| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2021 |
| Date | 2021-03-09 |
| Ementa | Questiona se Administração tem ciência do Programa Conecte SUS e do “Programa Informatiza APS” e se há interesse de implementar esses programas em Votorantim; e, se a Administração poderia realizar estudos visando à informatização do sistema de Saúde no município. Questiona também como é feito o controle de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde; se é possível fazer a informatização desse controle; e, quais Unidades de Saúde ainda não dispõem de computadores e informatização; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 043/21 CONSIDERANDO que diante da crise mundial e do isolamento social, por conta da Covid-19, percebeu-se a importância da informatização e dos serviços online, sobretudo, neste tempo que estamos vivendo. Assim sendo, queremos destacar a importância da informatização de serviços na área da Saúde; CONSIDERANDO que a pandemia da Covid-19 exigiu respostas da Saúde Digital, e que, atualmente, existe o “Programa Conecte SUS” que é composto pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e o “Programa Informatiza APS”, desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Entretanto, pelo que sabemos, nosso Município ainda não se beneficia com esses programas de esfera federal; CONSIDERANDO que, o Conecte SUS foi iniciado com o Projeto-Piloto, em novembro de 2019, cujas estratégias possibilitariam ao cidadão saber a sua trajetória no SUS, como por exemplo: saber quais vacinas ele tomou, os atendimentos realizados, exames, internações, medicamentos usados, além dos estabelecimentos de saúde mais próximos organizados a partir da Rede Nacional de Dados em Saúde. Frise-se que tal projeto está sendo ampliado em todo o país, na expectativa de um bom resultado, com as ofertas dos serviços da saúde mais bem organizada; CONSIDERANDO que a atual gestão municipal tem em seu plano de governo o tópico:"SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA EM VOTORANTIM, CIDADE INTELIGENTE", assim sendo, esperamos mesmo que nossa cidade avance no que diz respeito a essa questão; CONSIDERANDO outro ponto que queremos destacar neste requerimento, é com relação aos medicamentos distribuídos nas Unidades Básicas de Saúde. Sabemos que, cada bairro, cada unidade de saúde têm suas demandas e seus anseios. Portanto, os responsáveis devem realizar os pedidos dos medicamentos, de acordo com a demanda e a necessidade da população, para que não ocorram desperdícios e tampouco a falta dos mesmos. E, com a informatização do sistema de saúde, esse trabalho poderia ser feito, de forma mais eficaz; e, CONSIDERANDO finalmente que, de acordo com pesquisas realizadas, com intuito de buscarmos a informatização do sistema de saúde em nossa cidade, observamos que o próprio Ministério da Saúde oferece a capacitação e treinamentos para que o Programa Conecte SUS possa ser implantado de forma eficiente no município. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO a) A Administração Municipal tem ciência do Programa Conecte SUS e do “Programa Informatiza APS”? b) A atual gestão tem interesse de implementar esses programas em Votorantim? Em caso negativo, qual o motivo? c) A Administração poderia realizar estudos visando à informatização do Sistema de Saúde, em Votorantim? d) Como é feito o controle de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde? É possível fazer a informatização desse controle? e) Quais Unidades de Saúde ainda não dispõem de computadores e informatização? f) Tendo em vista que o plano de governo da atual gestão prevê diversas ferramentas para a informatização da saúde, e, sabendo-se da prioridade que deve ser dada aos serviços da saúde, principalmente neste tempo de pandemia, quais ações já foram realizadas para tal finalidade? Poderia nos enviar cópias de Despachos e de estudos, caso tenham sido realizados? g) Sabemos que a implantação desse programa em nosso município, trará economia aos cofres públicos. Em contrapartida, também temos conhecimento de que o Orçamento elaborado pela gestão anterior não prevê tal investimentos. Desta forma, a atual Administração poderia incluir esse investimento no Orçamento para 2021? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 09 de março de 2021. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador