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materia nº 53/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaQuestiona a Administração, quais critérios foram adotados pela Prefeitura Municipal ao contratar as empreiteiras para a realização dos serviços de preparação dos terrenos/sepulturas, no Cemitério Municipal São João Batista; por qual motivo, o munícipe é impedido de parcelar o pagamento do valor cobrado pelas empreiteiras para a aquisição de sepulturas; se a Administração Municipal poderia sugerir às empreiteiras contratadas que seja adotada uma forma de pagamento mais flexível para a aquisição de sepulturas; e, se a Administração poderia informar melhor a população, de uma forma mais permanente, através de cartazes, rádio, internet, TV e outros meios, esclarecendo os valores de taxas, formas de pagamento, enfim, todos procedimentos necessários para aquisição de terrenos e sepulturas, no Cemitério Municipal.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 053/21
CONSIDERANDO que fomos procurados por munícipes, questionando-nos sobre como é a forma de
pagamento e quais são os valores para aquisição de sepulturas no Cemitério São João Batista;
CONSIDERANDO que infelizmente, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus, muitas 
famílias estão enterrando seus entes queridos, e, inevitavelmente se deparam com essa questão de 
aquisição de sepulturas (quando acabam passando, por mais transtornos ainda, em um momento que a 
família já se encontra fragilizada); e,
CONSIDERANDO que, segundo informações obtidas, o terreno para a construção da sepultura pode ser
doado ao munícipe pela Prefeitura, porém, só é possível adquirir a sepultura, após a apresentação de uma 
Declaração de Óbito e o pagamento à vista, no valor de R$ 1.050,00, para uma das empreiteiras 
contratadas realizarem os serviços, sendo que, muitas vezes, o sepultamento ocorre em finais de semana e 
feriados, gerando ainda mais transtornos.
Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais critérios foram adotados pela Prefeitura Municipal ao contratar as empreiteiras para a
realização dos serviços de preparação dos terrenos/sepulturas, no Cemitério Municipal São João 
Batista?
b) Por qual motivo, o munícipe é impedido de parcelar o pagamento do valor cobrado pelas 
empreiteiras, para a aquisição de sepulturas?
c) A Administração Municipal poderia dialogar com as referidas empreiteiras contratadas, a fim 
de que seja adotada uma forma de pagamento mais flexível, para a aquisição de sepulturas, nos 
moldes do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, visto que a perda humana, não é
programada e, atualmente, todos passam por um momento financeiramente muito difícil, afetando 
principalmente as famílias carentes?
d) A Administração Municipal poderia informar melhor a população, de uma forma mais permanente, 
através de cartazes, rádio, internet, TV e outros meios, esclarecendo os valores de taxas, formas de 
pagamento, enfim, todos procedimentos necessários para aquisição de terrenos e sepulturas, no 
Cemitério São João Batista?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruzeiro do Sul";
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa (http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br); e,
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem fotos anexas.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 09 de março de 2021.
MAURO PAULINO MENDES
Vereador

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