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materia nº 3/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2021, NO “PLENÁRIO 
PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 17, de 24 de novembro de 2020, com o Senhor José Claudio Pereira na
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de
Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 2ª Sessão Ordinária e da 1ª 
Sessão Extraordinária. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. É lido
o seguinte Expediente recebido do Senhor Prefeito Municipal: Ofício n° 005/2021 – CI, que 
encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, 
referente ao mês de janeiro de 2021. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores.
É lido Projeto de Lei Ordinária nº 010/21, de autoria do Vereador Murilo Lima Piatti, que 
dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Condutor Escolar – PACTE, no âmbito do 
Município de Votorantim, durante o período de pandemia do Coronavírus (COVID-19). É lido o 
Projeto de Lei Ordinária nº 011/21, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que torna 
obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista 
nos veículos de transporte público no Município de Votorantim. Adentram ao Plenário os 
Vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 
012/21, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que institui no calendário oficial de datas e 
eventos do Município de Votorantim, a campanha “Maio Amarelo”, mês de conscientização e 
prevenção ao acidente de trânsito, e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 
013/21, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre denominação 
de rotatória que especifica - Rotatória "Luiz Gonzaga Reigado". É lido o Requerimento de Voto 
de Pesar no
011/21 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Nadir 
Jandozo Soares. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma à
pessoa falecida. Na discussão do Requerimento nº 023/21, fazem uso da palavra os Vereadores 
Thiago da Silva Schiming e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 024/21, 
faz uso da palavra o Vereador Adeilton Thiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 
025/21, fazem uso da palavra: o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos 
trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira) e o Vereador Lourival Cesario da Silva. 
Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente Vereador José Claudio Pereira reassume 
a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 026/21, faz uso da 
palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 027/21, faz uso 
da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 028/21, fazem uso da 
palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 
029/21, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Thiago da Silva 
Schiming, Murilo Lima Piatti, Adeilton Thiago dos Santos, Lourival Cesario da Silva e José 
Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de
Oliveira). Também fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Luciano da Silva, 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Cirineu Barbosa e Rogério de Lima. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente
Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do 
Requerimento nº 030/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. E, na 
discussão do Requerimento nº 031/21, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Postos
em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade.
As Indicações nºs
. 019 a 027/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, 
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na 
Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores Lourival Cesario 
da Silva, Cirineu Barbosa, Murilo Lima Piatti, Adeilton Thiago dos Santos, Alison Andrei Pereira 
de Camargo e Luciano da Silva. Às doze horas, tendo esgotado o horário regimental, o Senhor 
Presidente solicita a autorização do Plenário, para prorrogar o horário de término da Sessão até 
que se conclua os trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. 
Também fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, José Antonio de Oliveira, Thiago 
da Silva Schiming e José Cláudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o 
uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a 
próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto 
no Ato nº 17, de 24 de novembro de 2020.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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