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materia nº 5/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaPRÉ-PAUTA DA 5ª S.O. DE 09/03/2021
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/03/2021
(finalizada em 08/03/2021 às 12h00 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS
Nº 015/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Institui como atividades essenciais o funcionamento dos estabelecimentos de 
prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de 
prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício 
físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de 
Votorantim e das outras providências.
Nº 016/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado, anualmente, em 25 
de julho e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01
Nº 001/21 Autor: Vereador Lourival Cesário da Silva 
Ao Projeto de Lei Ordinária nº 010/21 de autoria do Vereador Murilo Lima 
Piatti, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Condutor Escolar –
PACTE, no âmbito do Município de Votorantim, durante o período de pandemia 
do Coronavírus (COVID-19).
REQUERIMENTOS
Nº 043/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira - Zelão 
Questiona se Administração tem ciência do Programa Conecte SUS e do 
“Programa Informatiza APS” e se há interesse de implementar esses programas 
em Votorantim; e, se a Administração poderia realizar estudos visando à 
informatização do sistema de Saúde no município. Questiona também como é 
feito o controle de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde; se é possível 
fazer a informatização desse controle; e, quais Unidades de Saúde ainda não 
dispõem de computadores e informatização; e, pede informações correlatas.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 044/21 Autor: Vereador Murilo Piatti 
Questiona a Administração, para que informe em qual fase se encontra, a 
execução do contrato da obra referente ao antigo Pontilhão da Chave; quais 
serviços constam no contrato, além da demolição; quais são os motivos, para o 
atraso na conclusão dessa obra, tendo em vista o que foi divulgado na época; se, 
haverá necessidade de fazer aditamentos para a execução dessa obra; e, se 
haverá a construção de um novo pontilhão no local, pela atual gestão. Questiona 
também se Prefeitura tem ciência que houve afundamento na pavimentação 
asfáltica, nas proximidades do antigo pontilhão; se o setor competente poderia 
averiguar esse problema; e, pede informações correlatas.
Nº 045/21 Autor: Vereador Lourival Cesário da Silva 
Questiona a Administração Municipal, para que efetue contatos com a Prefeitura 
Municipal de Sorocaba, e, nos informe se está nos seus planos fazer uma
parceria com a Prefeitura de Sorocaba, juntamente com a empresa 
concessionária do transporte coletivo, a fim de proporcionar aos usuários do 
transporte coletivo uma infraestrutura básica (sanitários, bebedouros, abrigos 
novos etc), no ponto de ônibus, localizado na Rua Paula Souza, em Sorocaba; se 
as duas municipalidades têm conhecimento da situação precária do referido 
ponto, que prejudica os usuários do transporte coletivo das duas cidades; e, se há 
possibilidade de que, as duas Prefeituras façam um acordo com o Grupo 
Votorantim - que detém o domínio da área onde se situa a Estação Ferroviária 
Paula Souza -, a fim de fazer as melhorias necessárias no referido ponto de 
ônibus para os usuários do transporte intermunicipal.
Nº 046/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Questiona a Administração se a Secretaria de Obras e Urbanismo tem algum 
projeto para a construção de galerias de águas pluviais e a pavimentação 
asfáltica, no final da Rua Julieta Domingues Santucci (Antiga Rua 12), no 
Jardim Tatiana; se há verbas disponíveis para a execução dessa obra; e, pede 
informações correlatas.
Nº 047/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Questiona a Administração, para que informe quantas vagas de emprego 
surgiram de janeiro até a presente data, em Votorantim, por intermédio do PAT; 
quantas vagas foram preenchidas; se existe algum projeto ou parceria visando à 
qualificação e capacitação da população; se existe algum plano, para atrair mais 
empresas para Votorantim, e, consequentemente, mais oportunidades de 
empregos; qual incentivo que a Administração está oferecendo às empresas que 
já estão em parceria com Administração, para abrir novas vagas de emprego; se 
existe em nosso município alguma Lei voltada para o Jovem Aprendiz; e, se a 
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Administração poderia realizar algum Programa Municipal de Aprendizagem 
Social para Jovens e Adolescentes, a exemplo do que foi implantado em 
Sorocaba, em 2019.
Nº 048/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Questiona a Administração, se a atual gestão municipal tem planos para criar um 
Fundo Municipal do Esporte; se há possibilidade de enviar um projeto para essa 
finalidade, para apreciação desta Casa de Leis; e, se, a atual gestão poderia 
desenvolver outras ações, que visem o fomento e a busca de recursos para o 
esporte em Votorantim.
Nº 049/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal já realizou algum estudo 
técnico da área designada Jardim Maria Luiza (bairro dos Morros), a fim de 
regularizar a situação habitacional desta área; se, há possibilidade de realizar 
estudos técnicos e mapear toda essa área juntamente com a Companhia 
Piratininga de Força e Luz – CPFL, com a finalidade de instalar rede de energia 
elétrica, para que todos os moradores locais possam ser beneficiados; se há 
possibilidade de realizar estudos técnicos juntamente com a empresa Empresa 
Águas de Votorantim, visando à implantação de rede de canalização e 
fornecimento de água tratada, para todos os moradores locais; e, caso haja algum 
obstáculo jurídico, quais providências legais poderiam ser executadas pelo Poder 
Público para buscar a regularização da área do Jardim Maria Luíza (bairro dos 
Morros), bem como, disponibilizar água tratada e iluminação pública a todos os 
seus moradores.
Nº 050/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Questiona a Administração, se foi feita a parceria com a TV TEM para a 
realização do Projeto "Cidade Limpa", no corrente ano; em caso positivo, qual é 
a programação do Projeto "Cidade Limpa" nos bairros; quais as providências 
que a Administração Municipal está tomando para que a população utilize os 
Ecopontos de Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 051/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Questiona a Administração, se o Grupo São João tem feito a devida limpeza e 
higienização de seus veículos, a cada ciclo e troca de passageiros; se os ônibus 
estão equipados com álcool 70% à disposição dos passageiros, para que possam 
fazer a higienização de suas mãos; qual a lotação máxima dos ônibus está sendo 
permitida nesse tempo de pandemia; está sendo permitido que passageiros 
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viajem em pé e ocupem todos os assentos; quais são as orientações de condutas 
dadas aos motoristas diante dos protocolos de prevenção à Covid-19; por que a 
empresa Concessionária não tem aumentado o número de veículos nos horários 
de pico; existe alguma fiscalização, para garantir que todos os usuários e 
funcionários estejam utilizando máscaras e as devidas proteções dentro dos 
terminais e nos veículos; e, se o Poder Público pode intervir junto à empresa 
concessionária, para garantir a segurança de todos os usuários do transporte 
coletivo municipal, nesse tempo de pandemia.
Nº 052/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos.
Solicita à Mesa Diretora, na forma regimental, de acordo com o Artigo 143 da 
Lei Orgânica do Município e do Artigo 166 do Regimento Interno, que seja 
CONVOCADO o Senhor Gabriel Rangel Gil Miguel, Secretário de 
Administração de Votorantim, para que, em dia e hora previamente agendados, 
dentro do prazo estipulado no Regimento Interno, compareça à Câmara 
Municipal, para prestar esclarecimentos referentes a documento da 
Administração, através do qual, é mencionado que Vereadores estão 
constrangendo funcionários e até mesmo retirando documentos públicos das 
repartições.
Nº 053/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Questiona a Administração, quais critérios foram adotados pela Prefeitura 
Municipal ao contratar as empreiteiras para a realização dos serviços de 
preparação dos terrenos/sepulturas, no Cemitério Municipal São João Batista; 
por qual motivo, o munícipe é impedido de parcelar o pagamento do valor 
cobrado pelas empreiteiras para a aquisição de sepulturas; se a Administração 
Municipal poderia sugerir às empreiteiras contratadas que seja adotada uma 
forma de pagamento mais flexível para a aquisição de sepulturas; e, se a 
Administração poderia informar melhor a população, de uma forma mais 
permanente, através de cartazes, rádio, internet, TV e outros meios, esclarecendo 
os valores de taxas, formas de pagamento, enfim, todos procedimentos 
necessários para aquisição de terrenos e sepulturas, no Cemitério Municipal.
INDICAÇÕES
Nº 039/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria competente 
providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ovídio Godinho, 
entre os números 58 e 88, nas proximidades da Praça da Bandeira, Bairro da 
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Chave. 
Nº 040/21 Autor: Vereador Murilo Piatti 
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria competente 
providencie a implantação de duas lombadas ao longo da Rua José Raimundo da 
Silva, no bairro Green Valley.
Nº 041/21 Autor: Vereador Lourival Cesário da Silva 
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria competente estude 
a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Rafael Francisco 
Parri, altura do número 1.220, no Bairro Ângelo Vial.
Nº 042/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal, que através da Secretaria competente 
providencie o fechamento da lateral da quadra poliesportiva da E.M.E.I.E.F. 
“Prof. Cândido dos Santos”, no Bairro Green Valley.
Nº 043/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade do setor 
competente fazer a instalação de lombada na Rua Mário Tozzi, bairro Mirante 
dos Óvnis.
Nº 044/20 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria competente estude 
a possibilidade de realizar um Estudo Técnico para a implantação de placas 
“sentido proibido” na Rua Ernesto Imparato, no trecho do C.M.E.I. “Rosa 
Pereira” até a Rua Odete Gore Bicudo, no Bairro da Vila Nova Votorantim, 
deixando assim a mesma contramão no sentido Bairro/Centro.
Nº 045/20 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de instalação de 
uma base da Guarda Municipal na Vila Nova Votorantim.
Nº 046/20 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria competente seja 
criada uma plataforma online para cadastro das pessoas que serão vacinadas 
contra o Coronavírus.
Nº 047/20 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria competente realize, 
em caráter de urgência, limpeza e roçagem na viela que interliga a Avenida 
Santo Antônio com a Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari, no Bairro 
Fornazari.
Nº 048/20 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria competente, em 
caráter de urgência, faça a verificação do motivo de haver choques elétricos ao 
encostar-se ao poste sito à Praça Elídio França Maciel, localizado a Rua Ernesto 
Imparato nº140, bairro Vila Nova Votorantim.

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