de fevereiro de 2021.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador

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