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materia nº 51/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaQuestiona a Administração, se o Grupo São João tem feito a devida limpeza e higienização de seus veículos, a cada ciclo e troca de passageiros; se os ônibus estão equipados com álcool 70% à disposição dos passageiros, para que possam fazer a higienização de suas mãos; qual a lotação máxima dos ônibus está sendo permitida nesse tempo de pandemia; está sendo permitido que passageiros viajem em pé e ocupem todos os assentos; quais são as orientações de condutas dadas aos motoristas diante dos protocolos de prevenção à Covid-19; por que a empresa Concessionária não tem aumentado o número de veículos nos horários de pico; existe alguma fiscalização, para garantir que todos os usuários e funcionários estejam utilizando máscaras e as devidas proteções dentro dos terminais e nos veículos; e, se o Poder Público pode intervir junto à empresa concessionária, para garantir a segurança de todos os usuários do transporte coletivo municipal, nesse tempo de pandemia.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 051/21
CONSIDERANDO que é de conhecimento que o Grupo São João é a empresa concessionária 
responsável pelo transporte público do município de Votorantim;
CONSIDERANDO que o Artigo 1º do Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020, 
reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o 
Estado de São Paulo, e dispõe sobre medidas adicionais para enfrentá-lo;
CONSIDERANDO que, através do “Plano São Paulo” foram criados protocolos sanitários, 
onde determina-se medidas intersetoriais de segurança a serem adotadas, como:
Distanciamento social - Manter a distância mínima entre pessoas de 1,5 metro em todos os
ambientes, internos e externos;
Proteção pessoal - Exigir o uso de máscaras ou protetores faciais em todos os ambientes de
trabalho por funcionários e clientes;
Higiene pessoal - Disponibilizar álcool em gel 70% em todos os ambientes e estações de
trabalho, para uso de funcionários e clientes;
Limpeza - Aperfeiçoar e reforçar os processos de limpeza e higienização em todos os ambientes
e intensificar a limpeza de áreas comuns e de grande circulação de pessoas durante o período de
funcionamento.
CONSIDERANDO que, de modo a evitar aglomeração, foi determinado que espaços de uso 
coletivo, sejam limitados ao uso de 40% de sua capacidade, para que assim seja respeitada a 
regra de distanciamento;
CONSIDERANDO que, observamos que, no caso da empresa concessionária responsável pelo 
transporte público em nossa cidade, a mesma, não tem aumentado o número de veículos (ônibus)
para evitar aglomerações dos usuários, nos horários de pico; e, essa falta acaba expondo a 
população a riscos de contágios da Covid-19, gerando inúmeras queixas dos munícipes; e,
CONSIDERANDO que “as vidas das pessoas são mais importantes que o lucro 
empresarial”, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Grupo São João tem feito a devida limpeza e higienização de seus veículos, a cada ciclo e 
troca de passageiros?
b) Os ônibus estão equipados com álcool 70% à disposição dos passageiros, para que possam 
fazer a higienização de suas mãos?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
c) Qual a lotação máxima dos ônibus está sendo permitida nesse tempo de pandemia? Quantos 
passageiros? Está sendo permitido que passageiros viajem em pé e ocupem todos os 
assentos? Quais são as orientações de condutas dadas aos motoristas diante dos protocolos 
de prevenção à Covid-19?
d) Por que a empresa Concessionária não tem aumentado o número de veículos nos horários de 
pico?
e) Existe alguma fiscalização, para garantir que todos os usuários e funcionários estejam 
utilizando máscaras e as devidas proteções dentro dos terminais e nos veículos?
f) Diante do exposto e visto que é notório que a empresa não tem atendido as normas de
contingência para evitar aglomerações de pessoas, indagamos se o Poder Público pode 
intervir nessa questão para garantir a segurança de todos os usuários do transporte coletivo 
municipal?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 09 de março de 2021.
CIRINEU BARBOSA
Vereador

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