| Tipo | Pauta Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | PRÉ-PAUTA DA 5ª S.O. DE 09/03/2021 |
| native_id | 13869 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO PROPOSITURAS PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/03/2021 (finalizada em 08/03/2021 às 12h00 – sujeita a alterações) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS Nº 015/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Institui como atividades essenciais o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Votorantim e das outras providências. Nº 016/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho e dá outras providências. EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 Nº 001/21 Autor: Vereador Lourival Cesário da Silva Ao Projeto de Lei Ordinária nº 010/21 de autoria do Vereador Murilo Lima Piatti, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Condutor Escolar – PACTE, no âmbito do Município de Votorantim, durante o período de pandemia do Coronavírus (COVID-19). REQUERIMENTOS Nº 043/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira - Zelão Questiona se Administração tem ciência do Programa Conecte SUS e do “Programa Informatiza APS” e se há interesse de implementar esses programas em Votorantim; e, se a Administração poderia realizar estudos visando à informatização do sistema de Saúde no município. Questiona também como é feito o controle de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde; se é possível fazer a informatização desse controle; e, quais Unidades de Saúde ainda não dispõem de computadores e informatização; e, pede informações correlatas. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 044/21 Autor: Vereador Murilo Piatti Questiona a Administração, para que informe em qual fase se encontra, a execução do contrato da obra referente ao antigo Pontilhão da Chave; quais serviços constam no contrato, além da demolição; quais são os motivos, para o atraso na conclusão dessa obra, tendo em vista o que foi divulgado na época; se, haverá necessidade de fazer aditamentos para a execução dessa obra; e, se haverá a construção de um novo pontilhão no local, pela atual gestão. Questiona também se Prefeitura tem ciência que houve afundamento na pavimentação asfáltica, nas proximidades do antigo pontilhão; se o setor competente poderia averiguar esse problema; e, pede informações correlatas. Nº 045/21 Autor: Vereador Lourival Cesário da Silva Questiona a Administração Municipal, para que efetue contatos com a Prefeitura Municipal de Sorocaba, e, nos informe se está nos seus planos fazer uma parceria com a Prefeitura de Sorocaba, juntamente com a empresa concessionária do transporte coletivo, a fim de proporcionar aos usuários do transporte coletivo uma infraestrutura básica (sanitários, bebedouros, abrigos novos etc), no ponto de ônibus, localizado na Rua Paula Souza, em Sorocaba; se as duas municipalidades têm conhecimento da situação precária do referido ponto, que prejudica os usuários do transporte coletivo das duas cidades; e, se há possibilidade de que, as duas Prefeituras façam um acordo com o Grupo Votorantim - que detém o domínio da área onde se situa a Estação Ferroviária Paula Souza -, a fim de fazer as melhorias necessárias no referido ponto de ônibus para os usuários do transporte intermunicipal. Nº 046/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Questiona a Administração se a Secretaria de Obras e Urbanismo tem algum projeto para a construção de galerias de águas pluviais e a pavimentação asfáltica, no final da Rua Julieta Domingues Santucci (Antiga Rua 12), no Jardim Tatiana; se há verbas disponíveis para a execução dessa obra; e, pede informações correlatas. Nº 047/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Questiona a Administração, para que informe quantas vagas de emprego surgiram de janeiro até a presente data, em Votorantim, por intermédio do PAT; quantas vagas foram preenchidas; se existe algum projeto ou parceria visando à qualificação e capacitação da população; se existe algum plano, para atrair mais empresas para Votorantim, e, consequentemente, mais oportunidades de empregos; qual incentivo que a Administração está oferecendo às empresas que já estão em parceria com Administração, para abrir novas vagas de emprego; se existe em nosso município alguma Lei voltada para o Jovem Aprendiz; e, se a Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Administração poderia realizar algum Programa Municipal de Aprendizagem Social para Jovens e Adolescentes, a exemplo do que foi implantado em Sorocaba, em 2019. Nº 048/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Questiona a Administração, se a atual gestão municipal tem planos para criar um Fundo Municipal do Esporte; se há possibilidade de enviar um projeto para essa finalidade, para apreciação desta Casa de Leis; e, se, a atual gestão poderia desenvolver outras ações, que visem o fomento e a busca de recursos para o esporte em Votorantim. Nº 049/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal já realizou algum estudo técnico da área designada Jardim Maria Luiza (bairro dos Morros), a fim de regularizar a situação habitacional desta área; se, há possibilidade de realizar estudos técnicos e mapear toda essa área juntamente com a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL, com a finalidade de instalar rede de energia elétrica, para que todos os moradores locais possam ser beneficiados; se há possibilidade de realizar estudos técnicos juntamente com a empresa Empresa Águas de Votorantim, visando à implantação de rede de canalização e fornecimento de água tratada, para todos os moradores locais; e, caso haja algum obstáculo jurídico, quais providências legais poderiam ser executadas pelo Poder Público para buscar a regularização da área do Jardim Maria Luíza (bairro dos Morros), bem como, disponibilizar água tratada e iluminação pública a todos os seus moradores. Nº 050/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Questiona a Administração, se foi feita a parceria com a TV TEM para a realização do Projeto "Cidade Limpa", no corrente ano; em caso positivo, qual é a programação do Projeto "Cidade Limpa" nos bairros; quais as providências que a Administração Municipal está tomando para que a população utilize os Ecopontos de Votorantim; e, pede informações correlatas. Nº 051/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Questiona a Administração, se o Grupo São João tem feito a devida limpeza e higienização de seus veículos, a cada ciclo e troca de passageiros; se os ônibus estão equipados com álcool 70% à disposição dos passageiros, para que possam fazer a higienização de suas mãos; qual a lotação máxima dos ônibus está sendo permitida nesse tempo de pandemia; está sendo permitido que passageiros Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO viajem em pé e ocupem todos os assentos; quais são as orientações de condutas dadas aos motoristas diante dos protocolos de prevenção à Covid-19; por que a empresa Concessionária não tem aumentado o número de veículos nos horários de pico; existe alguma fiscalização, para garantir que todos os usuários e funcionários estejam utilizando máscaras e as devidas proteções dentro dos terminais e nos veículos; e, se o Poder Público pode intervir junto à empresa concessionária, para garantir a segurança de todos os usuários do transporte coletivo municipal, nesse tempo de pandemia. Nº 052/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Solicita à Mesa Diretora, na forma regimental, de acordo com o Artigo 143 da Lei Orgânica do Município e do Artigo 166 do Regimento Interno, que seja CONVOCADO o Senhor Gabriel Rangel Gil Miguel, Secretário de Administração de Votorantim, para que, em dia e hora previamente agendados, dentro do prazo estipulado no Regimento Interno, compareça à Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos referentes a documento da Administração, através do qual, é mencionado que Vereadores estão constrangendo funcionários e até mesmo retirando documentos públicos das repartições. Nº 053/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes Questiona a Administração, quais critérios foram adotados pela Prefeitura Municipal ao contratar as empreiteiras para a realização dos serviços de preparação dos terrenos/sepulturas, no Cemitério Municipal São João Batista; por qual motivo, o munícipe é impedido de parcelar o pagamento do valor cobrado pelas empreiteiras para a aquisição de sepulturas; se a Administração Municipal poderia sugerir às empreiteiras contratadas que seja adotada uma forma de pagamento mais flexível para a aquisição de sepulturas; e, se a Administração poderia informar melhor a população, de uma forma mais permanente, através de cartazes, rádio, internet, TV e outros meios, esclarecendo os valores de taxas, formas de pagamento, enfim, todos procedimentos necessários para aquisição de terrenos e sepulturas, no Cemitério Municipal. INDICAÇÕES Nº 039/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria competente providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ovídio Godinho, entre os números 58 e 88, nas proximidades da Praça da Bandeira, Bairro da Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Chave. Nº 040/21 Autor: Vereador Murilo Piatti Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria competente providencie a implantação de duas lombadas ao longo da Rua José Raimundo da Silva, no bairro Green Valley. Nº 041/21 Autor: Vereador Lourival Cesário da Silva Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria competente estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Rafael Francisco Parri, altura do número 1.220, no Bairro Ângelo Vial. Nº 042/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Sugere à Administração Municipal, que através da Secretaria competente providencie o fechamento da lateral da quadra poliesportiva da E.M.E.I.E.F. “Prof. Cândido dos Santos”, no Bairro Green Valley. Nº 043/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade do setor competente fazer a instalação de lombada na Rua Mário Tozzi, bairro Mirante dos Óvnis. Nº 044/20 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria competente estude a possibilidade de realizar um Estudo Técnico para a implantação de placas “sentido proibido” na Rua Ernesto Imparato, no trecho do C.M.E.I. “Rosa Pereira” até a Rua Odete Gore Bicudo, no Bairro da Vila Nova Votorantim, deixando assim a mesma contramão no sentido Bairro/Centro. Nº 045/20 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de instalação de uma base da Guarda Municipal na Vila Nova Votorantim. Nº 046/20 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria competente seja criada uma plataforma online para cadastro das pessoas que serão vacinadas contra o Coronavírus. Nº 047/20 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria competente realize, em caráter de urgência, limpeza e roçagem na viela que interliga a Avenida Santo Antônio com a Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari, no Bairro Fornazari. Nº 048/20 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria competente, em caráter de urgência, faça a verificação do motivo de haver choques elétricos ao encostar-se ao poste sito à Praça Elídio França Maciel, localizado a Rua Ernesto Imparato nº140, bairro Vila Nova Votorantim.