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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaAltera a redação do Art. 58 e acrescenta o parágrafo único ao Art. 75 da Resolução nº 03/94 (Regimento Interno).
native_id13867

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-12 Retirado — Retirado pelos autores (Mesa Diretora) em 12/05/2021.
2021-03-02 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-03-02 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 4ª S.O. (02/03/2021)

Documents (1)

texto original #

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1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O presente Projeto de Resolução tem como objetivo tornar a participação dos vereadores nas 
sessões ordinárias e solenes mais democráticas.
A exemplo de outras Câmaras Municipais que já adotaram essa prática do rodízio, a leitura de um 
versículo da Bíblia Sagrada de forma alternada, respeitando a ordem alfabética, faz com que todos os
vereadores participem desse momento de reflexão de forma ativa.
Oportuno mencionar que a leitura da Bíblia é realizada há muitos anos e esta propositura visa 
apenas alterar a forma como é realizada.
Por todo o exposto, é que submetemos o presente Projeto de Resolução à apreciação dos Nobres 
Pares.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 02 de março de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
 CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
 1º Secretário 2º Secretário
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, DE 2021
Altera a redação do Art. 58 e acrescenta o parágrafo
único ao Art. 75 da Resolução nº 03/94 (Regimento
Interno).
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º O art. 58 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 58 Abertos os trabalhos, no início de cada Sessão Ordinária, um vereador fará a leitura de 
um versículo da Bíblia Sagrada, e, em seguida, o segundo secretário fará a leitura da Ata da reunião 
anterior, que o Presidente considerará aprovada independentemente de votação.
Parágrafo único. A leitura do versículo da Bíblia Sagrada será realizada de forma alternada entre 
os Vereadores, respeitando a ordem alfabética, de acordo com o nome de registro de cada um." (NR)
Art. 2º Acrescenta-se o Parágrafo segundo ao Art. 75 do Regimento Interno e renumera-se o
parágrafo único, conforme segue:
"Art. 75 - ...
Parágrafo Primeiro. No início de cada Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal, um
vereador fará a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada.
Parágrafo Segundo. A leitura do versículo da Bíblia Sagrada será realizada de forma alternada 
entre os Vereadores, respeitando a ordem alfabética, de acordo com o nome de registro de cada um.”
Art. 3º As despesas decorrentes com aprovação desta Resolução correrão por conta de verbas 
próprias consignadas no Orçamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 02 de março de 2021. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
 CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 
 1º Secretário 2º Secretário

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