| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2021 |
| Date | 2021-03-09 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe quantas vagas de emprego surgiram de janeiro até a presente data, em Votorantim, por intermédio do PAT; quantas vagas foram preenchidas; se existe algum projeto ou parceria visando à qualificação e capacitação da população; se existe algum plano, para atrair mais empresas para Votorantim, e, consequentemente, mais oportunidades de empregos; qual incentivo que a Administração está oferecendo às empresas que já estão em parceria com Administração, para abrir novas vagas de emprego; se existe em nosso município alguma Lei voltada para o Jovem Aprendiz; e, se a Administração poderia realizar algum Programa Municipal de Aprendizagem Social para Jovens e Adolescentes, a exemplo do que foi implantado em Sorocaba, em 2019. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 047/21 CONSIDERANDO que, em nossa cidade, o Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT é um dos principais meios para a condução de munícipes desempregados para o mercado de trabalho; CONSIDERANDO que, em diversos municípios, existe a Lei da Aprendizagem (Jovem Aprendiz), onde as empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes no seu quadro de funcionários; CONSIDERANDO que o assunto em pauta, já foi objeto de Requerimento deste Vereador, na última Legislatura; e até, obtivemos uma resposta satisfatória à época, que contribuiu no esclarecimento dos munícipes quanto ao trabalho desenvolvido pelo PAT; CONSIDERANDO o aumento substancial da procura por emprego em nossa cidade, o que não é diferente de muitas outras cidades; e, que, segundo as notícias, a taxa de desemprego aumentou, devido à pandemia entre outras crises; e, CONSIDERANDO que temos recebido em nosso gabinete, centenas de munícipes, solicitando um suporte do Poder Legislativo, para poderem ingressar no mercado de trabalho, através de uma indicação, o que nos deixa bastante preocupados. Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quantas vagas de emprego surgiram de janeiro até a presente data, em nossa cidade, por intermédio do PAT? Quantas vagas foram preenchidas? b) Existe algum projeto ou parceria, visando à qualificação e capacitação da população para o mercado de trabalho? c) Existe algum plano da Administração para atrair mais empresas para a nossa cidade, e, consequentemente, criar mais oportunidades de empregos? d) Qual incentivo, a Administração está oferecendo às empresas que já estão em parceria com Administração, para abrir novas vagas de emprego? e) Existe em nosso município alguma Lei voltada para o Jovem Aprendiz? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO f) A Administração poderia realizar algum Programa Municipal de Aprendizagem Social para Jovens e Adolescentes, a exemplo do que foi implantado em Sorocaba, através do Decreto Municipal n° 24739, de 09 de abril de 2019? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”; “Cruzeiro do Sul”; e, Ipanema; Departamento Jornalístico das Rádios: Band FM; Nova Tropical FM; Cruzeiro FM; Ipanema e Cantate FM; Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 09 de março de 2021. LUCIANO DA SILVA Vereador