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materia nº 2/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2021, NO PLENÁRIO 
“PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 17, de 24 de novembro de 2020, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os 
trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, 
Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao 
Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão Ordinária anterior. É lido o seguinte Expediente
recebido do Senhor Prefeito Municipal: Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 041/20, de 
autoria do Vereador José Claudio Pereira, que reconhece como acidente de trabalho a morte ou a 
redução laboral decorrente do contágio da doença COVID 19, causada pelo novo coronavírus, aos 
componentes da Guarda Civil Municipal, profissionais de saúde, SAMU, e de todos os servidores que 
trabalham direta ou indiretamente no enfrentamento da pandemia e dá outras providências. Adentram 
ao Plenário os Vereadores José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Rogério de Lima. É lido o 
seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente 
recebido dos Senhores Vereadores. Adentra ao Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. É lido o
Projeto de Lei Ordinária nº 007/21, de autoria do Vereador Murilo Lima Piatti, que estabelece 
completa isenção de tributos municipais a bares, restaurantes e estabelecimentos similares, em 
consequência dos efeitos causados pelas medidas de isolamento relacionadas ao estado de emergência 
em decorrência da pandemia causada pela COVID-19. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 008/21, 
de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que altera o artigo 1º da Lei n.° 2389, de 15 de abril 
de 2014, que trata da proibição da realização de rodeios, touradas e eventos similares em locais 
públicos do Município de Votorantim, e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 
009/21, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que declara de utilidade pública o 
Grupo Escoteiro Vuturaty. É lido o Projeto de Resolução nº 001/21, de autoria do Vereador José 
Claudio Pereira, que regulamenta a divulgação de dados referentes às atividades administrativas, 
legislativas e orçamentárias da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências. É lida a 
Moção n° 01/21, de autoria de todos os Vereadores, de APELO ao Governo do Estado e ao 
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela rodovia SP-79, para que sejam 
tomadas as devidas providências para a manutenção imediata da pista simples no trecho de 30 
quilômetros a partir de Votorantim, atravessando os perímetros urbanos de Piedade/SP e Tapiraí/SP, 
até chegar ao município de Juquiá/SP. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 003/21 do 
Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Antonio Vieira de Camargo; 004/20 do 
Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Elza Helena Silva Maciel; 005/20
do Vereador Adeilton Thiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Maria Benedita de Melo 
Estevam; 006/20 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Marlene da 
Silva Alves; e o 007/20 do Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Guilherme 
Antonio Morais Rodrigues. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e 
solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor André 
Monteiro Morais. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e solicita que conste na 
Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Angelina Arenas. O 
Vereador José Antonio de Oliveira levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos 
trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Adelmo Gomes da Silva. O Senhor 
Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Requerimento no
013/21, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 012/21, faz 
uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, a cargo do 
Senhor Vice-Presidente, Vereador José Antonio de Oliveira). Também fazem uso da palavra os 
Vereadores Lourival Cesario da Silva, Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva, Thiago da 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Silva Schiming e Adeilton Thiago dos Santos. O Senhor Presidente José Cláudio Pereira reassume os 
trabalhos da Sessão e o Vereador José Antonio de Oliveira também faz uso da palavra no 
Requerimento nº 012/21. Na discussão do Requerimento nº 014/21, fazem uso da palavra os
Vereadores Thiago da Silva Schiming e Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 015/21, 
fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Alison Andrei Pereira de Camargo, Murilo 
Lima Piatti e Adeilton Thiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 016/21, fazem uso da 
palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 
017/21, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Thiago dos Santos, Murilo Lima Piatti e Mauro 
Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 018/21, fazem uso da palavra os Vereadores 
Lourival Cesario da Silva, Rogério de Lima e Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do 
Requerimento nº 019/21, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do 
Requerimento nº 020/21, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Às doze horas, tendo 
esgotado o horário regimental, o Senhor Presidente solicita a autorização do Plenário, para prorrogar o 
horário de término da Sessão até que se conclua os trabalhos. Posta em votação, a solicitação é 
aprovada por unanimidade. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 020/21, o Vereador 
Murilo Lima Piatti. Na discussão do Requerimento nº 021/21, faz uso da palavra o Vereador José 
Antonio de Oliveira. E, na discussão do Requerimento nº 022/21, fazem uso da palavra os
Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva, Murilo Lima Piatti, Thiago da Silva 
Schiming, José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. Postos em votação, todos os 
Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Vereador Adeilton 
Thiago dos Santos levanta Questão de Ordem, e, nos termos do Artigo 22 do Regimento Interno,
apresenta um Requerimento, subscrito pelos Vereadores Adeilton Thiago dos Santos, Alison Andrei 
Pereira de Camargo, Luciano da Silva e Rogério de Lima, solicitando à Mesa Diretora, a formação de 
uma Comissão Especial de Inquérito, com entrega de relatório finalizado no prazo de 30 dias 
corridos, com a finalidade de apurar alguns questionamentos referentes à vacinação contra o 
coronavírus em Votorantim. As Indicações nºs
. 010 a 018/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita 
Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não 
havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma, os Vereadores
Adeilton Thiago dos Santos, Lourival Cesario da Silva, Alison Andrei Pereira de Camargo, Thiago da 
Silva Schiming, Rogério de Lima, Murilo Lima Piatti, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, José 
Antonio de Oliveira e José Cláudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso 
da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, lembrando os Senhores Vereadores, que ao 
término da presente Sessão será realizada a 1ª Sessão Extraordinária, conforme convocação feita 
previamente, nos termos regimentais, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que 
será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 24 de novembro de 
2020.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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