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materia nº 42/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaQuestiona a Administração Municipal para que informe, quais são os serviços previstos no projeto arquitetônico, que ainda precisam ser realizados para concluir a obra do CMEI “Profª Flávia Regina Leite Morrinho do Canto Viana”, no Jardim Clarice; se o Departamento responsável da Prefeitura poderia realizar uma vistoria na obra (inacabada) para esclarecer nossos questionamentos; se, o valor repassado por meio do convênio não foi suficiente para a conclusão da obra; quais medidas serão adotadas pela atual Administração para que o projeto seja concluído, o mais breve possível; e, qual é o prazo para que a atual gestão providencie a conclusão da referida obra.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 042/21
CONSIDERANDO que, moradores do Jardim Clarice nos questionaram a respeito da demora para a
conclusão da obra da creche localizada na Rua Mercedes Nardi Arcuri, no Jardim Clarice, denominada 
CMEI “Profª Flávia Regina Leite Morrinho do Canto Viana”; 
CONSIDERANDO que sabemos que o município recebeu verba, por meio de Convênio estadual com a
Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para a construção dessa creche;
CONSIDERANDO que, mesmo em obras, a unidade foi inaugurada no último dia 29 de dezembro, pela 
gestão anterior.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais serviços previstos no projeto arquitetônico ainda precisam ser realizados, para concluir a obra 
do CMEI “Profª Flávia Regina Leite Morrinho do Canto Viana”? Poderia nos enviar uma cópia do 
projeto aprovado?
b) O Departamento responsável da Prefeitura poderia realizar uma vistoria na obra (inacabada) para 
esclarecer nossos questionamentos?
c) O valor repassado por meio do convênio não foi suficiente para a conclusão da obra? Em caso 
positivo, quais medidas serão adotadas pela atual Administração para que o projeto seja concluído, o 
mais breve possível?
d) Qual é o prazo para que a atual gestão providencie a conclusão da referida obra?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruzeiro do Sul";
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM; e,
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira.
Obs.: Seguem fotos anexas.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 02 de março de 2021.
MAURO PAULINO MENDES
Vereador

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