| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal para que informe qual a atual situação da Defesa Civil de Votorantim; se existem procedimentos de ações rápidas no Município, em caso de um cenário de chuvas fortes, além do que normalmente é previsto no município; se existe um efetivo para atender a contento uma demanda imediata e repentina; se há recursos suficientes à disposição; qual é o valor orçamentário destinado à Defesa Civil; quem são os integrantes da atual Defesa Civil de Votorantim; quando foram designados; quais foram os critérios para a escolha e montagem dos atuais integrantes da Defesa Civil; qual é a situação da sede da Defesa Civil; por qual motivo, o número telefônico 199, disponibilizado para casos de emergências, não está em funcionamento; quais são as áreas de risco do nosso Município; e pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 028/21 CONSIDERANDO que, no início de cada ano, é comum que ocorram fortes tempestades de verão e até desastres naturais em Votorantim; CONSIDERANDO que, muitas vezes as águas das chuvas se convertem em eventos catastróficos na cidade, gerando questionamentos dos munícipes, a respeito da capacidade do Município em lidar com um eventual problema que é repentino e imprevisível; CONSIDERANDO que a Defesa Civil municipal é extremamente importante, sendo impossível que a cidade fique sem a mesma; entretanto, entendemos que os cidadãos merecem informações transparentes sobre a atuação da Defesa Civil na cidade; CONSIDERANDO que o presente requerimento visa não só questionar as condições da Defesa Civil atual, mas também para auferir dados concretos para alertar o Poder Público a respeito de possíveis carências e necessidades, caso seja necessário a adoção de medidas emergenciais; e, CONSIDERANDO que este Vereador foi procurado, a fim de que buscasse informações mais detalhadas sobre esse assunto junto à Administração Pública. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que através do setor competente, nos informe o seguinte: a) Qual a atual situação da Defesa Civil de Votorantim? b) Existem procedimentos de ações rápidas no Município, em caso de um cenário de chuvas fortes, além do que normalmente é previsto no Município? c) Em caso positivo ao item “b”, qual é o procedimento adotado? Existe um efetivo para atender a contento uma demanda imediata e repentina? Há recursos suficientes à disposição? Qual é o valor orçamentário destinado à Defesa Civil? d) Quem são os integrantes da atual Defesa Civil de Votorantim? Quando foram designados? Quais foram os critérios para a escolha e montagem, dos atuais integrantes da Defesa Civil? e) Caso a atual gestão ainda não tenha designado os membros da Defesa Civil, poderia informar o motivo do atraso, para essa medida? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO f) Qual é a situação da sede da Defesa Civil? A sede será reativada? g) Por qual motivo, o número telefônico 199, disponibilizado para casos de emergências, não está em funcionamento? h) Qual o prazo máximo para a Defesa Civil voltar atuar no Município, uma vez que seu retorno tem caráter de urgência? i) Quais são as áreas de risco do nosso Município? Existe algum mapeamento? Que do deliberado se dê ciência aos Jornais: “Cruzeiro do Sul”, “Gazeta de Votorantim” e “Folha de Votorantim”. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de fevereiro de 2021. MURILO LIMA PIATTI Vereador Apoiamento: LUCIANO DA SILVA Vereador