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materia nº 43/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaQuestiona se Administração tem ciência do Programa Conecte SUS e do “Programa Informatiza APS” e se há interesse de implementar esses programas em Votorantim; e, se a Administração poderia realizar estudos visando à informatização do sistema de Saúde no município. Questiona também como é feito o controle de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde; se é possível fazer a informatização desse controle; e, quais Unidades de Saúde ainda não dispõem de computadores e informatização; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 043/21
CONSIDERANDO que diante da crise mundial e do isolamento social, por conta da Covid-19, 
percebeu-se a importância da informatização e dos serviços online, sobretudo, neste tempo que
estamos vivendo. Assim sendo, queremos destacar a importância da informatização de serviços 
na área da Saúde;
CONSIDERANDO que a pandemia da Covid-19 exigiu respostas da Saúde Digital, e que,
atualmente, existe o “Programa Conecte SUS” que é composto pela Rede Nacional de Dados 
em Saúde (RNDS) e o “Programa Informatiza APS”, desenvolvido pelo Departamento de 
Informática do SUS (DATASUS). Entretanto, pelo que sabemos, nosso Município ainda não se 
beneficia com esses programas de esfera federal;
CONSIDERANDO que, o Conecte SUS foi iniciado com o Projeto-Piloto, em novembro de 
2019, cujas estratégias possibilitariam ao cidadão saber a sua trajetória no SUS, como por 
exemplo: saber quais vacinas ele tomou, os atendimentos realizados, exames, internações, 
medicamentos usados, além dos estabelecimentos de saúde mais próximos organizados a partir 
da Rede Nacional de Dados em Saúde. Frise-se que tal projeto está sendo ampliado em todo o 
país, na expectativa de um bom resultado, com as ofertas dos serviços da saúde mais bem 
organizada;
CONSIDERANDO que a atual gestão municipal tem em seu plano de governo o 
tópico:"SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA EM VOTORANTIM, CIDADE INTELIGENTE", 
assim sendo, esperamos mesmo que nossa cidade avance no que diz respeito a essa questão;
CONSIDERANDO outro ponto que queremos destacar neste requerimento, é com relação aos 
medicamentos distribuídos nas Unidades Básicas de Saúde. Sabemos que, cada bairro, cada 
unidade de saúde têm suas demandas e seus anseios. Portanto, os responsáveis devem realizar os
pedidos dos medicamentos, de acordo com a demanda e a necessidade da população, para que 
não ocorram desperdícios e tampouco a falta dos mesmos. E, com a informatização do sistema 
de saúde, esse trabalho poderia ser feito, de forma mais eficaz; e,
CONSIDERANDO finalmente que, de acordo com pesquisas realizadas, com intuito de 
buscarmos a informatização do sistema de saúde em nossa cidade, observamos que o próprio 
Ministério da Saúde oferece a capacitação e treinamentos para que o Programa Conecte SUS
possa ser implantado de forma eficiente no município.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a) A Administração Municipal tem ciência do Programa Conecte SUS e do “Programa 
Informatiza APS”?
b) A atual gestão tem interesse de implementar esses programas em Votorantim? Em caso 
negativo, qual o motivo?
c) A Administração poderia realizar estudos visando à informatização do Sistema de Saúde, em 
Votorantim?
d) Como é feito o controle de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde? É possível fazer 
a informatização desse controle?
e) Quais Unidades de Saúde ainda não dispõem de computadores e informatização?
f) Tendo em vista que o plano de governo da atual gestão prevê diversas ferramentas para a
informatização da saúde, e, sabendo-se da prioridade que deve ser dada aos serviços da 
saúde, principalmente neste tempo de pandemia, quais ações já foram realizadas para tal 
finalidade? Poderia nos enviar cópias de Despachos e de estudos, caso tenham sido 
realizados?
g) Sabemos que a implantação desse programa em nosso município, trará economia aos cofres 
públicos. Em contrapartida, também temos conhecimento de que o Orçamento elaborado
pela gestão anterior não prevê tal investimentos. Desta forma, a atual Administração 
poderia incluir esse investimento no Orçamento para 2021?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 09 de março de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador

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