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materia nº 47/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaQuestiona a Administração, para que informe quantas vagas de emprego surgiram de janeiro até a presente data, em Votorantim, por intermédio do PAT; quantas vagas foram preenchidas; se existe algum projeto ou parceria visando à qualificação e capacitação da população; se existe algum plano, para atrair mais empresas para Votorantim, e, consequentemente, mais oportunidades de empregos; qual incentivo que a Administração está oferecendo às empresas que já estão em parceria com Administração, para abrir novas vagas de emprego; se existe em nosso município alguma Lei voltada para o Jovem Aprendiz; e, se a Administração poderia realizar algum Programa Municipal de Aprendizagem Social para Jovens e Adolescentes, a exemplo do que foi implantado em Sorocaba, em 2019.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 047/21
CONSIDERANDO que, em nossa cidade, o Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT é 
um dos principais meios para a condução de munícipes desempregados para o mercado de 
trabalho; 
CONSIDERANDO que, em diversos municípios, existe a Lei da Aprendizagem (Jovem 
Aprendiz), onde as empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes no seu quadro 
de funcionários;
CONSIDERANDO que o assunto em pauta, já foi objeto de Requerimento deste Vereador, na 
última Legislatura; e até, obtivemos uma resposta satisfatória à época, que contribuiu no 
esclarecimento dos munícipes quanto ao trabalho desenvolvido pelo PAT;
CONSIDERANDO o aumento substancial da procura por emprego em nossa cidade, o que não 
é diferente de muitas outras cidades; e, que, segundo as notícias, a taxa de desemprego 
aumentou, devido à pandemia entre outras crises; e, 
CONSIDERANDO que temos recebido em nosso gabinete, centenas de munícipes, solicitando 
um suporte do Poder Legislativo, para poderem ingressar no mercado de trabalho, através de 
uma indicação, o que nos deixa bastante preocupados.
Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quantas vagas de emprego surgiram de janeiro até a presente data, em nossa cidade, por 
intermédio do PAT? Quantas vagas foram preenchidas?
b) Existe algum projeto ou parceria, visando à qualificação e capacitação da população para o 
mercado de trabalho? 
c) Existe algum plano da Administração para atrair mais empresas para a nossa cidade, e, 
consequentemente, criar mais oportunidades de empregos?
d) Qual incentivo, a Administração está oferecendo às empresas que já estão em parceria com 
Administração, para abrir novas vagas de emprego?
e) Existe em nosso município alguma Lei voltada para o Jovem Aprendiz?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
f) A Administração poderia realizar algum Programa Municipal de Aprendizagem Social para 
Jovens e Adolescentes, a exemplo do que foi implantado em Sorocaba, através do Decreto 
Municipal n° 24739, de 09 de abril de 2019?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim;
 Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”; “Cruzeiro do Sul”; e, 
Ipanema;
 Departamento Jornalístico das Rádios: Band FM; Nova Tropical FM; Cruzeiro FM; 
Ipanema e Cantate FM;
 Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 09 de março de 2021.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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