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materia nº 34/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaQuestiona a Administração Municipal, para que informe sobre a possibilidade de disponibilizar um espaço para a implantação de uma Subdivisão/Companhia de Força Tática em Votorantim; se existe a possibilidade do Poder Executivo expandir o convênio das operações delegadas, com o intuito de reduzir os índices de criminalidade; se a Administração poderia fazer a implantação do sistema "Detecta", criando a chamada "Muralha Virtual", integrada com a Prefeitura Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal junto com a empresa ÚNICA; quais são as ações da Administração para combater a perturbação de sossego, bailes funks "Pancadões" e os ruídos de motos, em nosso Município; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 034/21
CONSIDERANDO que estivemos fazendo uma visita cordial ao novo Comandante do 40° Batalhão 
de Polícia Militar de Votorantim; oportunidade em que conversamos sobre vários assuntos, dos quais 
queremos destacar sobre a vinda experimental de uma Subdivisão/Companhia de Força Tática
para Votorantim; e, a possibilidade do Poder Executivo expandir o convênio das operações 
delegadas, no sentindo de reduzir os índices de criminalidade e aumentar o efetivo da polícia militar 
nas ruas; e,
CONSIDERANDO que, tratando-se de Segurança Pública, esse tema é muito importante e umas das
preocupações deste Vereador. Inclusive, na Legislatura passada, apresentamos o Requerimento nº
313, em meados de 2018, visando à implantação do Sistema "Detecta", para a criação da chamada 
"Muralha Virtual", que seria um trabalho integrado entre a Prefeitura Municipal, a Polícia Civil, a
Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal juntamente com a Empresa ÚNICA, que é responsável
pelo sistema de câmeras e monitoramento de nosso município, no sentindo de ter mais eficiência e 
agilidade na questão da segurança pública.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal poderia disponibilizar um espaço para a implantação de uma 
Subdivisão/Companhia de Força Tática em Votorantim?
b) Em caso positivo, esse espaço poderia ser em alguns dos Centros Comunitários, da Vila Nova
Votorantim, do Jardim Paulista ou da Vila Garcia?
c) Em caso positivo ao item “a”, quais seriam os trâmites legais para tal medida?
d) Em caso negativo ao item “a”, qual seria a justificativa?
e) Existe a possibilidade do Poder Executivo expandir o convênio das operações delegadas, com o 
intuito de reduzir os índices de criminalidade?
f) Em caso negativo ao item “e”, qual seria a justificativa?
g) A Administração poderia fazer a implantação do sistema "Detecta", criando a chamada 
"Muralha Virtual", integrada com a Prefeitura Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda 
Civil Municipal junto com a empresa ÚNICA?
h) Em caso positivo ao item “g”, qual seria o prazo?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
i) Em caso negativo ao item “g”, qual seria a justificativa para não adotar esse sistema em nosso
Município?
j) Atualmente, quais são as ações da Administração para combater a perturbação de sossego, bailes
funks "Pancadões" e os ruídos de motos, em nosso Município?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim;
 Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”; “Ipanema” e “Cruzeiro do 
Sul”;
 Rádios: Nova Tropical FM; Cruzeiro FM; Ipanema; Cantate FM e Band FM;
 Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 02 de março de 2021.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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