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materia nº 44/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaQuestiona a Administração, para que informe em qual fase se encontra, a execução do contrato da obra referente ao antigo Pontilhão da Chave; quais serviços constam no contrato, além da demolição; quais são os motivos, para o atraso na conclusão dessa obra, tendo em vista o que foi divulgado na época; se, haverá necessidade de fazer aditamentos para a execução dessa obra; e, se haverá a construção de um novo pontilhão no local, pela atual gestão. Questiona também se Prefeitura tem ciência que houve afundamento na pavimentação asfáltica, nas proximidades do antigo pontilhão; se o setor competente poderia averiguar esse problema; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 044/21
CONSIDERANDO que, no dia 23 de setembro de 2020, a Prefeitura de Votorantim iniciou a 
demolição do pontilhão de concreto da antiga Estrada de Ferro Elétrica Votorantim, que 
cruzava as ruas Ovídio Godinho e Amirtes Luvison, no bairro da Chave;
CONSIDERANDO que o antigo pontilhão tinha cerca de seis metros de largura, e, foi demolido 
com o intuito de possibilitar o alargamento da via pública, para o tráfego de veículos, nos dois 
sentidos, e, a construção de calçadas para os pedestres. Importante lembrar, que também foi 
anunciada a construção de um novo pontilhão (com estrutura metálica) no local, que teria cerca 
de catorze metros de largura;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb), na época, a 
obra foi orçada em quinhentos mil reais; e, seria realizada pela Empresa Increte Pisos e 
Construções, com o prazo de quatro meses para a sua conclusão; e,
CONSIDERANDO também que, após a demolição do antigo pontilhão, pode-se observar que 
houve afundamentos no solo.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Em que fase se encontra a execução do contrato da obra referente ao antigo Pontilhão da 
Chave?
b) Quais serviços constam no contrato, além da demolição? Poderia nos enviar uma cópia do 
contrato?
c) Quais são os motivos, para o atraso na conclusão dessa obra, tendo em vista o que foi 
divulgado na época?
d) Qual o prazo para a entrega definitiva da obra?
e) Haverá necessidade de aditamentos para a execução dessa obra?
f) A Prefeitura tem ciência que houve afundamento na pavimentação asfáltica, nas 
proximidades do antigo pontilhão?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
g) O Setor competente poderia enviar técnicos para fazer uma avaliação do referido 
afundamento; e, posteriormente, nos informar qual foi a causa desse afundamento?
h) A Prefeitura pretende realizar a manutenção da pavimentação no referido local? Qual o 
prazo para essa execução?
i) Será construído um novo pontilhão no local, pela atual gestão? Em que prazo?
Que do deliberado se dê ciência aos Jornais: “Cruzeiro do Sul”, “Gazeta de Votorantim” e 
“Folha de Votorantim”.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 09 de março de 2021.
MURILO LIMA PIATTI
Vereador

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