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materia nº 29/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaQuestiona a Administração Municipal, para que informe se existe alguma ação tomada pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda para amparar e abrigar os moradores de rua, principalmente, no período noturno; se já foi realizado algum estudo pelas secretarias competentes, para essa finalidade; quais os tipos de atendimentos aos moradores de rua são disponibilizados atualmente pela Casa de Passagem; se o Centro Esportivo do Jardim Mirante dos OVNIs está abrigando moradores de rua nesse tempo de pandemia do coronavírus; se existe uma parceria entre as Secretarias de Saúde e de Cidadania e Geração de Renda, em relação aos moradores de rua, no sentido de prevenção da disseminação da COVID-19; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 029/21
CONSIDERANDO que temos procurado fiscalizar as ações do Poder Executivo, de modo que 
possa ajudá-lo a solucionar alguns problemas de caráter de urgência. Ressalte-se que este 
Vereador sempre lutou pelas causas sociais;
CONSIDERANDO que, percorrendo a cidade de Votorantim, constatamos um considerável 
aumento no número de moradores de rua, tendo em vista que, até o dia 31 de dezembro p.p,
segundo relatos, o Centro Esportivo localizado no bairro Jardim Mirante dos OVNIs, abrigava
aproximadamente de 30 a 40 pessoas, tendo em vista à pandemia do coronavírus;
CONSIDERANDO que, recentemente, ao passar pela principal avenida da cidade, Avenida 31 
de Março, ficamos impactados ao deparamos com a grande quantidade de moradores de rua que 
perambulam pelo centro da cidade;
CONSIDERANDO que, em visita a Casa de Passagem "Casa do Chapéu", constatamos que não 
está sendo feito um trabalho eficiente, pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, no que 
diz respeito aos moradores de rua. Por outro lado, pudemos observar que o terceiro setor: 
“Igrejas" tem feito um trabalho social excelente, levando alimento, roupas e até cobertores.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe alguma ação tomada pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda para amparar e 
abrigar os moradores de rua, principalmente, no período noturno? Já foi realizado algum 
estudo pelas secretarias competentes, para essa finalidade?
b) Quais os tipos de atendimentos aos moradores de rua são disponibilizados atualmente pela 
Casa de Passagem?
c) Quantos moradores de rua são assistidos e alojados na Casa de Passagem? (Solicitamos um 
relatório de atendimento dos últimos 3 meses)
d) O Centro Esportivo do Jardim Mirante dos OVNIs está abrigando moradores de rua nesse 
tempo de pandemia do coronavírus? Em caso negativo, por qual motivo?
e) Existe uma parceria entre as Secretarias de Saúde e de Cidadania e Geração de Renda, em 
relação aos moradores de rua, no sentido de prevenção de disseminação da COVID-19?
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
f) Poderia enviar a esta Casa de Leis cópia dos contratos (na íntegra) referentes à Casa de 
Passagem?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de fevereiro de 2021.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Vereador

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